Para presidente da OAB, "excesso de exceções" permite o pagamento de supersalários no Judiciário, em flagrante desrespeito à Constituição - Gervásio Baptista/STF
Os supersalários não são exclusividade do Poder Executivo, da Câmara e do Senado. Valendo-se de regras que excepcionalizam diversas situações, ministros, desembargadores e juízes Brasil afora extrapolam o valor do teto constitucional, hoje de R$ 26.723,13 por mês, alguns chegando à beira dos R$ 59 mil mensais. Mas é tudo legal, porque, apesar de o texto da Constituição ser rigoroso na determinação de que ninguém pode receber mais que essa cifra, normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) excluem várias verbas do cálculo do teto. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a sociedade e a Constituição são desrespeitadas pelo grande número de exceções previstas nessas normas interpretativas.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, preferiu não comentar o assunto. O Supremo defende no Congresso um projeto que eleva o atual teto para mais de R$ 30 mil mensais, ao custo de R$ 464 milhões por ano, apesar das resistências do governo de Dilma Rousseff.
O próprio CNJ tem um conselheiro que ganhou R$ 27.757,99 em julho. É o que mostra levantamento do Congresso em Foco a partir das folhas de pagamento de tribunais superiores e federais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília. As folhas contêm os valores e os cargos dos beneficiados, mas não seus nomes. De 976 magistrados pesquisados, a reportagem identificou 69 com salários acima do teto entre maio e agosto, mesmo após retirar da conta ganhos como 13º e férias. Considerando que até seis ministros do Supremo podem ganhar mais que seus subsídios, pelas informações obtidas pela reportagem, esse contingente pode chegar a 75 magistrados, ou 8% do total.
Ao todo, esses 75 magistrados receberam mais de R$ 2 milhões em salários por mês. Se todas essas remunerações acima do teto fossem comprovadamente ilegais, os pagamentos irregulares somariam pelo menos R$ 32 mil.
Veja a lista com os supersalários dos magistrados
O Conselho Nacional de Justiça diz que o conselheiro que recebeu R$ 27.757,99 em julho “certamente” está embasado em exceções ao teto. O CNJ não informa quem é ele, cuja remuneração não é paga pelo conselho, mas por seu órgão de origem – que pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF) ou até o Ministério Público da União, por exemplo. A assessoria de Cézar Peluso, presidente do Supremo e do CNJ, afirma que ele não é o conselheiro com salário de R$ 27.757,99.
No Supremo Tribunal Federal, os seis ministros efetivos e substitutos que exercem trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral – Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Luiz Fux – também têm condições de receberem mais que o subsídio. Eles acumulam a remuneração no STF com jetons do TSE, de R$ 801,69 por sessão, verba limitada a oito sessões por mês ou 16 em período eleitoral. Com isso,a remuneração desses seis ministros pode chegar a R$ 33.136,68 ou até R$ R$ 39.550,23. Mas o valor é legal. Além de resolução do CNJ, um julgamento do próprio Supremo excluiu esses jetons do cálculo do teto.
Ao contrário dos outros tribunais, o Supremo não está obrigado a publicar suas folhas de pagamento na internet. Uma resolução do CNJ isentou a corte máxima do Brasil dessa medida de transparência.
Abono de permanência
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ari Pargendler recebeu R$ 28.316,37 em maio passado, o que incluiu uma verba de pouco mais de R$ 1 mil por ser o presidente da corte. Outros 14 ministros receberam R$ 28.179. Um ministro recebeu R$ 29.054, graças a um auxílio, que pode ser um tíquete-alimentação, por exemplo. A assessoria do STJ explica que tudo é legal e não pode ser considerado extra-teto. Isso porque os 16 ministros recebem abono de permanência, um benefício concedido a todo funcionário público que completa o tempo para pedir a aposentadoria, mas decide continuar no trabalho. Uma resolução do CNJ exclui essa verba do cálculo do teto.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atua em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, três desembargadores ganharam quase R$ 59 mil em julho. Mas R$ 32 mil dos R$ 58.927,37 do salário bruto se referiam a “vantagens eventuais”, como férias e 13º. Mas mesmo descontando essa remuneração legal, a renda desses magistrados ficava acima do teto . Feitos os mesmos descontos, outro desembargador ganhou R$ 28.465. A assessoria do TRF-3 não prestou esclarecimentos ao site antes do fechamento desta reportagem.
Julgamento dos supersalários
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Justiça Federal de Brasília abriga 17 desembargadores ganhando mais que R$ 26.723 e, a princípio, estourando o teto constitucional. Um desembargador ganhou R$ 28.465 no mês passado. Os outros, R$ 26.770. A reportagem ainda localizou 14 servidores em situação semelhante.
O órgão especial do TRF-1 é quem vai julgar as ações do Ministério Público contra a Câmara e o Senado envolvendo os supersalários de senadores, deputados e servidores. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram pagamentos de rendimentos de até R$ 35 mil no Senado e ainda apuram casos na Câmara. Forçadas por decisões de primeira instância, as duas Casas cortaram os salários de acima do teto, mas suspenderam a obrigação no tribunal.
As assessorias do TRF e da Justiça Federal de Brasília não responderam ao pedido de esclarecimentos do Congresso em Foco para explicar porque o pagamento supostamente acima do teto estava sendo feito. Também não comentaram se algum desembargador poderia se considerar suspeito para julgar a causa dos supersalários do Legislativo. O presidente do CNJ e do Supremo, Cézar Peluso, não quis se pronunciar sobre o caso. “O ministro só se pronuncia sobre casos concretos que cheguem à Suprema Corte ou ao CNJ, na qualidade de presidente dos dois órgãos”, afirmou sua assessoria.
Excesso de exceções
Auditor do TCU, órgão que apura os supersalários da Câmara, o candidato a ministro do Tribunal de Contas Rosendo Severo acha “complicado” para um desembargador com salário de mais de R$ 26.723 julgar um assunto desses. “Ele deveria se declarar impedido”, disse Rosendo ao site.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entende que há um “excesso de exceções” nas regras que livram determinadas verbas do cálculo do teto. Para ele, há interpretações da Constituição que equivalem a salários indiretos, o que desrespeita a vontade da sociedade e dos legisladores da maior lei do país. “Todas as vezes que há um desrespeito à Constituição, há um desrespeito à vontade do povo”, criticou Ophir. “As interpretações não se compatibilizam com o sentimento do legislador. A vontade do legislador constitucional era de haver apenas um subsídio e todos os salários ficarem limitados a isso.”
O presidente da OAB disse ser normal que 13º salário e férias não entrem na conta. Entretanto, estender isso para remunerações de caráter habitual, como abono de permanência e funções comissionadas, no caso do Legislativo, seria uma condescendência indevida.
“As exceções deveriam ser realmente exceções”, concorda o auditor do TCU Rosendo Severo. Quando o assunto é teto, a Constituição é “rigorosa” e “moralizadora”. “Está havendo uma flexibilização do texto”, reclama Rosendo.
Por meio de sua assessoria, o presidente do CNJ e do Supremo não quis comentar se as exceções hoje existentes eram exageradas. “As regras para o cálculo do teto foram definidas pela Constituição Federal. Não cabe ao ministro Peluso avaliá-las”, disse a assessoria do ministro.
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Tudo sobre supersalários
Este Brasil não tem ordem, não tem etica,não tem vergonha, e tem muita corupção, tem roubalheira, tem chantagem como e o caso do aumento de salario, que a Dilma nem ia dar ao judiciario mas, se isso fosse feito o governo teria no minimo de pagar varios planos economicos aos servidores que acumulam ações na justiçã com pelo menos 15 anos de espera ou colocariam uns ministros,deputados, politicos em geeral corruptos na cadeia, sem esta preoculpado a que partido eles estão agregados mas, e agora seria a hora de receberem se não houvese o aumento que custará a nação so pro judiciario 7,7 bilhões enquanto que para o execultivo que não tem como negociar com governo receberao 1,2 bilhões e folha de pagamento chega a ser pelomenos umas 10 veses maior que a do judiciario.
O dinheiro que paga essas pessoas é retirado do nosso dinheiro na forma de impostos. Em contrapartida não temos retorno algum. “Povo brasileiro: trabalhando e passando sufoco para sustentar o luxo dessa corte real que chamamos de máquina pública.”
No governo é só corrupção…… no parlamento, corrupção, projetos em beneficio do povo engavetados….. no judiciário, milhões de processos que levam 10 anos ou mais para serem julgados, e o zé povinho que se exploda pra não dizer…….. povo nas ruas, vamos derrubar esta gente que tanto mal tem feito ao nosso pais.
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Da nojo desse monte de lixo, só a luta armada organizada pelo povo, para tirar os bandidos deste pais, entitulados de autoridades por parte da midia.
todos os dias no meio de comunicação, se ver o povo morrendo por falta de respeito de seus direitos.
vivemos em um pais de faz de conta aonde ainda pessoa briga por um aumento de 7.7 bilhoes e vai brigar sempre porque o que vale para eles nao e a constituição ou mesmo direito mais sim se dar a melhor de todas as classe social e o pais dos espertos quem tem moral de julgar alquem hoje se os valores se perdera aonde a vergonha nao existe mais
A única ocasião em que a gente vê o judiciário se mexer é pra pedir aumento de salário. Daí, eles são rápidos. O correto seria o processo entrar na fila no Congresso, primeiramente, onde tem vários processos que podem beneficiar o povo brasileiro e estão engavetados, enquanto esses projetos do judiciário “furam” a fila, da mesma forma que outros que são pra arrancar mais dinheiro da gente. Esse mesmo judiciário, que vive também numa ilha da fantasia, sem qualquer contato humano fora da sua “classe”. Não votem nada, coloquem o projeto no fim da fila. Daí, esses juízes vão pedir pressa e nós poderemos contestar que quem tem de ter pressa são eles pra julgar os nossos processos. Querem complementação orçamentária pra aumentar os salários, mas vivem choramingando que não tem pessoal suficiente. Nem pensam em fazer concurso público pra contratar todo esse pessoal necessário. Só sou a favor do aumento se for vinculado à realização de concurso público e contratação imediata!!! Nada de aumento pra esses nababos!!!
Gostaria de saber como é feito os cálculos para dar aumento ao Legislativo, Executivo e Judiciário de todo país, pois para eles sempre tem dinheiro, para quase dobrar seus salários. Agora, temos uma PEC 300, para dar um aumento digno para o pessoal da Segurança Pública, isto não dá, pois não se tem dinheiro para isto. Como pode não ter dinheiro para algumas coisas e para outras conseguem até dobrar seus salários. E outra para dar aumento no salário mínimo, nunca tem dinheiro e sempre é dado um aumento de merda e para os 3 poderes sempre tem dinheiro e fora o roubo, como super faturamento de tudo que se compra e se constroi. Um verdadeira sacanagem com a população que trabalha a vida toda e ainda quando se aposenta, ainda precisa trabalhar. Trabalhei como Bombeiro militar, 32 anos salvando vidas e me orgulho de ser o que fui e hoje recebo R$ 3.300,00 e ainda preciso trabalhar para viver. César Arnt – 2ª SGT BM – RJ
É uma vergonha esse nosso país, principalmente, quando nos lembramos dos parlamentares que lá estão fazendo a vontade do “POVO”, tremenda mentira, primeiro o meu, depois, o meu, e depois o meu. Chega de tanta engano, sabemos que os políticos atendem interesses seus e de grandes empresários, isso é fato, a prova disso está aí, bem clara, quando verificamos os financiamentos de campanhas para eleição. A população precisa acordar e começar a reivindicar direitos que estão na constituição e são descaradamente negados. Não podemos, de forma alguma, aceitar que a lei funcione para uns e não para outros, pois, quando esta trata de questões que envolve pessoas de influencia funciona muito bem, porém, quando e para atender pessoas que se encontram em outras camadas da sociedade, a lei deixa de ser seguida a risca. Podemos ver tudo isso acontecendo no Judiciário, executivo e legislativo. Pessoas condenadas trabalhando normalmente, dinheiro público desviado que não é requerido. Vamos mudar o Bras