Senado desobriga Petrobras de investir no pré-sal

Roque de Sá/Agência Senado

Serra teve apoio de Renan para aprovar projeto

Por 40 votos a 26, com duas abstenções, o Senado aprovou em plenário há pouco um texto alternativo ao Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de investir pelo menos 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas estratégicas para o país. Polêmica, a matéria consumiu em discussões toda a tarde e boa parte da noite desta quarta-feira (24), e levou dezenas de parlamentares a discursar da tribuna. Ao final, um substitutivo articulado por Romero Jucá (PMDB-RR) prevaleceu e foi aprovado pela maioria dos senadores. O texto agora segue para a análise na Câmara.

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Segundo o texto aprovado – resultado de articulação do PMDB junto aos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Jaques Wagner (Casa Civil), com o aval da presidente Dilma Rousseff –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal. A Petrobras continua com a prerrogativa de exercer a prioridade de exploração antes de qualquer petroleira concorrente. Em razão do cargo no governo, Eduardo Braga, senador licenciado do PMDB pelo Amazonas, preside o CNPE.

A Petrobras terá 30 dias para manifestar interesse em participar dos empreendimentos. Após essa manifestação, o CNPE definirá quais as áreas a estatal vai, de fato, explorar. O parecer do Conselho será, então, submetido à decisão final da Presidência da República, que acatará ou não o indicativo do colegiado. Nesse caso, a petrolífera investirá como única operadora e será responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção e distribuição do óleo. O projeto aprovado mantém a partilha como modelo de distribuição dos royalties da exploração.

Se decidir que uma determinada área pode ser explorada pelas concorrentes da estatal, o Conselho fará uma licitação internacional com a participação de todas as demais petrolíferas. Nesse caso, a Petrobras também poderá participar do consórcio privado para explorar o pré-sal. Na justificativa do projeto, Serra alega que a Petrobras foi afetada pelas investigações de corrupção pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na exploração do pré-sal como deveria.

“Esse projeto vai modernizar a exploração de petróleo no Brasil”, festejou Jucá depois da aprovação do projeto.

Reclamações e apoiamentos

Com a aprovação em plenário, o Planalto passou por cima da ferrenha oposição do PT ao projeto de Serra. Para críticos da proposição, como a bancada do PT e senadores do PSB, a alteração das normas em vigor põe em risco a soberania do país em relação às reservas de petróleo em território nacional, uma vez que abre a possibilidade de exploração das jazidas por multinacionais estrangeiras. Os defensores do projeto, por outro lado, argumentam que a mudança ajudará o Brasil a receber dividendos de futuros empreendimentos tocados por corporações com condições de investimento.

Depois do anúncio do resultado, senadores se revezaram nas críticas e declarações de apoio ao projeto. Um dos que criticaram a aprovação da matéria foi Lindbergh Farias (PT-RJ), dizendo-se surpreso com a “mudança de posição” do Planalto. “Estamos perplexos com a aliança do governo com o PSDB”, disse o parlamentar fluminense, reverberando a revelação deste site, em primeira mão, sobre as negociações com os tucanos em torno do projeto.

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) declarou-se dividido ao revelar que se absteve da votação, uma vez que, em sua opinião, as negociações avançaram e o Planalto avalizou a aprovação da matéria. “Fiquei com o coração partido”, admitiu Humberto, que sempre se declarou contra alteração no modelo de participação da Petrobras no pré-sal.

“O projeto apenas define que a Petrobras não tem a obrigação de ser a operadora única e de colocar 30% [em cada empreendimento]. Quando vai por em leilão, se o preço está alto ou está baixo etc, isso é coisa do governo. Como é hoje e como será amanhã. Não muda nada”, resumiu Serra antes de a matéria ser aprovada, manifestando otimismo em sua aprovação.

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