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Terceirização: adeus​,​ férias​.​ Adeus, aposentadoria…

“Os golpistas fazem o discurso​ de​ que o mundo mudou e que o Brasil precisa se modernizar​,​ e que a CLT ​seria um obstáculo à geração de emprego​s​. ​M​entira”

Na semana passada foi aprovado na Câmara dos Deputados o P​rojeto de L​ei 4.302​,​ de 1998. Há que se deixar claro que a iniciativa deste ​projeto foi do então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Aprovado, será enviado para sansão. Sancionado​,​ será transformado em lei e será um duro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras do​ ​país.

Este ​projeto foi defendido pelos golpistas, por empresários, partidos (PSDB, PMDB, DEM PPS, PTB, Solidariedade, PSB, PP, Pros e outros penduricalhos mais)​,​ mídia ​quase ​sem exceção e pelos batedores de panela.

​À espera da sanção do golpista Temer, ​o projeto ​autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as funções.

​Em sua defesa, alguns parlamentares usaram o argumento ​de ​que é necessária​ a retomada do crescimento do Brasil.

Discursaram jogando a culpa da recessão no governo Dilma. Ora, no final de 2014 o Brasil crescia e tinha a menor taxa de desemprego de sua história. Hoje​,​ o Brasil tem 13 milhões de desempregados e uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de quase 10%. A queda do PIB começou em 2015, ​no ​governo Dilma, mas há que se levar em consideração o boicote dos parlamentares golpistas (os mesmos que votaram agora no ​projeto 4.302/98)​,​ que só aprovavam as chamadas pautas​-​bomba no Congresso Nacional.

Esses parlamentares inviabilizaram o governo Dilma.

Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Oposicionistas satirizam símbolo dos apoiadores do impeachment durante votação do projeto de terceirização

Da metade de 2014 até a concretização do golpe​,​ os golpistas construíram a instabilidade politica e econômica​. A​gora, ​no ​pós​-​golpe, vê​-se​ nitidamente a crise tomando conta das instituições.

Não sei se há alguém no Brasil que acredita nos ​P​oderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Você acredita?

Discursavam os golpistas para defender o ​projeto tucano de que a melhor pol​í​tica social é a geração de emprego e renda. Ocorre que o ​projeto aprovado pode até gerar um pouco mais de emprego, mas com baixos salários e a precarização dos direitos trabalhistas, significando o adeus às férias, o adeus à aposentadoria, o adeus à qualidade de vida e o consequente aumento da violência.

Os golpistas fazem o discurso​ de​ que o mundo mudou e que o Brasil precisa se modernizar​,​ e que a CLT ​seria um obstáculo à geração de emprego​s​. ​M​entira. Os governos do PT (Lula e Dilma) geraram mais de 20 milhões de emprego​s​, distribuíram renda e​,​ através de pol​í​ticas públicas​,​ retir​aram​ mais de 30 milhões de pessoas da miséria, enquanto os golpistas (PSDB, PMDB, DEM, PPS, PTB, PP, Solidariedade, e seus amiguinhos menores) estagnaram a economia, com o consequente aumento do desemprego, instabilidade social e aumento da violência.

Os golpistas alegam que precisamos mudar a CLT – melhor, acabar com ela –, pois ela ​seria r​í​gida e ​incompatível com a economia do século XXI. O que é a economia do século XXI senão a flexibilização das relações do trabalho/capital e a especulação financeira​?

O objetivo do capital no século XXI não é a geração de emprego​s. E, no caso brasileiro​,​ pior, é a entrega do patrimônio e a facilitação da exploração​. E é nesse rumo que vai o ​projeto 4.302/98 e a reforma trabalhista proposta. Aliás, há que se perguntar se ainda é necessária essa reforma.

Alega​m​ os deputados a serviço do capital – e contra os trabalhadores – que t​ê​m que mudar a CLT porque ela leva​ria​ muitos patrões às barras dos tribunais. É muito fácil acabar com isso: basta os patrões deixarem de ser caloteiros. Muitos​,​ além do calote no trabalhador​,​ ainda são sonegadores. É alto o valor que os patrões deixam de recolher ao INSS.

No in​í​cio deste mês de março​,​ a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou o montante que algumas empresas devem ao INSS. A divida é de R$ 426 bilhões, três vezes maior que o deficit divulgado pelo golpista Temer.

O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo​,​ calcula que a sonegação no Brasil ​gira em ​​​torno de 500 bilhões de reais por ano.

O discurso dos golpistas é ​de ​que​,​ ao aprovarem o ​Projeto de Lei 4.302/1998​,​ esta​riam​ modernizando o Brasil. Também é mentira. A terceirização é transformar todos os trabalhadores e trabalhadoras em boias-frias.

Saibam que todos os deputados que votaram sim, a favor da terceirização​,​ são cruéis​. E os que se ausentaram, que poderiam estar lá para votar não, além de cruéis são covardes.

 

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Sobre o autor

Dr. Rosinha

Dr. Rosinha

* Médico, com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, destacou-se como líder sindical antes de se eleger vereador, deputado estadual e deputado federal. Também foi presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Exerce o quarto mandato na Câmara dos Deputados, pelo PT do Paraná.

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