Protestos de rua e a legalização da sonegação de impostos nos paraísos fiscais

José Rodrigues Filho*

Em texto publicado pelo jornal The Guardian, no Reino Unido, o ativista Micah White questionou por que as ruas não estavam cheias de protestos contra os paraísos fiscais, após as revelações dos chamados “Paradise Papers”, há poucos dias, ao contrário do que aconteceu ano passado, quando apareceram as revelações bombásticas dos “Panama Papers” que, em pouco tempo, arregimentaram milhares de pessoas nas ruas na Islândia, levando a renúncia do Primeiro Ministro, Sigmundur Gunnlaugsson, que escondia dinheiro nos paraísos fiscais. Não era o que esperavam os ativistas e líderes dos Paradise Papers, que perceberam muita divulgação pela imprensa, mas nenhum levante nas ruas. Como afirmamos em nosso blog, trouxeram grandes revelações mas pouco reconhecimento.

Porém, para Micah White, que foi líder do movimento de Ocupação de Wall Street (“Ocupy Wall Street”), e percebeu o arrefecimento do movimento de ruas, não há razões para desespero, pois estamos em pleno século 21 e os ativistas em todo o mundo estão reimaginando como deve ser o ativismo revolucionário deste século. Historicamente tivemos várias revoluções contra as desigualdades sociais e injustiças, a exemplo da Revolução Francesa, Revolução Russa, Revolução Chinesa e outras, que trouxeram dramáticos protestos de ruas e o consequente colapso dos regimes. Para White, a revolução dos tempos atuais tem que ser diferente e, com certeza, ela vai acontecer, podendo ser uma força cruel que vai aterrorizar essas elites. Contudo, a história nos mostra que as revoluções sempre aconteceram com muito derramamento de sangue.

Reprodução / ICIJ

"Os Paradise Papers nos mostram o quão brutal é esta desigualdade"

Os problemas são os mesmos – maiores desigualdades e injustiças brutais. Os Paradise Papers nos mostram o quão brutal é esta desigualdade, que divide o mundo em dois mundos tão desiguais. Temos um mundo muito pequeno, de cerca de 200 mil pessoas (população de uma cidade média brasileira) com  indivíduos ultrarricos e o outro mundo de sete bilhões de pessoas (cinco vezes a população da China) ao lado, em condições bastante sofridas. Com isto, o nosso  mundo é dominado por uma plutocracia, ou seja, uma pequena quantidade de pessoas ricas que criam as regras de como nos governar. Isto está correto? Isto é a democracia que queremos? Portanto, em qualquer parte do mundo, as pessoas estão sendo oprimidas por uma classe social diminuta de riquíssimas elites que, indevidamente, controlam nossos governos, corporações, universidades e a cultura em geral. Estas evidências vão delinear um movimento social global, que pode ser terrível para nossas elites.

Podemos ver concretamente o que acontece no Brasil atual, com um governo que mudou a legislação trabalhista para trazer mais sofrimento para os trabalhadores e mais riqueza para esta elite. Acredito que todos são favoráveis a uma mudança das nossas leis trabalhistas, mas não para massacrar os trabalhadores. A Previdência Social pode também ser mudada, mas não para penalizar só os trabalhadores. Quando se trata de corrupção, há sinais claros de se querer mantê-la. Tudo é feito em nome da estabilidade econômica, ou seja, reforçar os paraísos fiscais e tudo que seja de interesse das elites. Muitas vezes nos revoltamos, mas somos responsáveis pela escolha de nossos líderes. A cada eleição parece que estamos escolhendo o pior.

Portanto, as celebridades e os super-ricos estão longe de nós. Para que serve protestos de ruas, se as nossas ruas não são as ruas deles? Eles conseguiram construir a democracia deles e, nós, a maioria, não conseguimos construir a nossa. Eles conseguiram construir seus paraísos, relaxando em ilhas privadas, enquanto nossas crianças estão em escolas superlotadas, nossos estudantes com débitos altíssimos dos créditos educativos, nossa população sem assistência médica, alimentação inadequada, drogados sem esperança e nossas cidades em decadência. Pior do que isso, eles ainda querem que sejamos bem educados para cuidar dos bens deles, sem querer pagar por nossa educação.  Eles ainda querem que assistamos aos filmes deles e compremos seus produtos e software, tendo a classe média decadente como um consumidor leal.

Por fim, eles conseguiram criar um sistema cruel, dito como legal, embora antiético e imoral. Através de batalhões de advogados e contadores conseguiram fazer com que bilhões deste ou daquele país possam ser transferidos para os paraísos fiscais. Enquanto a população dos países de origem sofrem com a retirada de recursos, a população dos paraísos fiscais se beneficia. Sem o pagamento de impostos nos países de origem, não se tem recursos para a saúde, educação e outras demandas sociais. É partir daqui que tudo pode ser mudado. É inaceitável que um ladrão de galinha ou um pai de família que roubou algum alimento para seus filhos ou para si mesmo esteja preso nas nossas cadeias, enquanto esta elite que sonega e rouba bilhões não esteja enfrentando a Justiça.

Neste sentido, seria ideal que o ativismo revolucionário deste século, juntamente com a sociedade em geral, pudessem criar um sistema legal para punir os crimes financeiros contra a humanidade. Assim sendo, o velho modelo de ficar raivoso protestando nas ruas poderia ser substituído por um novo enfoque que criasse um regime global legal em que as cortes internacionais pudessem acionar aqueles que sonegam impostos e cometem crimes financeiros. Mesmo vivendo num mundo diferente, esta elite ainda está no mesmo planeta que nós e os ativistas devem assegurar que não existe lugar para escondê-los. Para Micah White, se isso acontecer, este é o maior presente dos Paradise Papers para a sociedade e que só os ativistas podem fazer isto acontecer.

No Brasil, com o desaparecimento do barulho das panelas, das vozes nas ruas, a desmoralização da esquerda, ausência de democracia e as investidas para sufocar o combate à corrupção, é imprevisível o tipo de revolução que poderemos ter para combater as grandes injustiças e desigualdades sociais.  Isto já está nos amedrontado, considerando o aumento da violência, que não está dissociado do contexto político e econômico, engendrado por estas elites perversas.

*José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard.

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