Sábado, 20 de Setembro de 2014

Democracia é falar o que pensa, mas responder pelos abusos

Líder do DEM na Câmara afirma que pedido de explicações não pode ser enquadrado como censura, já que não questiona o direito à crítica. Em artigo, acrescenta não processar Lúcio Big por calúnia e difamação

Ronaldo Caiado*

Um dos pilares da nossa democracia é a liberdade de manifestação de pensamento, garantido na Constituição, por meio da qual qualquer cidadão pode e deve expor suas ideias e suas opiniões sobre todo e qualquer tema.

Além disso, firme em seu padrão democrático, a nossa Constituição também tratou de assegurar a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A Lei Maior, no entanto, não ignorou que, em decorrência do exercício dessas liberdades de manifestação e de opinião, danos à imagem e à honra de pessoas pudessem vir a ser cometidos, gerando a necessidade de recomposição moral do ofendido pelos danos sofridos em função, por exemplo, de manifestações injuriosas, caluniosas ou difamatórias.

Por isso que a nossa Constituição Cidadã, logo após tratar da liberdade de pensamento, objetivamente arrematou: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É simples assim: todos têm o direito de se manifestar livremente, mas com responsabilidade e seriedade. Essa é a regra do jogo democrático: falar o que pensa, mas responder pelos abusos que comete. Valendo ressaltar que não se pode jamais confundir o exercício responsável das liberdades asseguradas pelo regime constitucional-democrático com o estabelecimento de censura, vedada expressamente, aliás, pela própria Constituição.

Recorri ao Poder Judiciário contra o blogueiro Lucio Big para preservar a minha honra e a minha imagem. A honra e a imagem, acresça-se, de um homem público com uma história de mais de 19 anos de embates no parlamento brasileiro, período no qual, todavia, jamais pairou qualquer dúvida – por menor que seja – com relação à minha conduta como porta-voz do povo goiano na Câmara dos Deputados, o que, aliás, é, para mim, sempre motivo de profundo orgulho.

Tudo colocado no seu devido lugar, impõe-se reconhecer que o ajuizamento do pedido de explicações contra Lucio Big jamais poderá ser enquadrado como uma censura, pois não se pretende questionar o legítimo direito à crítica dos cidadãos em geral, uma vez que o vídeo judicialmente contestado passa ao largo do exercício responsável da liberdade de manifestação.

Além disso, realço que ainda não o estou processando por calúnia e difamação, como ele, em tom de vítima, argumenta, mas apenas pedindo esclarecimentos sobre as insinuações levianas que assacou contra a minha pessoa, no fórum adequado para isso: o Poder Judiciário.

Na Justiça, como acontece na democracia, ele terá que explicar porque considera “imoral” o aluguel de uma caminhonete, no valor de mercado, de acordo com as regras definidas pela administração da Câmara dos Deputados e disponível no site da instituição.

Já o desafiei, e volto a faze-lo aqui nesse espaço, para que ele ou qualquer outro cidadão consiga encontrar no mercado qualquer locadora que forneça uma caminhonete, com quilometragem ilimitada, no valor acertado.

Levantamento de outro blogueiro mostra que, ao contrário do que foi assacado contra mim, o valor anual pago pela locação do veículo é bem inferior ao de mercado, em cerca de R$ 100 mil. Veja o video.

Não me calarei e nem tolerarei qualquer tentativa de manchar a minha honra e carreira política, construídas com muita luta na defesa dos interesses do povo goiano e respeito à causa pública.

Recorrer à Justiça não é uma ameaça a sociedade. Pelo contrário. É o seu fortalecimento e o reconhecimento de que o Judiciário é a instância legítima e democrática  para questões desse tipo sejam resolvidas.

É o respeito a lei, a ordem, ao livre direito de manifestação e o de se preservar a honra e a imagem de um homem público ou de um cidadão.

Leia também: Censura branca

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* Ronaldo Caiado é líder do DEM na Câmara dos Deputados

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