Senado diz se pautar pela legalidade

Ao responder sobre o pagamento dos supersalários, a assessoria do Senado diz que a instituição sempre se pautou pela legalidade. Segundo a assessoria, os vencimentos acima do teto foram pagos enquanto houve a interpretação de que não havia irregularidade no pagamento. Enquanto vigorou a liminar da 9ª Vara Federal que proibiu os vencimentos acima do teto, eles foram cortados.

No caso dos senadores que recebem acima do teto, o Senado explica que não houve cortes porque, da Casa, eles não recebem mais que R$ 26.700. De fato, senadores como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) ganham mais que o teto, mas de fontes pagadoras diferentes, a União e os governos estaduais. No caso de Sarney, por exemplo, seus vencimentos são a soma do que ganha como senador com duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do mesmo estado.

Por isso, Sarney se vale do acórdão do TCU 2274/09. Neles, os ministros do tribunal disseram que o corte nos salários vindos de fontes diferentes, determinado pela Constituição, ainda não pode ser executado porque não existe sistema que integre as folhas da União, dos estados e das prefeituras. Em nota, o Senado diz considerar “incompreensível” o vazamento dos nomes dos servidores que recebem os supersalários.

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