STF decide sobre poder de assembleias revogarem decisões contra parlamentares; veja ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), todas protocoladas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). As ações questionam trechos das constituições do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as imunidades previstas para deputados federais e senadores.

Na Corte, o ministro Marco Aurélio Mello é o relator da ADI 5823, que analisa a constituição do Rio Grande do Norte, e o ministro Edson Fachin é o relator das ADIs 5824 e 5825, que analisam os casos do Rio de Janeiro e no Mato Grosso. A decisão do tribunal poderá impactar diretamente na prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Assista ao vivo o julgamento:


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