Senado aprova projeto que acelera liberação de pesquisas clínicas

Texto contém dispositivos que visam proteger saúde do voluntário de pesquisa mediante garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo

 

Marcos Oliveira/Agência Senado

Com plenário vazio, votação do projeto de lei foi feita de maneira simbólica

 

No Senado, parlamentares aprovaram o texto-base do projeto de lei (PLS 200/2015), que acelera a liberação de pesquisas clínicas. A matéria visa garantir aos pacientes que participam de testes o fornecimento do remédio pelo laboratório até que o medicamento seja distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação foi simbólica.

A proposta cria um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento de câncer, Alzheimer, diabetes e de outras doenças, além de fixar regras a serem cumpridas nos estudos em seres humanos.

Atualmente, o Brasil é uma das nações mais atrasadas em relação aos processos de autorização e condução dos protocolos de pesquisas. Enquanto no restante do mundo esses procedimentos consomem um prazo que varia de 3 a no máximo 6 meses, no Brasil eles provocam entre 10 e 15 meses de espera.

O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do voluntário de pesquisa mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. De acordo com os autores, o projeto pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes.

Entre outros pontos, o PLS 200/2015 estabelece a exigência de revisão ética por parte de comitês de ética em pesquisa; liberdade para o participante se retirar a qualquer momento do estudo; condução da pesquisa por equipe constituída de pessoas cientificamente qualificadas e de forma a evitar sofrimento e danos desnecessários; suspensão dos procedimentos quando se evidenciar possibilidade de dano, invalidez ou morte; obrigatoriedade de dar publicidade aos resultados; e teste de novos métodos terapêuticos em comparação com os métodos existentes.

* Com informações da Agência Senado

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