Parecer de Paulo Abi-Ackel, que considera não haver provas para investigar Temer, é aprovado na CCJ

Agência Câmara

Abi-Akel foi escolhido relator após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter

 

Pouco mais de uma hora após rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB -RJ), que defendia a admissibilidade do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), que foi designado novo relator após a rejeição do relatório de Zveiter, recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente. O novo relatório foi aprovado por 41 fotos favoráveis a 24 contrários.

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Abi-Akel, durante a defesa de seu parecer, disse que a peça de acusação da Procuradoria-Geral da República contra Temer não demonstra provas do envolvimento do presidente nos atos descritos. Para ele a denúncia é imprecisa, e não existe culpa presumida em direito penal. “A prova do ilícito não se alcança por dedução: é necessário demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a conduta criminosa, descrevendo-a objetivamente, de forma a individualizar com clareza a autoria do ilícito”, disse.

Ele também considera que o áudio da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, durante um encontro com Temer no palácio do Jaburu, não é confiável porque pode ter havido cortes. De acordo com ele, outros laudos periciais, que concluem o contrário do laudo da Polícia Federal, dizem que existe essa possibilidade.

Agora, o parecer de Abi-Akel, que defende a rejeição da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisa de pelo menos 172 votos para que o processo contra o presidente seja suspenso e retomado quando o peemedebista deixar o posto de presidente da República.

Em razão do baixo quórum e temendo uma derrota no plenário, os governistas cogitam votar somente após o recesso parlamentar, provavelmente no dia 2 de agosto. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com líderes ainda nesta quinta-feira (13) para decidir a data da votação.

Longa jornada

Os debates na Comissão de Constituição e Justiça duraram mais de 24 horas, foram iniciados na manhã de ontem (quarta-feira, 12) e concluídos na noite desta quinta-feira (13). Durante os debates sobre o parecer de Abi-Akel, vários parlamentares, novamente se manifestaram. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) voltou a afirmar que a bancada estaria liberada para votar. No entanto, destacou que “a maioria da nossa bancada votou pela continuidade do processo”.

“Entendemos que há indícios robustos a justificar a abertura do processo aqui na Câmara”, defendeu Tadeu Alencar (PSB-PE). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) voltou a destacar as manobras dos governistas para barrar a denúncia de Temer na Casa. “O presidente Michel Temer fez manobras aqui que não são republicanas”, disse referindo-se ao troca-troca de membros da comissão que anunciavam votos pela aceitação da denúncia.

Governista e fiel a Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ao orientar a bancada peemedebista, defendeu Temer já contando que o texto seria aprovado. “A luz venceu a treva”, disparou. Também em defesa de Temer, Mauro Pereira (PMDB-RS) usou a palavra para dizer que o presidente “está fazendo projeto bom para o Brasil, com geração de emprego” e que, por isso, ele precisa continuar no comando do país.

O deputado petista Henrique Fontana (RS) declarou não ter dúvidas de que a mala dos R$ 500 mil “foi para Temer” e para seu esquema de corrupção. “Voto não ao texto de Abi-Ackel”, disse em sua orientação.

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