Fábio Góis
Uma comissão apenas com integrantes da base do governo. Os membros governistas da CPI da Petrobras ignoraram a debandada oposicionista e mantiveram o depoimento do presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, em curso no Senado. Além dos governistas, também participa da sessão o ex-presidente da empresa José Eduardo Dutra, que concorre à presidência do PT, principal partido da base. A retirada dos oposicionistas da CPI da Petrobras é uma iniciativa inédita no Legislativo brasileiro.
Todos os sete integrantes oposicionistas, entre titulares e suplentes, deixaram a comissão. A crítica principal é que, com ampla maioria no colegiado, os senadores governistas só aprovariam requerimentos e depoimentos que não comprometessem a atual gestão da Petrobras. Pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário, alegam os oposicionistas, jamais seriam aprovados com a correlação de forças que se estabeleceu. Assim, PSDB e DEM mudaram de tática e anunciaram a apresentação de 18 ações contra a estatal ao Ministério Público. Antes da formalização da debandada, a intenção dos oposicionistas era reunir essas ações em um relatório paralelo, que seria apresentado ao final dos trabalhos.
“Eu fico me perguntando se os reais motivos de [os oposicionistas] terem feito a proposição de instalação da CPI – e, agora, estarem se retirando – não têm uma motivação político-eleitoral muito clara…”, alfinetou a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), em aparte a Gabrielli.
Depois de rebater, no pronunciamento de abertura, cada uma das suspeitas levantadas em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, Gabrielli enfatizou o poderio da empresa no cenário mundial, com destaque ao desempenho durante a recém-amenizada crise financeira internacional.
“Nós avançamos nosso investimento, quando o mundo inteiro estava recuando. Foi uma surpresa internacional”, disse Gabrielli. Segundo ele, a Petrobras seria hoje a segunda empresa do ramo petrolífero no mercado financeiro, perdendo apenas para a Exxon [no Brasil, Esso]. O dirigente minimizou ainda uma das principais denúncias levantadas os indícios de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
“CPI paralela”
Em discurso feito há pouco em plenário, Alvaro Dias (PSDB-PR) – um dos autores do requerimento de instalação da CPI – disse que a saída da oposição aconteceu porque o colegiado “se transformou em verdadeira farsa”.
“Estaríamos compactuando com a farsa, uma encenação grotesca que leva o Governo a resvalar no terreno do desrespeito à minoria e, mais do que isso, leva o Governo a afrontar e desmoralizar um instituto fundamental no processo legislativo, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o tucano, para quem o presidente Lula é o principal articulador do esvaziamento da comissão. “Se o escândalo fosse colocado à luz para ser condenado, seria dramático para quem governa o Brasil”, discursou.
“Essas representações são as primeiras, uma espécie de relatório final paralelo antecipado, mas nós prosseguiremos, numa espécie de CPI paralela, porque ainda temos um farto material que teremos de investigar para propor novas representações e, quem sabe, ações populares”, discursou Alvaro.
Objeto
Criada em 18 de maio, a comissão – destinada também a investigar indícios de fraude na Agência Nacional do Petróleo (ANP) – tem 11 titulares e sete suplentes. A base governista possui oito vagas de titular, sobrando apenas três para a oposição. Além da maioria dos titulares, a base também domina os postos de comando do colegiado: o relator é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente, o petista João Pedro (AM).
Na justificativa pela instalação da CPI, o requerimento protocolado pela oposição cita indícios de irregularidade apontados pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Segundo o requerimento, o foco das investigações da CPI seriam as suspeitas de fraude em:
– licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal;
– contratos de construção de plataformas, detectados pelo Tribunal de Contas da União;
– superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
– desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação “Royalties”, da Polícia Federal;
– pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros, como apontaram investigações do Ministério Público Federal;
– uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
– uso de verbas de patrocínio da estatal.
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