Quinta, 23 de Março de 2017

Rocha (PSDB-AC)

O que há contra o deputado no Supremo

Réu na Ação Penal 926 por injúria. O deputado diz que a ação decorre da publicação em rede social de uma denúncia contra governador do Acre, Tião Viana (PT). “Respondo por um ‘crime de opinião’. Pretendo provar que a interpretação da postagem pelo governador foi equivocada”, ressaltou o parlamentar.

Leia a íntegra da nota do deputado:

“Conforme sua solicitação, encaminho resposta sobre a Ação Penal 926, que corre no STF, contra mim. Como defensor da imprensa livre e das liberdades democráticas esclareço os fatos.

Como pode ser depreendido no despacho da Nobre Ministra Rosa Weber, em 2012 utilizei a minha página pessoal no Facebook para reiterar denúncias contra o Governador Tião Viana por seus desmando no Estado do Acre.

Aqui cabe realçar que fui eleito e cumpri meu mandato como deputado estadual fazendo oposição ao governo do PT que está no poder no Estado do Acre há quase 20 anos.

Pois bem, ao fazer as críticas, o governador sentiu-se ofendido e utilizou-se do judiciário para acusar-me de calunia, difamação e injúria.

O Tribunal de Justiça do Acre entendeu existir a hipótese de injúria, e, com a mudança de foro, o processo subiu para o STF, local em que apresentarei minha defesa, como permite o Estado Democrático de Direito que defendo.

Respondo por um “crime de opinião” e defenderei meu direito de provar o que afirmei e é notório em todo Acre, que é o desmando da gestão petista, provando, entretanto, que a interpretação, dada pelo Governador, à minha postagem foi equivocada ou eivada de má-fé. .

Entretanto, não entrando no mérito de outros processos de outros parlamentares, não pesa contra mim nenhuma acusação de malversação de recursos públicos, de corrupção ou de improbidade administrativa. Respondo a um processo por emitir minha opinião e me defenderei da acusação de forma equilibrada.

Acreditando no seu veículo e em toda imprensa como um dos grandes instrumentos de defesa das liberdades no país, espero ter  dirimido as dúvidas sobre o tema.”

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