Projeto quer tornar obrigatória transparência de dados sobre tarifas de transporte público

Edgar Marra/Congresso em Foco

Segundo pesquisa, qualidade no transporte coletivo é demanda social que fica atrás apenas dos temas de violência e segurança, saúde e desemprego

 

O caos no transporte público brasileiro é o quarto maior problema enfrentado nas cidades para 12,4% da população. É o que mostra uma pesquisa realizada em 2017 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 319 municípios do país.

A qualidade no transporte coletivo é uma demanda social que fica atrás apenas dos temas de violência e segurança, saúde e desemprego. Ainda assim, são poucas as iniciativas, especialmente por parte do poder público, que visam debater os problemas e promover melhorias no setor. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 9865/2018, apresentado na última terça-feira (27) pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e inspirado pelo debate “Transporte coletivo em Brasília. Tem solução?”, promovido pelo Congresso em Foco em Santa Maria, cidade satélite do DF, em janeiro deste ano.

A iniciativa, que contou com o apoio do Observatório Social de Brasília (OSBrasília), da ONG Café com Política e da rede DF em Movimento, integrou a série Diálogos Congresso em Foco, que tem debatido importantes temas para a sociedade em busca de soluções para os problemas.

O PL pretende tornar obrigatória a divulgação e transparência de dados relacionados ao serviço de transporte público, como as justificativas para eventuais reajustes de tarifa e o valor dos subsídios pagos pelo poder público para as empresas prestadoras do serviço, além de criar mecanismos que permitam ao cidadão avaliar a qualidade do transporte.

Para o deputado Ivan Valente, o transporte público brasileiro é marcado pelo “descaso com o cidadão que dele depende para se deslocar”. É o que confirma a pesquisa “Mobilidade da População Urbana 2017”, feita pela CNT em parceria com a NTU. Segundo o levantamento, o ônibus já deixou de ser usado como principal meio de transporte por 38,2% da população do país. As principais razões apontadas pelos entrevistados foram a falta de flexibilidade dos serviços ofertados, o alto preço das tarifas e o desconforto do sistema de transporte.

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“Todos os dias milhões de pessoas perdem até 5 horas por dia em ônibus superlotados, sem ar condicionado, mas mesmo assim pagam tarifas assustadoramente caras”, justificou.

Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Transporte público é marcado pelo “descaso com o cidadão”, diz Ivan Valente

O parlamentar lembrou que as manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas de todo o país, em 2013, tiveram origem em reclamações acerca do preço das passagens e dos serviços prestados pelas empresas de transporte público. Ainda assim, de lá para cá, pouco foi feito, seja para melhorar a qualidade do serviço ou para tornar as informações mais claras para a população.

“Há décadas a sociedade civil luta para ter acesso à metodologia de cálculo da tarifa do transporte público. Mas, infelizmente, mesmo diante de grandes mobilizações, como as que assistimos em 2013, essa caixa preta ainda não foi aberta. A ideia desse projeto é abrir de uma vez por todas esses dados e, além disso, dar poderes aos cidadãos para fiscalizar a qualidade do transporte público e obrigar o Estado a levar em consideração essa avaliação para efetuar o pagamento de subsídios”, afirmou ao Congresso em Foco.

Sem avanços

Servidor da Câmara e ex-secretário nacional da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira foi um dos participantes do debate promovido pelo Congresso em Foco em Santa Maria, e colaborou na elaboração do projeto do deputado Ivan Valente. A motivação para a proposta, segundo ele, foi a falta de avanços no transporte público brasileiro ao longo dos anos.

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Ele explicou que o PL 9865/2018 se propõe a aumentar a lisura no transporte público em quatro eixos principais. O primeiro é obrigar a divulgação de dados em transparência ativa e em formato aberto, que permite que as pessoas usem cruzem as informações e as usem para fins de pesquisa. O segundo é criar um mecanismo para que a população tenha ao alcance das mãos informações sobre o transporte, como as linhas existentes e o horário do serviço, como já acontece em algumas capitais brasileiras, por exemplo, Curitiba. O terceiro eixo é a possibilidade de os usuários avaliarem o serviço, da mesma forma que ocorre em aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. Por último, a avaliação da população seria considerada pelo poder público no momento do pagamento dos subsídios às empresas prestadoras do serviço.

“Hoje, a administração pública contrata um serviço de uma qualidade e paga como se ele fosse prestado naquela qualidade contratada. Só que não tem como saber, porque ela não ouve a população, que é o principal destinatário desse serviço. O objetivo desse projeto é empoderar o cidadão que usa o transporte público, e fazer com que a má qualidade do serviço comece a impactar o bolso de quem presta esse serviço. Porque, se impactar o bolso, certamente ele vai começar a se preocupar com a qualidade do transporte que está sendo colocado para a população”, avaliou.

Ele destacou ainda que o deputado Ivan Valente já havia apresentado, em 2012, um projeto que tentava aumentar a transparência no transporte coletivo, especialmente no que diz respeito às tarifas. A matéria foi aprovada na Câmara, muito em razão das mobilizações de 2013, mas está parada no Senado, de acordo com ele, por conta do forte lobby exercido por senadores que são proprietários ou têm participação em empresas que oferecem o serviço. “Esse debate permanece presente na sociedade, mas a gente não avançou em termos de transparência”, completou Marivaldo.

Diálogos Congresso em Foco

Com o objetivo de discutir os problemas do transporte público da capital federal e propor soluções, o Congresso em Foco promoveu em janeiro, na cidade de Santa Maria, o debate “Transporte coletivo em Brasília. Tem solução?”, em parceria com o Observatório Social de Brasília, a ONG Café com Política e a rede DF em Movimento. Cerca de 40 pessoas, entre moradores da cidade, localizada a 30 km do Plano Piloto, e representantes de diversos setores da sociedade civil participaram do ato, onde foi sintetizado um conjunto de alternativas para melhorar o serviço prestado à população.

Entre as propostas estão o aumento da frota dos ônibus que atendem ao Distrito Federal; a melhoria da fiscalização do DFTrans para garantir o cumprimento dos horários de ônibus; a garantia de transparência na divulgação das planilhas de custos das empresas de transporte; a participação da população na gestão do sistema de transportes; e a instituição de uma tarifa única no sistema de transporte. O conjunto de recomendações foi entregue às principais autoridades do setor no Distrito Federal.

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