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A estática e a estética CLDF

"Sentimento da população em relação a seus representantes não se purifica com ação publicitária. A solução pode ser simples: os deputados se dedicarem a fiscalizar mais, legislar melhor e se promover menos"

Duas imagens imperdíveis num passeio por Brasília: a Torre de TV, pelo seu tamanho, e a publicidade da CLDF, pela sua onipresença. A última não é um destino indicado nos mapas turísticos, mas provavelmente estará nas fotos dos turistas. O caso da CLDF com as placas e letreiros é antigo. Desde 2013, os gastos com esses e outros tipos de publicidade superam R$ 20 milhões, exceto em 2014, devido às restrições do ano eleitoral.

Dividindo o gasto deste ano – R$ 26 milhões – pela população do DF, tem-se quase R$ 9 por habitante. É um valor que corresponde a 25% do que o GDF todo gastou em publicidade em 2016. E qual o problema?

A publicidade institucional pode ser uma ferramenta para a divulgação dos valores, programas e resultados dos órgãos públicos. Busca-se garantir que a sociedade tenha conhecimento das atividades desses órgãos, garantindo assim a indispensável prestação de contas, bem como a própria valorização da Administração Pública. A publicidade, em sentido mais amplo, figura como princípio expresso da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (art.37, caput).

O problema, como sempre, é quando o gasto público não se harmoniza com os princípios da economicidade e da razoabilidade.

A campanha publicitária da CLDF em 2017 pode ser vista mais como um esforço estético do que informativo. As mensagens espalhadas em paradas, ônibus, táxis, placas, outdoors, internet e propagandas comerciais em rádio e TV basicamente se limitam a anunciar palavras soltas. Os termos surgem com pouquíssima contextualização sugerindo existir talvez alguma “gincana” sendo promovida pelo legislativo local.

Viabilizada por R$ 26 milhões de recursos públicos, a publicidade da CLDF se dedica a dar conhecimento de alguma possível associação entre a Casa e as seguintes palavras: inovação, mobilização, participação, realização e transformação. Como rimas de músicos amadores, os textos publicitários abusam de terminações em “aõ” e apresentam poucos dados relativos a projetos de lei, audiências públicas e visitas à Casa.

O objetivo dos parlamentares com a campanha publicitária é melhorar a imagem da Casa com a população. Por isso, algumas peças informam “um novo significado para o dia a dia da CLDF”. É um contraponto aos comentários sobre a Câmara Legislativa no Facebook, na linha do “tem mais é que fechar”, bem mais comuns que elogios.

Todavia, a cara estratégia marqueteira é meramente comunicacional. Ao entrar no site da CLDF, indicado nas peças publicitárias, não é possível encontrar qualquer ferramenta de participação efetiva no processo legislativo, um dos conceitos propagadas pela campanha. A transformação, outro conceito promovido pela Casa, é ainda mais difícil de ser rastreada por meio do site. Outras formas de mobilização, como a apresentação de representações contra atos questionáveis dos distritais, são sistematicamente rechaçadas pela CLDF.

Na prática, o desenvolvimento institucional parece mais estático do que as propagandas querem fazer crer.

Diante do deserto financeiro onde perambula o Distrito Federal, a melhor publicidade para os deputados poderia ser justamente cortar os gastos com publicidade. O Poder Legislativo é independente e tem orçamento próprio, mas nada impede que colabore para a recuperação da administração pública como um todo.

Nunca é demais lembrar: o Observatório rejeita as propostas de “fechamento” ou qualquer outro tipo de redução do papel institucional da CLDF. Pelo contrário, nosso desejo e objetivo é sua efetivação como espaço de representação popular e fiscalização do Executivo. Mas não é razoável esperar que o sentimento da população em relação a seus representantes locais se purifique exclusivamente por meio de uma cara ação publicitária. A solução pode ser simples: os deputados se dedicarem a fiscalizar mais, legislar melhor e se promover menos.

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Sobre o autor

Guilherme Brandão

Guilherme Brandão

Diretor do Observatório Social de Brasília, advogado, servidor federal, especialista em Orçamento Público, mestrando em Ciência Política e empreendedor cívico.

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