Quando o jeitinho brasileiro coloca em risco a vida das pessoas

Rodrigo Lorenzoni*

A crise moral vivida no Brasil não é exclusividade do meio político. Infelizmente o famigerado “jeitinho brasileiro” está incrustado em nossa sociedade, sem distinção de classe.

A cultura de levar vantagem e a sensação de impunidade fazem com que em todas as esferas tenhamos maiores ou menores níveis de irregularidades. E essa triste realidade atinge também a profissão que escolhi, a Medicina Veterinária.

"Infelizmente o famigerado 'jeitinho brasileiro' está incrustado em nossa sociedade"

À frente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, desde 2011 intensificamos nossas ações de combate ao exercício ilegal da profissão. Foram inúmeras denúncias ao Ministério Público, notificações às autoridades policiais e inclusive interdição de estabelecimento por meio de ação judicial.

Criamos operações especiais, canais de denúncia e ações específicas de combate ao charlatanismo. Avançamos ano a ano, inclusive firmando termo de cooperação com a Polícia Civil, mas sem uma legislação mais dura, estamos enxugando gelo.

Atualmente o exercício ilegal da Medicina Veterinária é considerado apenas uma contravenção, ou seja, caso um falso médico veterinário seja pego executando atividade privativa de profissionais regularmente habilitados, a punição para este delito poderá ser convertida facilmente numa pena alternativa.

É preciso criminalizar a prática ilegal da profissão, sob pena de deixarmos a sociedade à mercê de charlatões de todos os tipos. Essa prática faz mal a saúde pública, à sanidade e ao bem-estar animal colocando em risco a vida dos animais e das pessoas.

Desde 2014 tramita na Câmara Federal o projeto de lei 7323, que inclui o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. A proposição está pronta para votação em Plenário dependendo apenas de ser pautada pelo presidente da Câmara e este tem sido parte de nossos esforços nos últimos meses. Estamos agindo para que o PL seja votado ainda este ano.

Nos comprometemos em intensificar ainda mais a fiscalização, como já estamos fazendo, mas precisamos de ferramentas mais contundentes de punição, para que os infratores não encontrem respaldo numa legislação fraca e desatualizada, favorecendo ainda mais o jeitinho brasileiro.

Rodrigo Lorenzoni é empresário e veterinário*

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