Tribunal condena Eduardo Cunha a 24 anos e Henrique Alves a oito anos de prisão

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Cunha e Henrique Alves foram antecessores imediatos de Rodrigo Maia no comando da Câmara

 

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 24 anos e 10 meses de prisão. Além de Cunha, o juiz sentenciou o ex-ministro e também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) a oito anos e oito meses de prisão. O processo demonstrou a participação dos emedebistas em fraudes na Caixa Econômica Federal, no âmbito do chamado “quadrilhão do PMDB”. Além da prisão, a sentença impõe multa de R$ 7 milhões a Cunha e de R$ 1 milhão a Henrique Alves.

Desvio de recursos destinados às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, foi elemento fundamental na condenação. Tais investigações revelaram que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenhariam articularam o repasse de mais de R$ 50 milhões para Eduardo Cunha. Recursos do FGTS financiaram o empreendimento, quando são por lei destinados ao saneamento básico em caráter prioritário. A trama foi relatada em delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco.

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Vallisney condenou, na mesma sentença, o delator e ex-vice-presidente da Caixa Fábio Ferreira Cleto a nove anos e oito meses de prisão em regime fechado. Já Lúcio Bolonha Funaro, ex-cúmplice de Cunha e apontado como operador financeiro do PMDB em esquema de corrupção, foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão.

Já condenado, inicialmente, a 24 anos e oito meses, Funaro teve a pena reduzida em dois terços por ter colaborado com as investigações e poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, regime ao qual já está submetido. Fábio Cleto também foi contemplado com redução de pena em dois terços.

O juiz Vallisney condenou ainda um terceiro delator, Alexandre Rosa Margoto, a quatro anos de reclusão em regime aberto.

Arena das Dunas

Como este site mostrou em 3 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória a Henrique Alves, ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de quem também é amigo e um dos principais aliados. O ex-deputado estava preso desde junho de 2017 em decorrência da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014.

Em seu despacho, o desembargador do TRF-1 Ney Bello argumenta que, ao conceder a liberdade provisória, obedeceu à “regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”. O magistrado determinou duas condições para conceder o habeas corpus, que pode ser revogado caso ao menos uma delas seja descumprida: retenção do passaporte e proibição de contato com investigados na ação penal em questão.

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Recurso negado

Na última segunda (30), a defesa havia ajuizado dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação de Cunha na Operação Lava Jato, pedindo para que o caso fosse levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não adiantou, e o recurso foi negado pelo desembargador Leandro Paulsen.

Eduardo Cunha foi condenado em primeira instância, no dia 30 de março do ano passado, pelo juiz federal Sérgio Moro por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas na Lava Jato, a 15 anos e quatro meses de prisão. O ex-deputado foi acusado de receber propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras em 2011. Na continuidade do julgamento, o TRF-4 diminuiu a pena do ex-deputado para 14 anos e seis meses.

O emedebista foi acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina e está preso desde outubro de 2016, por decisão de Sérgio Moro. E, de acordo com o entendimento do TRF-4, o ex-parlamentar permanecerá preso, pois a decisão do desembargador Leandro Paulsen é que não haverá julgamento.

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De acordo com o portal G1, o desembargador justificou em sua decisão que “só são admissíveis os embargos infringentes e de nulidade que objetivem a prevalência de voto mais favorável ao recorrente. Ocorre que, na hipótese, a maioria firmou-se em benefício do réu. A pena total privativa de liberdade a que chegou o desembargador Gebran [relator], foi de 18 anos e 6 meses de reclusão, enquanto o voto de minha lavra chegou à pena total de 14 anos e 6 meses de reclusão. Vê-se que prevaleceu o entendimento mais favorável ao réu”. A decisão foi publicada em 29 de maio.

O argumento apresentado pela defesa de Cunha ao TRF-4 contestava o fato de as penas terem sido somadas. Os advogados pediam que o crime fosse considerado único, conforme voto do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, e ainda solicitava o reconhecimento da impossibilidade de aplicação da prova. A alegação era que nesse sentido votou o desembargador Victor Laus, quando da apreciação do primeiro recurso de Cunha no TRF-4.

Para Paulsen, mesmo considerando um crime único, o desembargador Gebran estabeleceu pena de três anos e seis meses de reclusão, o que corresponde a idêntica pena privativa de liberdade que o magistrado já havia fixado. Dessa forma, o tribunal afirma que não há divergência entre os julgadores, o que permite inadmitir o recurso.

 

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