Senado cassa mandato e torna Delcídio inelegível

Beto Barata/Agência Senado

Unanimidade: ninguém votou pela absolvição de Delcído

O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 74 votos a 0, e uma abstenção, a cassação do mandato do ex-líder do governo Delcídio Amaral (sem partido-MS), o terceiro senador a perder o mandato por quebra de decoro parlamentar (os anteriores foram Luiz Estevão e Demóstenes Torres). Alvo da Operação Lava Jato e primeiro senador a ser preso no exercício do mandato, desde 1988, o parlamentar é acusado de tentar obstruir as investigações ao oferecer um plano de fuga e uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que o executivo não fechasse um acordo de delação premiada. Com a decisão dos senadores, Delcídio fica inelegível pelos próximos oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Veja a lista dos senadores que cassaram Delcídio

Só cinco senadores não participaram da sessão: Rose de Freitas (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE), além, obviamente, de Delcídio. A única abstenção foi de João Alberto (PMDB-MA), em um universo de 76 votantes. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) só votaria em caso de empate, e por isso não precisou se valer da prerrogativa.

Segundo o relator do caso Delcídio no Conselho de Ética do Senado, Telmário Mota (PDT-PR), “tendo em vista a confissão do próprio senador, não há dúvidas de que o acusado participou de reuniões com o objetivo de obstruir a justiça”. Para Telmário, ficou clara a quebra de decoro do parlamentar.

O processo de Delcídio acelerou depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rosseff antes do processo de cassação do senador. Segundo Renan, o processo contra o Delcídio era mais antigo e teria que ser votado antes.

Retorno

Na última visita que fez ao Senado, ontem (segunda, 9), Delcídio participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e defendeu seu mandato alegando que sua falha não era passível de cassação. Delcído deixou o Senado animado, já que, até então, a votação do colegiado tinha sido adiada até que ele tivesse acesso a todos os autos do processo. A defesa alega que não tem a íntegra da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, que incriminou Delcídio.

Ele contou que ficou muito abalado com a prisão, pediu desculpas à família e aos amigos, além de ter repetido inúmeras vezes que erro, mas se arrepende dos feitos. Sobre a rota de fuga de Cerveró, disse que agiu “a mando” do ex-presidente Lula e, “às vezes”, da presidente Dilma Rousseff.

Logo depois que Delcídio deixou o Senado, porém, o plenário da Casa foi transformado em CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu seu parecer e os parlamentares aprovaram o processo contra o ex-líder do governo – admitido pelo Plenário hoje.

Por se tratar de uma decisão soberana, vinda do plenário do Senado, não cabe recurso. O cargo de Delcídio agora será ocupado pelo empresário e suplente Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS).

Antes mesmo da votação no Plenário do Senado, o site oficial de Delcídio já estava “temporariamente desativado”, segundo mensagem exibida na própria homepage. Delcídio assistiu à votação de São Paulo e seu gabinete esteve fechado durante todo o dia.

Defesa

De licença do mandato, Delcídio preferiu não participar da sessão. Diante da ausência, Renan definiu um “advogado dativo” – aquele designado pela instituição em que corre o processo, na ausência de defesa própria – para ler em plenário a contra-argumentação ao relatório de Roberto Rocha (PSB-MA). O advogado escolhido pela Mesa Diretora foi um servidor do próprio Conselho de Ética, Danilo Aguiar, que apontou falta de perícia das provas apresentadas e reclamou do que classificou como “inépcia” da denúncia.

Segundo Danilo, falhas formais forma cometidas no processo, como o fato de denúncia ter sido apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e, no transcorrer das investigações, ele ter se tornado julgador no caso. O advogado também reclamou do que considerou celeridade do processo, há quase seis meses em curso no Senado. “Não há motivos razoáveis que justifiquem a açodada discussão e votação no plenário”, observou a defesa.

Perfil

Delcídio Amaral foi eleito senador pelo Partido dos Trabalhadores e tornou-se líder do governo no Senado e um dos mais influentes parlamentares da base de Dilma Rousseff na Casa por ser uma figura com bom trânsito em diversos partidos. Após um “deslize”, como chamou Delcídio, ele acabou sendo preso no dia 25 de novembro de 2015. Ficou detido por 87 dias.

Engenheiro elétrico, Delcídio, antes de ingressar ao PT, de onde foi expulsou depois de ser preso, chegou a assinar sua filiação ao PSDB, que não foi homologada. Depois de ter acusado os líderes petistas – Lula e Dilma – de estarem por trás do fato que o levou a cadeia, Delcídio passou a ser rotulado como “o mais tucano dos petistas” por membros do Partido dos Trabalhadores.

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