O senador Pedro Simon é um dos signatários da carta que pede a Dilma que adote a ficha limpa para escolher seus ministros e demais integrantes do governo - José Cruz/Senado
A bancada do Rio Grande do Sul no Senado, formada por Pedro Simon (PMDB), Ana Amélia (PP) e Paulo Paim (PT), vai pressionar os governos federal e estadual a adotarem os princípios da Lei da Ficha Limpa na escolha dos integrantes dos seus governos. Em carta a ser endereçada à presidenta Dilma Rousseff, e em outra já enviada ao governador daquele estado, Tarso Genro, os parlamentares gaúchos sugerem que as normas da nova legislação (saiba tudo sobre a Lei Complementar 135/2010) sejam adotadas também em nomeações para cargos comissionados dos dois níveis do Executivo.
Os senadores alegam que a lei é fruto de aclamação e iniciativa popular avalizada no Parlamento, e lembram que o Supremo considerou válida sua aplicação já a partir das eleições municipais de outubro. Assim, apontam os parlamentares gaúchos, Dilma e Tarso deveriam aproveitar o “momento histórico” do julgamento na mais alta corte do país e estender os efeitos da ficha limpa para o Executivo.
“Essa importante norma é hoje uma realidade e já valerá para as eleições municipais deste ano”, lembra trecho da carta remetida a Tarso Genro (leia a íntegra abaixo). “Alguns municípios gaúchos, como Erechim, já tomaram a iniciativa de criar lei específica, antecipando-se até mesmo ao histórico julgamento do STF.”
Segundo a assessoria de Pedro Simon, a carta a ser encaminhada à presidenta Dilma será redigida amanhã (terça, 28), e terá a adesão de senadores de outros estados. O teor do texto será semelhante àquele registrado e enviado ao governador do Rio Grande do Sul.
Confira a íntegra da carta:
“Caro governador Tarso Genro
Aproveitamos o momento histórico do julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e gostaríamos de sugerir a adoção, pelo poder executivo estadual, dos mesmos critérios quando do preenchimento dos cargos comissionados, atendendo as aspirações da população que quer compromissos com a responsabilidade e a ética, no setor público.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa popular e do apelo da sociedade pela moralidade na política. A iniciativa envolveu a mobilização de importantes entidades, como a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros]. Essa importante norma é hoje uma realidade e já valerá para as eleições municipais deste ano. Alguns municípios gaúchos, como Erechim, já tomaram a iniciativa de criar lei específica, antecipando-se até mesmo ao histórico julgamento do STF.
Temos a convicção da boa acolhida, pelo ilustre governador Tarso Genro, desta proposição, apoiada pelos representantes do Rio Grande do Sul no Senado Federal.
Cordiais saudações,
Senadora Ana Amélia
Senador Pedro Simon
Senador Paulo Paim”
Ninguém duvida dos bons propósitos na reivindicação da ficha-limpa dos políticos, inclusive sou signatária da idéia de retidão de caráter de todo agente público. Em que pese esses bons propósitos, vejo com indignação o que se acha embutido nessa lei. Nela identifico um abominável instrumento de dominação e de formação de máfias nos parlamentos, dolosamente arquitetado e posto em prática maliciosamente, com intencional desvirtuamento da vontade do povo! Ora, com o domínio da mídia, o grupo dominante expulsará aqueles que eventualmente venham a não comungar de suas idéias e possam criar-lhes embaraços. Aos adversários políticos, é só plantar’ ‘notinhas’ malevolentes na imprensa de modo e até que se tornem ‘verdades absolutas’ para afastá-los do cenário. O Parlamentar, das duas, uma: ou renuncia, e assim estará banido automaticamente pelo tempo avaliado pela lei como ‘necessário’, ou se submete ao julgamento pelo grupo dominador. Resultado previsível, não? É isso oque o povo quer?
O que o povo quer é banir qualquer politico corrupto e não através do voto e sim no momento que for cometido a falta.
Lei da ficha limpa deve ser aplicada para todo empregado do povo.
concordo com o senado Pedro simon, o que a de ladrao que os presidente coloca nos cargo, maioria dos nomiado nos cargo sao criminossos, deve vale para os estado tambem, os govenadores.deve repara quem eles coloca nos cargo, nao coloca ladrao e crimenosso.
PARA QUALQUER CIDADÃO COMUM NESTE PAIS É EXIGIDO TODO TIPO DE NEGATIVA DE DEBITO JUSTIÇA ELEITORAL DOS CARTÓRIOS RECEITA FEDERAL ETC QUANDO VAMOS FAZER QUALQUER MOVIMENTAÇÃO , COMPRAS EM LOCAIS DESCONHECIDOS, PARA VER SE ESTAMOS LIMPOS, PORQUE NÃO SE PODE APLICAR TAMBÉM A ESTES POLITICOS QUE ADMINISTRAM O NOSSO PAIS.
Concordo.
Concordo com a aplicação do Ficha Limpa nos cargos comissionados, mas em toda administração pública dos Três Poderes, com repercussões nos estados e municípios.
Aliás, todos os cargos comissionados dos gabinetes dos parlamentares, deveriam observar não só os critérios do Ficha Limpa, mas deveriam ser exercidos apenas por funcionários concursados. Isso seria princípio de moralidade pública esculpida no Art. 37 da Constituição Federal.
Amigos INTERNAUTAS, no Topo dessa Página, coloquem o mause em **NOTÍCIAS** depois cliquem em ** MULTIMÍDIAS**, vocês verão coisas espantosas as quais já aconteceram e procurem igualar a essa da FAMOSA e IDIOTA ** LEI DA FICHA-LIMPA **. Tá mais pra ser FICHA-SUJA.
Não deixem de consultar!!! Abraços
A Lei da Ficha Limpa chegou com mais de um século de atraso. Ela deveria ter sido implantada no dia 16 de novembro de 1889. Mas, aí, sobrariam quantos? Mas, tudo bem. Chegou atrasada, já muito arranhada, todavia o tempo poderá aprimorá-la. Como sempre, somos esperançosos e é por isso que temos uma Democracia, também arranhada, com muitas feridas ainda por cicatrizarem, mas é uma Democracia, onde podemos criticar, repreender nossos parlamentares em nossas manifestações, mostrar, sempre que possível, nossos descontentamentos e decepções nas diversas esferas do nosso Sistema Republicano. A Imprensa é livre, às vezes contestadas porque divulgam opiniões das quais não compartilhamos, mas é livre, como nossa opinião é livre. A Internet que o diga. Sonhar não é proibido. Vamos sonhar e lutar por um Brasil ideal onde todas as pessoas possam respeitadas em sua dignidade dentro da Ética.
Na matéria intitulada ‘quem escapou da ficha-limpa’ pode-se ver a teratologia da ‘lei popular’. Lei baseada na pessoalidade, com alvo pré-determinado, despida do caráter de generalidade, que conduz ao ‘salve-se quem puder!’ Quem define agora os direitos de cidadania passiva não é a retidão ou não de caráter do candidato, mas a fúria dos seus inimigos! Isso é de chorar… sobretudo, quando se faz menor a idéia, essa mesma que acalenta em sonho os inocentes, a grande maioria que votou a favor da limpeza e recebeu como troco a sujeira dessa ficha… ficha suja!
Que ninguém jamais retire a cidadania passiva de qualquer agente político que seja reserva moral nesse Pais! Mas a Lei da Ficha Limpa autoriza que adversários o faça. E à revelia! Basta que noticiem maledicências desabonadoras do candidato, com carimbo no protocolo! Pronto: com o carimbaço, os direitos políticos da vítima estarão suspensos. Pouco importa o art. 15 da Constituição Federal, que não permite a suspensão de direitos políticos, a não ser por decisão judicial definitiva. Ah, mas o político é reserva moral do Brasil, a conduta é reconhecidamente ilibada… E daí? A lei não permite o exame desse ‘pormenor’. Para a lei da ficha-limpa, pra se suspender direito político, basta a má intenção do adversário e o registro no protocolo…Bah!
Se a presidente,os governadores e os prefeitos colocarem em cargos de confiança somente pessoas sérias, de boa índole, conduta moral ilibada, zelozos pela moral e os bons costumes, que não se envolvam em negociatas, de onde tirarão os fartos recursos para suas campanhas eleitorais?
Graças a DEUS, a minha confiança não está em homens, mas naquele que sofreu por amor à humanidade. JESUS!