Sem pedir indiciamentos, relatório da CPI da Saúde é aprovado na Câmara Legislativa do DF

Rinaldo Morelli/CLDF

Ao final da reunião, Lira fez um desabafo: "Nunca mais quero saber de CPI"

 

Após muita discussão e impasses, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (11), foi aprovado por quatro votos favoráveis e três contrários na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento foi aprovado sem qualquer pedido de indiciamento. Devido a diversas críticas que sofreu desde que apresentou seu parecer final, na última sexta-feira (5), o relator da CPI, deputado Lira (PHS), modificou o relatório original e apresentou novo parecer, no qual exclui do texto as citações ao vice-governador Renato Santana (PSD).

“O depoimento do vice-governador está relacionado com empresas de eventos, o que não se enquadra no escopo das investigações desta CPI. Renato Santana foi vítima de um complô preparado por Marli Rodrigues”, justificou o relator.

Santana aparece no texto devido às gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. No vídeo, o vice-governador fala sobre a existência de um esquema de corrupção na Saúde dentro do Executivo. “Ela [Marli] veio até aqui e não disse coisa com coisa. Entregou todo o material para o Ministério Público [MPDFT] e não trouxe nada de concreto para esta CPI”, defendeu Lira.

Sem provas?

Devido às críticas por conta da ausência de apontamentos sobre possíveis culpados, logo no início da reunião, o deputado Lira foi à tribuna defender seu relatório que, em sua opinião, foi mal compreendido. “Não houve indiciamento de ninguém simplesmente porque não foram encontradas provas”, disse. O parlamentar também justificou a ausência de menção à operação Drácon, da Polícia Civil do DF, que investiga a participação de distritais em suposto esquema de corrupção que teria beneficiado empresas prestadoras de serviço de UTI.

“Os deputados investigados não constam no relatório porque não tivemos acesso ao teor das investigações, que correm em segredo de justiça”. E completou: “Não posso sugerir indiciamentos com base em notícias de jornal”.

A comissão ignorou investigações em curso como a Operação Drácon, que lançou cinco distritais ao centro de um dos maiores escândalos da história política do DF. Na época, os deputados acusados faziam parte da Mesa Diretora da Casa. Nenhum deles foi apontado ou citado no relatório.

Em março, a maioria dos juízes do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) aceitou denúncia contra os cinco dos distritais: Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Na ocasião, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou provas do envolvimento dos parlamentares como o detalhamento da tramitação e a aprovação do projeto de lei (PL 811/2015) que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI.

“Terminou em Pizza”

O presidente da CPI, Wellington Luiz declarou-se “envergonhado” com o resultado final das investigações. “Temos que assumir que terminou em pizza. É uma vergonha para esta Casa”, reclamou. A posição dos deputados vencidos foi expressa em um voto em separado que, embora não tenha sido votado, será também encaminhado ao Ministério Público junto com o relatório final aprovado. Ao final da reunião, ele fez um desabafo: “Nunca mais quero saber de CPI”.

Relatório tendencioso

O relator também observou que a inclusão do sub-relatório do deputado Wasny de Roure ao seu parecer foi um erro. “Confesso que errei ao incorporar o texto ao meu relatório, pois o sub-relatório do deputado Wasny é tendencioso. O que ele tenta fazer é colocar na conta deste governo todas as mazelas da Saúde”, disse.

O deputado Wasny de Roure, por sua vez, criticou o relatório de Lira. “Recebi as alterações do relator somente hoje pela manhã. Me parece que o assessor que redigiu esse texto não leu os documentos. Foram suprimidas partes essenciais que pedem aos órgãos competentes que façam investigações. Pedi, por exemplo, que se investigue o descredenciamento do SAMU no DF junto ao Governo Federal, mas o relator resolveu suprimir. Esse relatório é um absurdo, uma aberração”, protestou.

Wasny também reclamou da retirada do nome do vice-governador do relatório final da CPI. “O relator retira o nome do vice-governador, mas mantém o nome de seu assessor Valdeci Marques de Medeiros. Ora, então é o assessor que vai levar toda a culpa?”, questionou.

Recomendações

Sem pedidos de indiciamento, o relatório faz apenas recomendações. Uma delas, inclusive, contraria investigação em curso contra o diretor do Hospital da Criança ao comando da instituição, Renilson Rehem. O relatório pede o retorno do diretor ao comando da instituição.

Renilson Rehem foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em novembro de 2016. No entanto, o Distrito Federal ingressou com agravo de instrumento e conseguiu reverter o afastamento.

Em sentido contrário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e a Justiça, na ocasião, acatou o entendimento de que o hospital deveria ser administrado por um gestor público até que todas as suspeitas de irregularidades fossem esclarecidas. Rehem era um dos alvos da CPI da Saúde por contratos suspeitos, em que recursos estariam sendo usados para despesas supérfluas.

Com informações da CLDF

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