Sexta, 28 de Abril de 2017

Senado aprova projeto que acelera liberação de pesquisas clínicas

Texto contém dispositivos que visam proteger saúde do voluntário de pesquisa mediante garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo

 

Marcos Oliveira/Agência Senado

Com plenário vazio, votação do projeto de lei foi feita de maneira simbólica

 

No Senado, parlamentares aprovaram o texto-base do projeto de lei (PLS 200/2015), que acelera a liberação de pesquisas clínicas. A matéria visa garantir aos pacientes que participam de testes o fornecimento do remédio pelo laboratório até que o medicamento seja distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação foi simbólica.

A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.

Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a no máximo 6 meses, no Brasil eles provocam entre 10 e 15 meses de espera.

O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. De acordo com os autores, o projeto pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes.

Entre outros pontos, o PLS 200/2015 estabelece a exigência de revisão ética por parte de comitês de ética em pesquisa; liberdade para o participante se retirar a qualquer momento do estudo; condução da pesquisa por equipe constituída de pessoas cientificamente qualificadas e de forma a evitar sofrimento e danos desnecessários; suspensão dos procedimentos quando se evidenciar possibilidade de dano, invalidez ou morte; obrigatoriedade de dar publicidade aos resultados; e teste de novos métodos terapêuticos em comparação com os métodos existentes.

* Com informações da Agência Senado

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