Projeto prevê 12 anos de prisão para danos em protestos

Fernando Frazão/ABr

Recentes manifestações, como no Rio de Janeiro, motivaram o projeto

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou um projeto para prever pena de até 12 anos de prisão para quem se envolver em dano ao patrimônio durante manifestações. A proposta é uma resposta do peemedebista aos recentes protestos pelo país. No Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB), houve diversos atos violentos, assim como em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

De acordo com a proposta, passa ser dano qualificado o “dano ao patrimônio qualificado pela influência de multidão em tumulto”. Na prática, se aprovado pelas duas Casas do Congresso, muda o Código Penal para estabelecer pena de prisão de oito a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem for detido durante uma manifestação depredando patrimônio público ou privado.

“As manifestações políticas ocorridas recentemente, que deveriam representar a ordem constiticional, o Estado democrático e o exercício da cidadania, trouxeram atos de vandalismo e a presença de ‘baderneiros’ que atentaram contra o patrimônio público e privado, de forma anárquica e deliberada”, afirmou Cunha na justificativa do projeto. O texto ainda não foi distribuído às comissões permanentes da Casa.

Comparando com outros crimes previstos no Código Penal, chama atenção, na proposta apresentada pelo líder do PMDB, o tamanho da pena mínima, que já inicia em regime fechado. Homicídio, por exemplo, é punida com detenção de seis a 20 anos, dependendo dos agravantes. Já crimes contra a administração pública, por exemplo, como peculato, a punição varia de dois a 12 anos. Quadrilha ou bando é de um a três anos de prisão.

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