Terça, 21 de Fevereiro de 2017

Sem limite de carros, Uber é regulamentado no Distrito Federal

De acordo com o texto, não será necessário ser dono do carro para prestar o serviço, nem comprovar residência no DF. O número de veículos do Uber X, modalidade mais barata do aplicativo, não será limitado

Tony Winston/Agência Brasília
Tony Winston/Agência Brasília

O PL 777/2015 regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros

A lei que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber, no Distrito Federal foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (2) – 35 dias após a lei ser aprovada na Câmara Legislativa. De acordo com o texto sancionado, não será necessário ser dono do carro para prestar o serviço, nem comprovar residência no DF. O número de veículos do Uber X, modalidade mais barata do aplicativo, não será limitado.

Mesmo depois de nove meses tramitando na Câmara Legislativa, os deputados decidiram deixar para o executivo decidir sobre os pontos mais polêmicos da lei, como o UberX e o limite de veículos cadastrados. Caso o este teto no número de carros fosse aprovado, aplicativos poderiam contar com o número de motoristas equivalente a apenas 50% do número de permissão de táxis do Distrito Federal.

O Distrito Federal é a primeira unidade a contar com lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual. Em São Paulo, as regras foram estabelecidas por decreto da prefeitura local.

“O uso desses aplicativos em Brasília, cidade com maior número de carros por pessoa no País, otimiza a economia compartilhada”, disse Rollemberg, logo após a assinatura. “Fizemos pequenos vetos para desonerar e desburocratizar, mas deixaremos que o mercado se regule. Não limitaremos o número de carros.”

O texto final da lei agradou também os deputados distritais defensores do aplicativo, como professor Isarel Batista (PV). Para ele, “o projeto aprovado em Brasília é inovador e deve servir de parâmetro para outras localidades”. Ainda estão em aberto, porém, alguns detalhes, como a questão das taxas cobradas por quilômetro rodado e o cadastro dos motoristas na Secretaria de Mobilidade Urbana. A regulamentação final da lei deve sair nos próximos 90 dias.

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