Pauta prioritária faz Câmara e Senado baterem cabeça

Lia de Paula/Agência Senado

Nas manifestações, pedidos pelo fim do voto secreto nas votações no Congresso

A pauta prioritária estabelecida pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está fazendo deputados e senadores baterem cabeça para dar respostas à população após as recentes manifestações pelo país. Sob acusação de falta de coordenação e até de liderança, as duas Casas devem colocar em votação propostas com conteúdo similar, mas elaboradas por diferentes autores. Na prática, isso atrasa a tramitação e pode resultar numa demora maior para as mudanças entrarem em vigor.

Desde que aproximadamente 50 mil pessoas, em três dias diferentes, protestaram em frente ao Congresso pedindo a derrubada da PEC 37, mais recursos para saúde, o fim do voto secreto nas votações no Congresso e mais uma série de outras reivindicações, deputados e senadores elaboraram o que classificaram como pautas prioritárias. Nas duas Casas, a frase mais repetida era a necessidade de “ouvir a voz das ruas”. Até agora, pelo menos 13 projetos foram aprovados e um derrubado. Do total, quatro já foram para sanção presidencial, enquanto as outras aguardam votação.

Veja a lista de projetos já aprovados e em tramitação

Porém, não houve uma pauta conjunta elaborada por Henrique Alves e Renan, cada Casa fez a sua. Um exemplo é o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Em 26 de junho, o Senado aprovou uma proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). No entanto, o texto demorou para ser enviado à Câmara. Deputados, então, escolheram outro projeto, apresentado em 2009 pelo então presidente Lula, cuja urgência foi aprovada na terça-feira (2). “Esta proposta é mais ampla”, defendeu o líder do PT, José Guimarães (CE).

Liderança

O projeto apresentado pelo Executivo em 2009 está apensado a outros oito. O principal, de autoria do ex-deputado Wilson Santos, foi rejeitado por duas comissões da Câmara no passado. No entanto, com a pressão dos protestos, os deputados mudaram de posição. Um novo relator será indicado. Ele terá a missão de elaborar um substitutivo com todas as proposições para apresentar no plenário.

“As Casas são autônomas e constroem suas próprias agendas. O Senado tem a sua pauta, nós vamos construir a nossa pauta independente da pauta do Senado”, completou o petista. A declaração de Guimarães dá uma mostra de como, nos temas mais pedidos durante as manifestações, fica latente a falta de coordenação entre deputados e senadores. E o caso da corrupção como crime hediondo não é o único.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o problema é outro. Ele entende que o Congresso sofre de uma crise de lideranças. O especialista acredita que nem Renan e Henrique Alves possuem legitimidade para elaborar e conseguir levar adiante uma pauta conjunta entre as duas Casas. “Se o Congresso tivesse um líder de verdade, era possível evitar as questões”, afirmou.

“Gostasse ou não, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães conseguiria. Era um líder na força bruta, mas conseguiria convencer e elaborar uma pauta comum”, lembrou Fleischer. Mesmo sem uma liderança capaz de reunir Câmara e Senado, o especialista acredita que deputados e senadores têm mostrado que quando há vontade política é possível votar projetos importantes.

Cassação

O fim do voto secreto passa pela mesma situação da corrupção como crime hediondo. Depois de mais de um ano parada, a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto aberto para processos de cassação de mandato no Congresso foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma semana depois, o Senado aprova outra matéria similar. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com todas as possibilidades de voto secreto no Congresso.

“Eu acho que está havendo uma falta de coordenação entre as duas Casas para organizar os projetos que são votados. Sinto que as matérias enviadas para a Câmara não tem a mesma urgência que tínhamos aqui”, ponderou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Para ele, os presidentes e os líderes precisam conversar para evitar que “vire bagunça” a tentativa de votar tudo em resposta às manifestações.

Foro privilegiado

Outro tema que parte da sociedade pressionava o Congresso para votar, o fim do foro privilegiado para autoridades deve ir à votação na CCJ da Câmara na terça (9) e no plenário do Senado em 16 de julho. No entanto, elas são propostas diferentes. Os deputados vão analisar uma PEC que tramita desde 2005. Com o parecer pela admissibilidade, deve ser finalmente analisado pelos deputados.

Renan marcou para 16 de julho a votação em primeiro turno da PEC 10/2013. De autoria do senador Álvaro Dias, ela prevê a extinção do foro privilegiado para crimes comuns. Para o tucano, é preciso diferenciar os delitos cometidos que decorrem do poder legalmente constituído – o ato de ofício – do peculato, corrupção e homicídio, por exemplo. A urgência da tramitação já foi aprovada pelos senadores.

Na visão do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), é preciso fazer um “freio de arrumação” e ter racionalidade no processo. “Tá todo mundo querendo responder de forma rápida às manifestações, mas rapidez não é a melhor forma. Precisa ter sessões regulares com pauta importante para os cidadãos e responsável. É preciso racionalidade e bom senso neste momento”, opinou.

As propostas aprovadas pelo Congresso após as manifestações

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