Câmara mantém alteração em Parque de São Joaquim e conclui votação de medida provisória

Deputados já haviam aprovado, por acordo, destaque do PT para retirar do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados concluíram análise de destaques e enviaram matéria ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 268 votos a 60, o destaque do PT à Medida Provisória 756/16 e manteve no texto a mudança dos limites do Parque Nacional de São Joaquim com a alteração de seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

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Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA) para a MP, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.

Enquanto a redação original da MP amplia o total de área preservada em 667 mil hectares, o projeto de lei de conversão desmembra parte de sua área para a criação da APA do Jamanxim.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Ajuste de áreas

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a rejeição de destaque do PT. “Especialmente estamos falando da correção de um equívoco que aconteceu, quando a bancada de Santa Catarina foi acionada para aprovar um projeto que criava um plano de manejo para o Parque Nacional de São Joaquim, que existe desde 1961 e havia sido fechado com o argumento de que não tinha plano de manejo”, explicou.

A deputada esclareceu ainda que o projeto que criava o plano de manejo acabou aprovado pelo Congresso com um mapa diferente do que foi disponibilizado pelo ICMBio. “O que estamos fazendo é retirar do parque nacional a área do Parque Estadual da Pedra Furada, que já é de preservação do estado, e também o Eco Museu, que é de responsabilidade do município. Além disso, precisamos retirar da área alguns pequenos produtores que passaram a residir dentro do parque nacional”, destacou.

O deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC) disse que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ouviu moradores da região de Lauro Muller, que, segundo ele, por unanimidade, defenderam o chamado Eco Parque, mas sob gestão do município. “As três áreas que estão sendo retiradas são: o Parque Eólico, o Eco Parque e o Parque Estadual da Pedra Furada. Mas todos estão protegidos pela legislação estadual ou municipal. Então, não se está diminuindo a preservação”, disse.

Por fim, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) também ressaltou que as áreas retiradas pela medida provisória já constam de áreas de preservação estaduais e municipais.

Duas unidades

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por acordo, destaque do PT à Medida Provisória 756/16 e retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA) para a MP, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.

Enquanto a redação original da MP amplia o total de área preservada em 667 mil hectares, o projeto de lei de conversão desmembra parte de sua área para a criação da APA do Jamanxim e também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16.

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra as mudanças nas unidades de conservação por meio de medida provisória e contra a diminuição do grau de proteção das áreas envolvidas.

Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir do texto o artigo com os novos limites da floresta nacional.

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