Os senadores e seus processos no STF

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.

Veja o que dizem os parlamentares em sua defesa

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inq 2900 (22/01/2010) - Direito administrativo e outras matérias de direito público (Segundo a assessoria do senador, há um erro na tipificação do caso na página do STF. De acordo com o gabinete, o senador foi acusado de calúnia. A Procuradoria Geral da República pediu arquivamento em 14/04/2010, por entender que não se justifica a queixa contra o senador, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto.)


Blairo Maggi (PR-MT)
Inq 3161 (13/04/2011) - Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/prevaricação


Cícero Lucena (PSDB-PB)
AP 493 (17/07/2008) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 2918 (26/02/2010) – Crimes de responsabilidade


Clésio Andrade (PR-MG)
Inq 3131 (23/03/2011) – Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores


Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inq 2867 (21/09/2009) - Improbidade administrativa/Crimes da Lei de Licitações


Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
AP 465 (09/10/2007) – Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
AP 451  (27/08/2007) – Crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária


Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inq 2939 (08/04/2010) – Crimes eleitorais
Inq 2266 (30/09/2005) – Quadrilha ou bando/Crimes da Lei de Licitações


Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inq 2779 (10/12/2008) – Injúria/difamação


Gim Argello (PTB-DF)
Inq 3059  (07/12/2010) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 2724 (28/05/2008) – Apropriação indébita/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores/peculato/corrupção passiva


Ivo Cassol (PP-RO)
AP 565 (04/02/2011) – Crimes da Lei de Licitações/Quadrilha ou bando
Inq 3087 (15/02/2011) – Crimes contra as finanças públicas/crimes eleitorais
Inq 3158 (12/04/2011) – Peculato/improbidade administrativa


Jayme Campos (DEM-MT)
AP 460 (24/09/2007) – Uso de documento falso
Inq 2606 (13/09/2007) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral/Crimes da Lei de Licitações/Peculato


João Ribeiro (PR-TO)
AP 399  (24/11/2005) – Peculato
Inq 3019 (14/09/2010) – Estelionato/Quadrilha ou bando/Peculato/Crimes da Lei de Licitações 
Inq 2131 (17/06/2004) – Redução a condição análoga à de escravo (c/ parecer da relatora pelo recebimento da denúncia)
Inq 2914 (09/02/2010) – Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Inq 2774 (27/10/2005) – Crimes contra a Ordem Tributária/ Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores/Quadrilha ou bando (tramita sob segredo de justiça)


Jorge Viana (PT-AC)
Inq 3120 (14/03/2011) – Crimes da Lei de Licitações


Lindbergh Farias (PT-RJ)
Inq 3079 (08/02/2011) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 3155 (06/04/2011) – Crimes de responsabilidade
Inq 3121 (17/03/2011) – Crimes contra a ordem tributária
Inq 3124 (18/03/2011) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 3135 (24/03/2011) – Crimes de responsabilidade
Inq 3136 (18/04/2011) – Improbidade administrativa


Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inq 2099 (05/03/2004) – Peculato


Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)
AP 571 (22/02/2011) – Crime contra o meio ambiente
AP 557 (20/01/2011) – Falsidade ideológica
AP 558  (20/01/2011) – Crimes de Responsabilidade
Inq 3104 (25/02/2011) – Injúria/calúnia
Inq 3125 (21/03/2011) – Crimes de imprensa


Mário Couto (PSDB-PA)
Inq 2539 (10/05/2007) – Crimes eleitorais


Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inq 2593 (06/08/2007) – Investigação penal (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2998 (19/07/2010) – Improbidade administrativa/Tráfico de influência


Roberto Requião (PMDB-PR)
AP 584 (22/03/2011) – Calúnia/injúria
AP 604 (27/04/2011) – Difamação
Inq 3067 (30/12/2010) – Calúnia/injúria
Inq 3094 (21/02/2011) – Injúria/calúnia/difamação
Inq 3100 (24/02/2011) – Calúnia
Inq 3101(24/02/2011) – Calúnia
Inq 3112 (09/03/2011) – Crime contra a honra


Romero Jucá (PMDB-RR)
Inq 2116 (13/04/2004) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2963 (12/05/2010) – Falsidade ideológica/apropriação indébita previdenciária/crimes contra a ordem tributária


Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inq 2903 (28/01/2010) – Crimes Eleitorais
AP 542 (13/03/2007) – Peculato


Valdir Raupp (PMDB-RO)
AP 358 (23/10/2003) – Peculato
AP 554 (24/12/2010) – Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 383  (21/10/2004) – Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 577 (9/03/2011) – Crimes eleitorais/Uso de documento falso
Inq 2442 (22/11/2006) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral


Fonte: levantamento do Congresso em Foco, com base em informações disponíveis na página do Supremo Tribunal Federal (STF).

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