Relator da reforma política vai propor 70% de financiamento público para deputados

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou há pouco que vai propor sistema de financiamento de campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento. Ele confirmou ainda que vai propor, em seu relatório, votação em lista fechada para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores em 2018, 2020 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026, baseado no sistema alemão.

Em seminário sobre sistemas eleitorais promovido pela Comissão Especial da Reforma Política em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, Cândido confirmou a apresentação do relatório para 4 de abril. A expectativa do relator é de que a reforma política seja aprovada pelo Plenário da Câmara em maio e comece a ser analisado pelo Senado em junho.

Segundo ele, o financiamento público é, possivelmente, o ponto que conta com mais apoio na Câmara, mas deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada. “Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, e a lista fechada é a maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha para um deputado no estado de São Paulo, você faria para a chapa inteira”, disse. Ele observou, porém, que nenhum sistema está imune a desvios.

Nesse sistema de lista fechada, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções. Já no sistema misto, que vigoraria a partir de 2026, metade dos deputados seriam eleitos pelo sistema de lista fechada e metade pelo sistema distrital, em que vigora o voto majoritário. Na visão do relator, o Brasil poderia fazer “rodízio” de sistemas eleitorais, para experimentar os vários sistemas.

Críticas

Para Cândido, as campanhas deverão ser enxugadas, para que não haja rejeição da população para o financiamento público. Segundo ele, dados do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 mostram que as campanhas de deputados e senadores foram mais caras do que as campanhas de presidente e governadores. “Isso não existe em nenhuma outra parte do mundo”, afirmou.

O relator disse ainda que o sistema de listas fechadas pode ajudar a fortalecer os partidos políticos. Cândido concorda, porém, com as críticas de que este sistema poderia diminuir a renovação no Parlamento. “É por isso que esse sistema recebe críticas no mundo, e é por isso que estamos o propondo como transição”, disse. “Não dá para adotar o sistema alemão ou sistema distrital puro já para 2018”, completou. Na visão dele, ainda com as críticas, o sistema de listas fechadas é muito melhor do que o proporcional, com lista aberta de candidatos, existente hoje.

No seminário, Miguel Relvas, ex-parlamentar e ex-ministro em Portugal – país que adota o sistema de lista pré-ordenada de candidatos –, disse que é um engano acreditar que esse sistema pode ajudar a esconder a corrupção. Para ele, o sistema estimula a transparência.

Já o presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México, Lorenzo Córdova, explicou que, no país, foi adotado sistema misto, em que 300 deputados são eleitos por maioria relativa em cada distrito eleitoral; e 200 eleitos por meio do sistema proporcional mediante sistema de listas fechadas regionais. Segundo ele, hoje existem no país nove partidos com representação no Legislativo. Para ele, as listas fechadas possibilitaram um aumento da representação de mulheres no Parlamento, já que os partidos devem apresentar lista com 50% de candidatos homens e 50% mulheres.

O seminário continua no plenário 2.

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