Rebelião na base de Temer quase leva à rejeição de foro privilegiado para Moreira Franco

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por apenas cinco votos Moreira Franco se livrou de ser julgado por Sérgio Moro

 

Uma demonstração clara de insatisfação na base aliada quase retirou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Foi durante da votação, na noite desta terça-feira (26), da Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede ao posto ocupado por Moreira Franco o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, que foi aprovada com uma margem de apenas cinco votos, vai a votação no Senado (veja abaixo como cada deputado votou).

<< Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado encalha na Câmara

Com sete abstenções, a matéria foi aprovada por 203 deputados, com 198 votos registrados contra a medida provisória. Assinada em 31 de maio por Michel Temer, na esteira das notícias sobre as denúncias do Grupo JBS contra o peemedebistas e diversos outros políticos, entre eles Moreira Franco, a MP foi apontada como uma forma de o presidente proteger um de seus principais aliados, livrando-o de julgamento em primeira instância – como se trata de processo relativo à Operação Lava Jato, Moreira poderia ser julgado por Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Tanto Temer quanto Moreira, além do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), são alvos da segunda denúncia (leia aqui a íntegra) apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot envolvendo o presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quadrilha peemedebista recebeu pelo menos R$ 587 milhões em propina nos últimos anos, e Temer sempre esteve no comando do esquema de corrupção.

O recado da base de sustentação, largamente majoritária, foi emitido às vésperas da votação sobre a continuidade dessas investigações, que enquadram Temer, Moreira e Eliseu por organização criminosa e ainda apontam o presidente como partícipe em esquema de obstrução de Justiça. A denúncia contra a cúpula governista começou a andar na Câmara apenas hoje (terça, 26), diante de um plenário esvaziado, depois de ter sido protocolada na Casa na última quinta-feira (21).

À frente da articulação política do governo, na figura do ministro e deputado licenciado Antonio Imbassahy (BA), o PSDB liberou a bancada de 45 deputados para votar livremente. A maioria dos tucanos, em um cenário de persistente racha interno no partido, votou contra Temer (19 votos a 11).

Além do PSDB, PV e PSD foram os outros partidos governistas que liberaram seus deputados na votação da medida. Depois que todos os deputados já haviam votado, o PSD alterou sua orientação de bancada no final da sessão plenária, favoravelmente à concessão de foro a Moreira. Mas em todos os partidos da base houve traição, inclusive no PMDB, em que seis votos foram registrados contra a MP.

Ministro por um dia

O caso do foro especial para Moreira Franco sempre remete àquele episódio em que, em 16 de março de 2016, às voltas com a cada vez mais provável cassação por impeachment, a então presidente Dilma Rousseff indicou para a Casa Civil o ex-presidente Lula, conferindo-lhe a prerrogativa de função com julgamento apenas no STF. Alvo de Sérgio Moro na primeira instância e sobre quem pesava ameaça de prisão, o cacique petista sequer pode exercer suas atividades no Palácio do Planalto, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, do STF, expediu liminar anulando a nomeação – que seria concretizada em 17 de março – no dia seguinte ao ato presidencial.

No mesmo dia em que Dilma havia anunciado sua escolha, Moro divulga o polêmico áudio em que Dilma informa a Lula sobre o envio de um ofício de nomeação, a ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. Para a Polícia Federal, tratava-se de uma estratégia para evitar que Lula, àquela altura ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.

O juiz, aliás, foi acusado de ter infringido a lei tanto ao admitir as gravações no processo, mesmo o material tendo sido recolhido fora do horário de interceptação autorizado pelo próprio Moro, quanto a não remeter tais gravações ao STF, como determina a lei. A ação de Moro resultou em um puxão de orelha do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro deste ano. Depois disso, Moro pediu desculpas formais ao Supremo pela divulgação indevida do material.

Estrutura sob encomenda

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

A medida provisória – aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que foi alterada – determina também que a Secretaria de Aquicultura e Pesca seja vinculada à Presidência da República. Antes da edição da MP, que tem vigência imediata que precisa ser confirmada pelo Congresso, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Um destaque apresentado pelo PT, aprovado graças a acordo com a base de sustentação, garantiu que a competência da demarcação de terras quilombolas seja mantida na Casa Civil. Segundo texto aprovado em comissão especial da Câmara, essa atribuição havia sido transferida para o Ministério dos Direitos Humanos, em uma inovação da gestão Temer muito criticada por entidades ligadas às comunidades tradicionais.

Além disso, a MP 782 extingue cargos e cria outros, sendo a quinta medida provisória editada para reformular a estrutura organizacional do governo desde 2015. Caso a matéria seja confirmada no Senado, reduzir-se-á os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral da PR; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional.

Consumadas as fusões de algumas pastas, o texto fixa em 22 os ministérios em funcionamento e mantém status de ministro, além de tê-lo conferido ao posto de Moreira, a outras cinco autoridades da República: chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, da Advocacia-Geral da União e do Banco Central.

Leia a íntegra da MP

 

Confira o voto de cada deputado:

Parlamentar UF Voto
Avante
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Silvio Costa PE Não
Waldir Maranhão MA Não
Total Avante: 6
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alan Rick AC Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Rogério RO Sim
Marcos Soares RJ Sim
Norma Ayub ES Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Não
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Professora Marcivania AP Não
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Ariosto Holanda CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto Nogueira MS Não
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Vicente Arruda CE Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 2
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Matos RJ Sim
Pastor Eurico PE Não
Total PHS: 6
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Alexandre Serfiotis RJ Sim
André Amaral PB Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Abstenção
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Sim
Jéssica Sales AC Não
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Leonardo Quintão MG Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Marinha Raupp RO Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Rogério Silva MT Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 46
Podemos
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Não
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Cícero Almeida AL Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Jozi Araújo AP Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Marcos Medrado BA Não
Silas Freire PI Não
Total Podemos: 12
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Abdon AP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Abstenção
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Fausto Pinato SP Não
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
Julio Lopes RJ Não
Lázaro Botelho TO Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Nelson Meurer PR Sim
Renato Andrade MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Não
Roberto Balestra GO Abstenção
Roberto Britto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 34
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Não
Pollyana Gama SP Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Total PPS: 9
PR
Adelson Barreto SE Não
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Brunny MG Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Não
Edio Lopes RR Sim
Giovani Cherini RS Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Não
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Delaroli RJ Não
Marcio Alvino SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 32
PRB
Antonio Bulhões SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Dejorge Patrício RJ Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jony Marcos SE Não
Lindomar Garçon RO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Pastor Luciano Braga BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Total PRB: 17
PROS
Felipe Bornier RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Não
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Não
Fabio Garcia MT Sim
Flavinho SP Não
George Hilton MG Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Não
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luana Costa MA Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Não
Odorico Monteiro CE Não
Paulo Foletto ES Não
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Não
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Valadares Filho SE Não
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Não
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Não
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Takayama PR Sim
Total PSC: 10
PSD
André de Paula PE Sim
Carlos Souza AM Sim
Cesar Souza SC Não
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Domingos Neto CE Sim
Evandro Roman PR Sim
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Irajá Abreu TO Não
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Não
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Sim
Sandro Alex PR Não
Sérgio Brito BA Sim
Stefano Aguiar MG Não
Thiago Peixoto GO Não
Victor Mendes MA Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 31
PSDB
Betinho Gomes PE Não
Bruna Furlan SP Abstenção
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Não
Elizeu Dionizio MS Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Geraldo Resende MS Abstenção
Giuseppe Vecci GO Abstenção
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Não
Izaque Silva SP Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Sim
Shéridan RR Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 33
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D´Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 50
PTB
Alex Canziani PR Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Não
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 13
PV
Evair Vieira de Melo ES Não
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Sim
Total PV: 3
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4
Solidaried
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Sim
Delegado Francischini PR Não
Genecias Noronha CE Sim
Laudivio Carvalho MG Não
Lucas Vergilio GO Não
Major Olimpio SP Não
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Wladimir Costa PA Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 13

 

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