Foi adiada para a próxima terça-feira (6), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta, que tramita em uma comissão especial, estava prevista para ser votada hoje. No entanto, modificações recentes feitas no substitutivo pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), forçaram os membros da comissão a pedir vista do novo relatório, o que, na prática, adia a votação por duas sessões do Plenário.
Entre as alterações feitas pela deputada, destaca-se a inclusão, de forma detalhada, dos valores de complementação da União, desde o primeiro ano de vigência do fundo. O texto anterior previa que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pela nova redação, o texto dispõe que, já no primeiro ano, a complementação será de R$ 2 bilhões; no segundo ano, de R$ 2,85 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 bilhões; até chegar a R$ 4,5 bilhões, no quarto ano.
Outra mudança feita pela relatora foi a inclusão de dispositivo que prevê ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, no prazo de cinco anos, com o objetivo de garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. A terceira mudança prevista no texto modificado pela deputada é a determinação de que o piso salarial nacional para os profissionais de educação escolar será estabelecido por lei ordinária, em vez de lei complementar.
Leia também
Pediram vista do novo substitutivo os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL).
Deixe um comentário