Cartaz do Bolsa Família: governo usou MP até para repetir normas do programa previstas em portarias

Eduardo Militão

Aguarda sanção do presidente Lula a última medida provisória com ‘contrabandos’, assuntos diferentes do tema principal. A MP 462/09 deveria servir apenas para recuperar os cofres dos municípios da crise financeira mundial, mas foi aprovada semana passada com 37 contrabandos. Desses, quatro incluídos pelo próprio governo e 33 pelos parlamentares. A medida provisória virou um “monstro” com 49 artigos e ganhou o apelido de “MP Frankenstein”, em alusão ao clássico monstro criado em laboratório. O texto original tinha apenas dez artigos.

O governo aproveitou a MP e abriu a permissão para aumentar a participação em fundos de construção naval, fiscalizar o trânsito de embarcações, alterar empréstimos do Banco Central e repetir uma norma que cria mecanismo para medir a eficiência do Bolsa Família.

Na Câmara, os deputados incluíram reduções de impostos e até o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em consórcios imobiliários (leia mais). No Senado, foram incluídas mais isenções tributárias, criação de portos e até a redução do tamanho de florestas, como revelou o Congresso em Foco.

Conheça os 38 assuntos da MP 462

Leia a íntegra da Medida Provisória 462

Bolsa Família

Um tema que causou estranheza à oposição foi aprovado às escuras no Congresso. Dono de um orçamento de R$ 11,4 bilhões, o programa Bolsa Família teve convalidada, por emenda, a transferência de dinheiro para estados e municípios administrarem os cadastros do carro-chefe dos programas sociais do governo Lula. Mas nenhum dos relatores governistas na Câmara e Senado tinha conhecimento pleno do que o Congresso estava alterando, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social.

A liderança do PSDB da Câmara desconfiou que a mudança passava uma grande “borracha” em prestações de contas do programa. Procurou os relatores e diz que não obteve resposta. Fez um destaque para votar a emenda em separado, mas perdeu a disputa.

A reportagem procurou os técnicos dos gabinetes dos relatores da MP 462, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas eles não souberam indicar exatamente o que significava a emenda, inserida pelo gabinete de Jucá a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Gestão de programa

Segundo o diretor de Operação do Bolsa Família, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, a mudança sugerida pela pasta – e acolhida pelo Congresso – tinha como objetivo transformar em lei as normas da gestão do programa já definidas por portarias ministeriais. Antônio Carlos afirma que não se trata de uma aprovação em massa de prestações de contas, porque o dinheiro só é repassado quando prefeituras e estados comprovam ter feito o trabalho de administrar bem os cadastros do Bolsa-família, apurando-se o Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

A convalidação se refere apenas à gestão do programa entre 2006 e maio de 2009 (cerca de R$ 700 milhões), e não aos benefícios concedidos às 11 milhões de famílias cadastradas. A fiscalização dessas verbas – pelo menos 97% do total de R$ 11,4 bilhões gastos por ano – é feita de maneira pontual, com base na apuração de denúncias.

A última contrabandeada

Se for cumprida à risca a determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a MP 462 será a última a tramitar com emendas de “contrabando”. Ele respondeu a uma questão de ordem em que interpretou textos da legislação e do próprio Regimento da Casa que são claros ao afirmar que não podem ser colocados assuntos “estranhos” às proposições em tramitação no Congresso.

A assessoria da Casa Civil da Presidência afirmou que não poderia adiantar quais pontos da MP serão sancionados ou eventualmente vetados pelo presidente. Disse que o presidente Lula tem 15 dias para analisar o texto e que alguns ministérios, como o de Meio Ambiente, serão consultados antes da canetada presidencial.