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Gestão Compartilhada: tá na hora de participar!

“A transparência das contas públicas e o acesso à informação enquanto direito são bases para o exercício do controle social e representam, na prática, conquistas democráticas históricas”

Estamos diante de momentos inéditos na história do Brasil. Os principais jornais daqui e do mundo estampam manchetes que mostram os meandros de articulações e manobras que vilipendiam os cofres da República. As investigações em curso ajudam, mas são insuficientes para extirpar esse mal que aflige nossa sociedade. Enquanto o Brasil tenta de forma desesperada sair da crise política, econômica e ética, é importante que façamos uma reflexão sobre os instrumentos que temos de combate à corrupção e controle social.

Em 2009 foi promulgada a Lei 131/09, Lei da Transparência, de minha autoria, que obriga todos os entes públicos a divulgar detalhadamente, em tempo real, seus gastos na rede mundial de computadores. Foi um passo fundamental no controle dos gastos públicos. A Lei resultou da minha experiência de gestor, que começou em 1989 como prefeito de Macapá. Naquela época divulgávamos em um outdoor em frente à prefeitura todas as receitas e despesas do poder municipal. A prática inicial evoluiu para a divulgação em tempo real de todas as despesas do governo do Estado na internet em 2002, quando governei o Amapá.

A transparência das contas públicas e o acesso à informação enquanto direito são bases para o exercício do controle social e representam, na prática, conquistas democráticas históricas. Por meio da transparência, é possível acompanhar e fiscalizar minuciosamente onde o dinheiro do cidadão é investido.

Voltando aos dias atuais, recentemente, nós parlamentares tivemos que indicar nossas emendas impositivas de bancada e individuais para o Orçamento Geral da União de 2017, possivelmente única fonte de recurso para investimento em alguns estados e municípios. Muitas vezes nós, parlamentares, destinamos emendas e na hora do empenho ou em alguma outra etapa perdemos o recurso porque o município está inadimplente e a população deixa de ganhar com benefícios diretos. Para o sucesso desse investimento, é preciso que a sociedade se mobilize e passe a acompanhar cada passo dos gastos públicos. E é disso que quero falar. Nossa conversa é sobre gestão compartilhada.

EBC

Senador ressalta a importância da transparência e da participação do cidadão na gestão pública

Para o orçamento de 2017 foi autorizado para cada bancada federal o montante de R$ 224 milhões a serem gastos com duas emendas impositivas, aquelas que o governo tem obrigação de executar, esse valor multiplicado por 27 bancadas dos estados e do Distrito Federal, atinge o montante de R$ 6 bilhões de reais. Além disso, cada parlamentar tem direito, ainda, a alocar no Orçamento da União, as chamadas emendas impositivas individuais no valor de R$ 15 milhões, multiplicado por 594 parlamentares,  atinge quase R$ 9 bilhões, somando as duas despesas chegamos a cerca de R$ 15 bilhões, mais que a soma dos orçamentos de pelo menos oito ministérios. Viram só quanto dinheiro sem nenhum tipo de controle social?

A gestão compartilhada é uma experiência nova que desenvolvemos no Amapá. Favorecida pela tecnologia digital, a população faz parte dos grupos de WhatsApp e pode acompanhar cada passo do dinheiro público, até se transformar em obra ou atingir o objetivo proposto pela emenda – pois o mandato do parlamentar, o ente público executor, e o representante da empresa contratada também estão nos grupos de WhatsApp, favorecendo a transparência e o controle social das ações e, consequentemente, a utilização correta dos recursos públicos. Processos de licitação e diligências são divulgados nos grupos e em outras redes sociais, como o Facebook, onde criamos as páginas chamadas de Olho na Emenda.

O trabalho desenvolvido de forma compartilhada e coletiva facilita o processo, incentiva a participação popular, promove o debate e estabelece uma rede de comunicação, criando um espaço inovador em que colaboradores se esforçam para um bem comum. É uma gestão caracterizada pela participação de todos, evitando corrupção e desvios de ações.

Essa é a ideia que estou implementando no meu Estado, o Amapá. Uma gestão caracterizada pela participação de todos na tomada de decisões, um envolvimento consciente para se alcançar resultados positivos, onde cada agente deixa de ser passivo e se torna ativo, participativo e transformador. É um desafio, mas acredito que hoje é o caminho mais promissor para o desenvolvimento local, sustentável e acima de tudo da cidadania.

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Sobre o autor

João Capiberibe

João Capiberibe

* João Capiberibe, ex-governador, senador do Amapá, líder da bancada do PSB no Senado.

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