Senado mantém 27 servidores com supersalários

Levantamento exclusivo do Congresso em Foco na folha salarial da Casa mostra que descumprimento da decisão do TCU também abrange vencimentos de funcionários. Valores pagos irregularmente não foram devolvidos

Lia de Paula/Agência Senado

Senado não soube explicar o motivo de os servidores receberem acima do teto

Apesar de cortar a maioria dos supersalários na última folha de pagamento, o Senado ainda mantém servidores com vencimentos superiores ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que ao menos 27 funcionários continuam com megacontracheques mesmo depois da ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Casa se adequar ao limite.

Na terça-feira (5), o Congresso em Foco mostrou que o Senado cortou pelo menos 528 supersalários na folha de outubro. A postura rendeu uma economia de R$ 1,3 milhão. Entretanto, a Casa não cumpriu a outra parte da ordem do tribunal: devolver os valores pagos irregularmente nos últimos cinco anos. No início do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometera cumprir a decisão na íntegra.

O grupo de funcionários que, ainda em outubro, ganharam acima do limite legal, é formado por seis analistas legislativos, seis consultores, cinco administradores, quatro profissionais de informática, dois técnicos legislativos, um gráfico, um policial, um bibliotecário e um revisor. Juntos, receberam R$ 939 mil brutos, média de R$ 35 mil para cada um. Porém, só tiveram R$ 117 mil retidos para se adequarem ao teto. Nesse grupo, o maior salário bruto foi de R$ 40.883, o menor, de R$ 28.991. Em comum, todos recebem gratificações por cargos comissionados. A maioria ingressou no Senado nos anos 1980.

Mesmo considerando-se só as verbas que entram no cálculo do limite de remuneração, como salários e cargos comissionados, esse grupo de funcionários continuou com salários acima dos R$ 28 mil, sem ter um corte suficiente para compensar a diferença. Como resultado, foram gastos pouco mais R$ 7 mil para bancar suas remunerações. O maior valor pago indevidamente foi de R$ 1,4 mil; o menor, R$ 40.

Apesar disso, o número é pequeno se comparado ao R$ 1,3 milhão revelado na terça pelo Congresso em Foco para demonstrar o desperdício com supersalários na folha de pagamentos de setembro, antes do corte nos rendimentos dos servidores. Questionado, o Senado não soube esclarecer porque funcionários continuam ganhando acima.

Acima do teto

Há dois anos, o Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil. Veja a lista.

A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

Outras reportagens da série dos supersalários do site mostraram que os megacontracheques não se limitam ao Legislativo. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2,2 mil na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam trêsações em andamento.

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