Presidente do Tribunal de Contas do DF determina devolução de auxílio-moradia retroativo

Andrade Jr./Divulgação

Membros do tribunal terão de devolver o benefício referente ao período de 2009 a 2013

 

A presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quinta-feira (31), a devolução dos valores pagos a conselheiros e procuradores referentes ao auxílio-moradia retroativo de 2009 a 2013. A segunda parcela do auxílio-moradia retroativo para oito membros do Tribunal, referente ao período de outubro de 2009 a setembro de 2013, passava de R$ 1 milhão.

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No total, os cinco conselheiros e três procuradores receberiam R$ 1,39 milhão. Mas a presidente do órgão, Anilcéia Machado, agora pede devolução desse valor no despacho assinado hoje. Os pagamentos não são ilegais, mas a presidente concedeu que a medida causacontrovérsia jurídica.

No fim da semana passada, o Ministério Público do DF e Territórios (MP-DFT) entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação da medida, afirmando que ela violava o princípio da moralidade, da transparência e do interesse público. Alguns dos beneficiados receberiam mais de R$ 200 mil. Dois deles, o conselheiro Renato Rainha e a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, que alegaram “razões pessoais”.

Atualmente, todos os sete conselheiros e quatro procuradores do TCDF recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por mês – onerando o órgão em mais de R$ 48 mil mensais -, além dos salários que variam entre R$ 27.423,00 e R$ 30.471. Eles têm direito à verba desde outubro de 2009, mas só passaram a receber em setembro de 2013. Os R$ 1,39 milhão eram referentes à segunda parcela retroativa desse período. A primeira parcela foi depositada em outubro de 2014 e “não foi objeto de qualquer questionamento”, como observa Anilcéia em seu despacho.

 

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