Relatório do TCU indica ilegalidades no decreto de Portos assinado por Temer

Beto Barata/PR

De acordo com relatório do TCU, o decreto assinado por Temer beneficia a Rodrimar

 

Elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), um relatório interno confronta a defesa de presidente Michel Temer (MDB) sobre ilegalidades no decreto de portos. O relatório, de acesso restrito e revelado pela TV Globo/Globo News, põe em xeque a linha de defesa de Temer no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a suspeita de favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

De acordo com o site G1, o documento do TCU aponta que o decreto cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. Neste caso, a Rodrimar seria uma das beneficiadas. Isso porque um dos contratos de concessão da Rodrimar é anterior a uma lei que regulamentava o tema, editada em 1993. Os técnicos do TCU, que fizeram críticas ao decreto, entendem que o decreto dá margem para que novos decretos beneficiem empresas como a Rodrimar no futuro.

Os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU sinalizam que existe um “forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017″.

“O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado”, afirma trecho da reportagem.

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Os repórteres Andreia Sadi e Marcelo Parreira ouviram técnicos do tribunal, que afirmaram que a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal.

“Os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade”, diz o texto da reportagem.

<< Leia a reportagem do G1 na íntegra

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do poder público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

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