Uber, Cabify e outros serviços de transporte terão que se cadastrar e usar selo em carros no DF

Agência Brasil

Tanto as frotas quanto os motoristas terão regras mais rígidas para atuar, segundo projeto

 

Quatro portarias publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DOUDF) nesta quarta-feira (4) impõe normas mais duras para o funcionamento de transporte individual privado por meio de aplicativos em Brasília, a exemplo do Uber e do Cabify. As novas normas tratam do preço público a ser cobrado, do cadastramento dos veículos e dos motoristas, das inspeções e do selo de identificação a ser colocado nos carros.

Uma das portarias, determina que todos os veículos, bem como os prestadores de serviços sejam cadastrados. No caso dos veículos, as inspeções devem ser feitas anualmente, e serão avaliadas a adequação dos carros às condições estruturais, de segurança e de conforto exigidas.

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Na ocasião, serão fixados selos com código para averiguação de informações dos veículos. Além de identificar o carro como cadastrado no sistema, a marca apresentará informações sobre a inspeção veicular e deverá estar visível externamente, no lado direito inferior do para-brisa.

O valor máximo a ser cobrado pela vistoria será de três vezes o valor da taxa de cadastramento do motorista, atualmente fixada em R$ 40, de acordo com a Portaria n° 51, de 27 de setembro de 2017. Ou seja, o valor máximo a ser cobrado não pode ultrapassar R$ 120.

A legislação reúne informações sobre o cadastramento, como os documentos necessários, a fiscalização dos certificados anuais de autorização e o sigilo dos dados.

Esse trabalho será feito por instituições habilitadas na Secretaria de Mobilidade. “As instituições técnicas licenciadas são aquelas que se credenciam no Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia] e no Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para fazer inspeções e vistorias em veículos”, explicou o secretário-adjunto de Mobilidade Dênis Soares.

O selo terá ainda dois QR Codes — código lido por aparelhos celulares para conversão em links — que possibilitarão o acesso a informações sobre o veículo. As regras forma complementadas pela Secretaria de Mobilidade do DF.

Outra portaria publicada nesta quarta-feira (4) regulamenta o preço público a ser cobrado das operadoras do sistema, que é de 1% do valor de cada viagem. As empresas devem apurar o porcentual em relação ao total de viagens feitas no mês e, em até dez dias do mês subsequente, deverão enviar o valor total do preço público apurado. O pagamento será por guia emitida pela Secretaria de Mobilidade. No caso de inadimplência por três meses, o certificado de autorização anual da operadora será suspenso.

De acordo com o secretário-adjunto de Mobilidade do DF, 0 valor será cobrado devido a atividade econômica dos aplicativos exercida em vias públicas. De acordo com a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que trata da prestação do serviço no Distrito Federal, as receitas com a cobrança de preços públicos serão destinadas ao cumprimento das metas do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF.

 

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