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A reinvenção da democracia brasileira: o novo esforço de reforma

"Sofremos de uma circularidade lógica perversa, onde não resolvemos o problema, porque temos o problema. Como fazer uma verdadeira e profunda reforma política com 27 partidos representados no plenário da Câmara? A construção de consensos substantivos acerca do tema é tarefa complexa e difícil"
Foi instalada e teve seu plano de trabalho aprovado a nova Comissão Especial da Reforma Política. É a quarta comissão sobre o tema da qual faço parte. Tivemos tentativas frustradas em 2011, 2013 e 2015.
Estou convencido de que, apesar da consolidação da democracia no Brasil, temos um dos piores sistemas do mundo e que precisamos mudar. 

O assunto é extremamente polêmico e vale aqui a regra “cada cabeça, uma sentença”. Cada deputado ou senador tem uma reforma própria na cabeça. Sofremos de uma circularidade lógica perversa, onde não resolvemos o problema, porque temos o problema. Como fazer uma verdadeira e profunda reforma política com 27 partidos representados no plenário da Câmara? A construção de consensos substantivos acerca do tema é tarefa complexa e difícil.

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"O nosso sistema político, partidário e eleitoral vive profunda crise", destaca o deputado

De pronto é preciso aplainar o terreno e alinhar um conceito fundamental. A democracia tem valor universal e permanente. A liberdade é o caminho para a construção do futuro. Vale aqui a afirmação do grande estadista inglês: “a democracia é o pior sistema, exceto todos os outros que foram experimentados”. Há submerso no universo político brasileiro, à direita e à esquerda, correntes que namoram com o autoritarismo. Neofascistas ou bolivarianos que conspiram contra a consolidação da liberdade e da democracia. São setores amplamente minoritários, mas o “ovo da serpente” tem que ser combatido a cada minuto. 

Dito isto, é preciso reconhecer que a democracia implica na existência de um quadro partidário, eleições e candidaturas. E a democracia implica em custos. “Não há almoço grátis”, alertava o economista de Chicago. Portanto há que se ter um modelo de financiamento da democracia.

O nosso sistema político, partidário e eleitoral vive profunda crise. O esgotamento do atual modelo é visível. A grande incidência de abstenções, nulos e brancos nas últimas eleições é um sintoma. As revelações trazidas à luz pela Lava Jato, outro.

O trabalho da comissão terá cinco eixos temáticos, a saber: representação da sociedade com a mudança do sistema eleitoral, a modernização e fortalecimento do sistema partidário, o financiamento da democracia, os instrumentos de democracia participativa e os aspectos acessórios (prazos, tempo de TV, regulamentação de pesquisas, instrumentos de propaganda, etc.).

Como não mudar, se 70% dos brasileiros não sabem sequer dizer o nome de seu deputado um ano após as eleições? Como não mudar as regras de financiamento, se a Lava Jato criminalizou até o caixa um e a realidade da última eleição foi o império do autofinanciamento de milionários e o mascaramento do caixa dois por doações suspeitas de pessoas físicas? Como conviver com um quadro partidário disfuncional, pulverizado e fragmentado, que inibe decisões essenciais para o Brasil?

A Comissão deverá trabalhar até abril de 2017. Participe, opine, acompanhe, mobilize, pressione. É o futuro da democracia brasileira que estará sendo decidido.

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Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

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