Supremo analisa inquéritos contra parlamentares

Mário Coelho


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem analisar na próxima quinta-feira (31) inquéritos contra dois parlamentares do Congresso. Caso os integrantes da mais alta corte do país considerem os elementos suficientes, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) passarão de investigados a réus em ações penais. O caso do peemedebista é o segundo item da pauta, enquanto o do tucano é o sétimo. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).


O Inquérito 2559, envolvendo Saraiva Felipe, tramita no STF desde 2007. A denúncia ocorreu por conta de supostas irregularidades na prestação de contas do diretório regional do PMDB em Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) chegou a pedir explicações sobre despesas de pessoal acima de 20% do Fundo Partidário. Para retificar o suposto equívoco, foi elaborado um novo livro diário com as correções. O caso é relatado pelo ministro José Dias Toffoli. Antes, passou pelos gabinetes de Sepúlveda Pertence, aposentado em 2007, e Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 2009.


A assessoria do peemedebista, em nota enviada ao Congresso em Foco no ano passado, afirmou que isso aconteceu quando Felipe estava licenciado da presidência do diretório regional. Na época, ele era ministro da Saúde. “Aliás, o entendimento anterior do limite de 20% por Diretório foi alterado pelo TSE para incidir sobre o montante repassado ao Diretório Nacional, deixando de existir qualquer irregularidade. Falso não existiu porque os livros foram exibidos abertamente ao TRE, sendo que o PMDB assim mesmo pagou o que poderia dever, sem nada a dever. Assim não há falso, não há dolo e não há nem houve prejuízo para o Erário”, disse a assessoria.


Já o Inquérito 2266 é relatado pelo ministro Gilmar Mendes – inicialmente era por Cezar Peluso -, está na corte desde 2005 e tramita sob segredo de Justiça. O Ministério Público Federal acusa Flexa Ribeiro de participar do favorecimento em licitação de uma empresa. “Trata de suposta participação para favorecimento em licitação de uma empresa sem vinculação com o Senador Flexa Ribeiro. O inquérito corre em segredo de justiça, o que impede maiores informações, entretanto vem sendo deferida a produção de provas pelo Ministro Relator do Inquérito, ante à ausência de provas materiais do indiciamento”, disse a assessoria.

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