Relator da Lava Jato, Fachin recebe ameaças e tem esquema de segurança reforçado pelo STF

Carlos Moura/STF

Como Teori, morto em acidente em 2017, Fachin recebeu ameaças: “Ando preocupado com isso”

 

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin revelou ter recebido ameaças que incluem a sua família e, por isso, pediu providências à presidente da corte, Cármen Lúcia, para se proteger. Por meio de nota (íntegra abaixo), a ministra informou que mesmo antes da revelação ações protetivas foram postas em curso para resguardar a segurança do colega e seus parentes.

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila (GloboNews), Fachin não deu detalhes sobre a origem ou a forma dos ataques, nem os relacionou a fatos determinados. “Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, declarou o ministro.

“Algumas providências que solicitei à presidente e também à Polícia Federal, por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal, já estão sendo adotadas. Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu, efetivamente, ando preocupado com isso. E esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, acrescentou o magistrado.

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Tão logo a fala de Fachin foi público, autoridades e entidades manifestaram solidariedade ao ministro e exigiram providências para protegê-lo. Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann classificou como “inaceitáveis” as ameaças ao magistrado e lembrou que a PF tem equipes à disposição do STF para investigá-las. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) definiu como “grave” a revelação de Fachin e disse esperar que “providências de forma enérgica” sejam tomadas.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota para definir o ataque como “extremamente grave” e dizer que ele não se presta a atingir somente um ministro do Supremo, mas colocar em xeque o Estado Democrático de Direito. “A apuração do caso deve ser prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo com o rigor da lei. A Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará o caso com atenção”, diz texto assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que faz referência à execução da vereadora Marielle Franco, do Psol fluminense, morta a tiros em 14 de março.

Recorrência

Não é a primeira vez que um ministro-relator da Lava Jato no STF sofre ameaças devido à função que exerce no tribunal. Como este site mostrou em março de 2016, o antecessor de Fachin na relatoria do petrolão, Teori Zavascki, teve segurança reforçada por determinação do então ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A medida foi uma resposta às intimidações feitas contra Teori, por manifestantes antigoverno Dilma Rousseff, depois de despacho do magistrado divulgado naquele mês.

Naquela ocasião, como o Congresso em Foco também havia mostrado pouco depois da decisão, Teori ordenou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a remessa de todos os procedimentos investigatórios sobre o ex-presidente Lula ao Supremo, inclusive as interceptações telefônicas que haviam sacudido o país uma semana antes. Teori foi morto em um acidente de avião em janeiro de 2017, uma semana antes de homologar delações premiadas da Odebrecht que envolveram mais de cem políticos no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Investigações da Aeronáutica descartaram a hipótese de atentado.

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Leia a nota de Cármen Lúcia:

Em relação às demandas do ministro Fachin relativas ao aumento de sua segurança pessoal e de sua família, antes de vir a público a notícia divulgada hoje, a Presidência do STF já tinha adotado as seguintes providências:

1) deslocou para Curitiba duas delegadas da Polícia Federal, especializadas em segurança para todos os casos de magistrados ameaçados no País, para verificação de quais as melhores e mais eficazes providências deveriam ser tomadas, o que foi realizado;

2) autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente do ministro Fachin por servidor do setor de segurança do Supremo, além dos que já o acompanhavam em seus deslocamentos;

3) autorizou que o uso de segurança do ministro, em Curitiba, possa deslocar-se também para acompanhamento de familiares por ele indicados;

4) determinou à Diretoria-Geral do STF examinar e dotar providências para aumento de número de seguranças para a família do ministro Fachin em Curitiba, conforme por ele solicitado;

5) encaminhou ofício indagando a todos os ministros do STF sobre a necessidade de alteração e aumento do número de agentes de segurança para, se for o caso, a tomada das providências cabíveis.

 

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