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Simplificação e modernização tributária: passo para a retomada

Temos um Estado pesado, financiado por uma das mais altas cargas tributárias entre todos os países emergentes e a maior da América Latina

Diante de nossa monumental recessão, o desafio na agenda nacional é a retomada do crescimento e o combate ao desemprego. Não serão medidas superficiais ou atitudes salvacionistas de intervencionismo estatal que darão conta de recolocar a economia nos trilhos. Somente reformas estruturantes poderão recuperar nossa trajetória de geração sustentada de empregos e renda.

Hoje temos um Estado pesado, financiado por uma das mais altas cargas tributárias entre todos os países emergentes e a maior da América Latina. Numa economia globalizada, isso afeta diretamente a competitividade de nossos produtos, sendo os tributos um dos componentes principais do chamado Custo Brasil.

Agência Brasil

Temos uma das mais altas cargas tributárias entre todos os países

Ainda assim, mesmo o setor público drenando para seus cofres cerca de 33% do PIB, o déficit nominal atingiu o perigoso patamar de 10% do PIB nos últimos dois anos, e a dívida cresce celeremente rumo ao preocupante nível de 90% do PIB. Mesmo com tamanha carga tributária, o investimento público é pífio, o que resulta no sucateamento de nossa infraestrutura e no atraso no ataque a gargalos essenciais em áreas como saneamento, habitação e mobilidade urbana.

A rigidez do gasto público e o crescimento explosivo das despesas previdenciárias agravam potencialmente o desequilíbrio fiscal, pressionando a taxa de juros e abalando as expectativas em relação à solvência do setor público brasileiro. A deterioração do ambiente macroeconômico começou a ser revertido com a aprovação da PEC que limita a expansão do gasto público à inflação, inibindo seu crescimento real. Mas se não houver um rearranjo estrutural do gasto, a possibilidade de uma queda consistente dos juros e a volta do crescimento, certamente o aumento de impostos voltará à mesa de discussões. Mas a sociedade brasileira apresenta uma intolerância quase absoluta a aumento de impostos.

Mas além da sua expressão quantitativa negativa, a estrutura tributária brasileira tem graves problemas qualitativos. Caro, excessivamente complexo, injusto por regressivo ser, burocrático, ineficiente. A parafernália de leis e normas e a superposição de dezenas de tributos tornam a vida do contribuinte um verdadeiro inferno.

O próximo governo, eleito em 2018, terá que corrigir graves distorções no tocante à progressividade, que faz os mais pobres pagarem proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, à concentração da base no consumo, no investimento e no trabalho, e não na renda e na propriedade. Mas a urgência de rompermos a estagnação e o desemprego não nos permite aguardar 2019.

Em função disso é que se encontra instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial da Reforma Tributária. A ideia é reduzir o número de impostos, evitar a cumulatividade, diminuir o custo administrativo para as empresas na gestão tributária e tornar o sistema mais simples e eficiente.

Se conseguirmos aprovar ainda em 2017, será um importante passo para que o Brasil volte a sonhar com uma rota virtuosa de crescimento sustentado.

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Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

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