No seu segundo mandato, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que completa 34 anos em junho, já conquistou o respeito dos colegas – além do cargo de primeiro vice-líder do partido na Câmara. Seguindo os passos do pai, o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, Rodrigo é um ferrenho opositor do aumento da intervenção estatal na economia, característica que ele atribui ao governo Lula.
E ele avisa: o PFL vai manter a obstrução na Câmara, como faz há mais de duas semanas devido à demora do governo em anunciar o novo valor do salário mínimo. Agora, além do salário mínimo, o partido avisa que só vota alguma coisa quando o governo anunciar o reajuste do funcionalismo público.
O deputado critica a política econômica do governo, em especial o projeto que limita o poder das agências reguladoras e o aumento da tributação das empresas prestadoras de serviço. Segundo ele, a primeira medida afugenta os investidores internacionais e a segunda aumenta o desemprego.
“O Brasil perdeu a capacidade de investimento. Os investidores estrangeiros diminuíram os investimentos no país no ano passado e tendem a reduzir mais ainda este ano”, observa.
Rodrigo Maia reclama que o Palácio do Planalto não enviou ao Congresso o projeto de autonomia do Banco Central nem definiu as regras da exploração de projetos de saneamento.
"O marco regulatório do saneamento não veio. A autonomia do Banco Central também não. Acho que eles não têm agenda", conclui. Publicidade
Congresso em Foco – Como o senhor avalia o projeto de lei das agências reguladoras?
Rodrigo Maia – É claro que a intenção desde o início era fazer uma intervenção grande nas agências, quase acabando totalmente com as funções delas. As dificuldades por que passa o governo hoje, principalmente a falta de investimentos novos, gerou um projeto híbrido. É um projeto que, por um lado, traz uma maior intervenção do governo e, por outro, busca resolver um problema criado pelo próprio governo no ano passado, com a retirada do presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura. Eles querem intervenção, mas querem dar alguns sinais de que há uma certa autonomia, o que, infelizmente, não há. Para começar, o projeto não garante autonomia orçamentária das agências. O governo ficou um ano discutindo as agências no Palácio do Planalto e agora quer aprovar a matéria no Congresso em 45 dias.
O senhor não gostou do pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto das agências?
O Brasil perdeu capacidade de investimento. Os investidores estrangeiros diminuíram os investimentos no país no ano passado e tendem a reduzir mais ainda este ano. O Plano Plurianual de Investimentos traz indicações de estabilidade da poupança interna e crescimento da poupança externa. Como ela pode crescer se você não tem nenhum marco regulatório definido e se você muda as regras das agências no meio do caminho? O governo nem consegue encaminhar ao Congresso o marco regulatório de saneamento….
"Os investidores estrangeiros diminuíram os investimentos no país no ano passado e tendem a reduzir mais ainda este ano"
O senhor acredita mesmo que essas mudanças nas regras dos serviços sob concessão do setor público assustam os investidores?
Fazer mudança de governo a governo, por medida provisória, em setores de concessão e que são investimentos de longo prazo já é gravíssimo. Fazer isso por meio de lei também é. Já houve retração de investimentos e vai ficar pior por causa do projeto de lei das agências e da medida provisória do setor elétrico (aprovada no ano passado pelo Congresso). Os investidores enxergam muitos conflitos no governo, sem nenhum projeto de país para os próximos anos.
"Já houve retração de investimentos e vai ficar pior por causa do projeto de lei das agências e da medida provisória do setor elétrico"
O governo pediu urgência porque sabe que o Congresso só funciona até julho. Depois, somente após as eleições municipais?
É possível.
O senhor acredita que possa haver convocação extraordinária do Congresso em julho?
Não. Em julho, as campanhas já começaram.
O senhor acredita que haverá problemas na base governista?
Neste projeto, os deputados da esquerda do PT convergem para o governo. São poucos os que discutem esse problema. O PMDB vai tentar largar alguma posição, mas não haverá muitos entraves. Você vai ter um problema de fato, que já ocorre no setor elétrico, que é a fuga de investidores.
Como o senhor avalia a agenda do governo após o escândalo Waldomiro Diniz?
O marco regulatório do saneamento não veio como prometido. A autonomia do Banco Central, que é uma questão importante, também não veio. Acho que eles não têm agenda. A agenda deles é conforme a maré. O governo não tem projeto para o país, mas para ganhar eleição. Não tem gestão no governo. É uma desordem. Há um excesso na política macroeconômica. A taxa de juros foi excessiva no ano passado. Houve uma retração muito forte nos meios de pagamento.
"O marco regulatório do saneamento não veio. A autonomia do Banco Central também não. Acho que eles não têm agenda"
Como o senhor analisa a nova política industrial lançada pelo governo Lula?
O foco não é esse. Você tinha que ter uma política de expansão de serviços no país. Os serviços são geradores de empregos e o governo aumentou a carga tributária do setor, inviabilizando segmentos importantes que estavam crescendo.
O PFL vai continuar com a política de obstrução no plenário da Câmara?
A idéia é obstruir no plenário e nas comissões mais importantes. Tem um acordo firmado da PEC paralela que o governo não quer. Nas comissões mais relevantes e no plenário vamos obstruir até que o governo encaminhe o projeto de aumento do salário mínimo com data retroativa e o aumento dos servidores, também com data retroativa. No ano passado, foi dado com data retroativa a 1° de janeiro. Agora, falam em data retroativa a 1° de maio.
Como o senhor analisa a crise que afeta as Forças Armadas, com a constante reclamação dos militares sobre os baixos soldos?
Eu acho que os militares estão com salários atrasados há alguns anos. A reivindicação deles é justa, da mesma forma que a dos servidores civis. Os militares sempre foram figuras destacadas e preparadas do serviço público. Hoje você vê que a classe média está saindo da área militar. Está apenas a classe mais baixa. É claro que é importante que as pessoas possam subir na hierarquia social, mas também é importante que a classe média pudesse ainda acreditar que a carreira militar é importante. Não está acreditando mais.
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