Os deputados e seus processos no STF


Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.

Veja o que os deputados dizem em sua defesa


ACRE     


Antonia Lúcia (PSC-AC)
AP 587 (23/3/2011) – Crimes Eleitorais
AP 585 (23/3/2011) – Peculato
Inq 3083 (14/2/2011) – Crimes Eleitorais
Inq 3133 (23/3/2011) – Desacato


Flaviano Melo  (PMDB-AC)
AP 435 (26/6/2007) – Peculato/Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional


ALAGOAS     


Arthur Lira (PP-AL)
Inq 3153 (6/4/2011) – Coação no curso do processo
Inq 3156 (6/4/2011) – Crimes contra a liberdade pessoal/Ameaça


Célia Rocha (PTB-AL)
Inq 3077 (7/2/2011) – Crimes da Lei de licitações


João Lyra (PTB-AL)
AP 588 (23/3/2011) – Injúria, calúnia e difamação
AP 589  (24/3/2011) – Redução a condição análoga à de escravo


Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inq 2749 (8/9/2008) – Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)


Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Inq 2893 (18/12/2009) – Peculato


AMAZONAS     


Henrique Oliveira (PR-AM)
AP 581 (18/3/2011) – Crimes Eleitorais
Inq 3093 (18/2/2011) – Prestação de contas


Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
AP 538  (19/5/2010) – Peculato
Inq 2940 (12/4/2010) – Crimes contra a Ordem Tributária


Silas Câmara (PSC-AM)
AP 579 (17/3/2011) – Falsificação de documento público (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2005 (2/6/2003) – Improbidade Administrativa
Inq 3092 (18/2/2011) – Crimes Eleitorais
Inq 2626 (28/9/2007) – Crimes Contra o Estado de Filiação


AMAPÁ     


Dalva Figueiredo (PT-AP)
AP 491 (7/7/2008) – Falsidade ideológica
Inq 2838 (7/8/2009) – Peculato
Inq 2671 (7/1/2008) – Peculato


Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
AP 508 (27/2/2009) – Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Inq 2709 (29/4/2008) – Crimes da Lei de licitações


BAHIA     


Geraldo Simões (PT-BA)
AP 471  (19/11/2007) – Crimes Eleitorais
AP 593 (29/3/2011) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2707 (29/4/2008) – Crimes de Responsabilidade
Inq 3012 (26/8/2010) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2759 (26/9/2008) – Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2831 (31/7/2009) – Crimes Contra as Finanças Públicas (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2719 (21/5/2008) – Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)


João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inq 2793 (17/2/2009) – Desacato
Inq 2899 (21/1/2010) – Crimes contra a Honra (o ex-ministro Eros Grau determinou o arquivamento do inquérito em 16/03/2010. Mas a acusação recorreu)


Luiz Argôlo (PP-BA)
Inq 3147 (4/4/2011) – Crimes Eleitorais


Marcos Medrado (PDT-BA)
Inq 3046 (12/11/2010) – Crimes Eleitorais


Maurício Trindade (PR-BA)
AP 510  (28/4/2009) – Tráfico de influência
Inq 3139 (29/3/2011) – Crimes Eleitorais/abuso do poder econômico


Oziel Oliveira (PDT-BA)
AP 576 (2/3/2011) – Crimes da Lei de licitações
AP 574 (2/3/2011) – Crimes de Responsabilidade
AP 575  (2/3/2011) – Crimes da Lei de licitações
Inq 3107 (2/3/2011) – Crimes da Lei de licitações
Inq 3108 (3/3/2011) – Crimes da Lei de licitações
Inq 3109 (3/3/2011) – Crimes da Lei de licitações


Roberto Britto (PP-BA)
AP 512 (29/4/2009) – Crimes Eleitorais


CEARÁ     


Aníbal Gomes (PMDB-CE)
AP 347  (3/9/2003) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 1396 (4/8/1998) – Não informado


José Linhares (PP-CE)
Inq 2720 (23/5/2008) – Investigação Penal


Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inq 2876 (26/10/2009) – Apropriação indébita Previdenciária


DISTRITO FEDERAL     


Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Inq 3113 (10/3/2011) – Peculato
Inq 3116 (11/3/2011) – Uso de documento falso


ESPÍRITO SANTO     


Camilo Cola (PMDB-ES)
Inq 2836 (7/8/2009) – Crimes Eleitorais


GOIÁS     


Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
AP 499 (25/9/2008) – Lesões Corporais


Roberto Balestra (PP-GO)
Inq 2484 (13/3/2007) – Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)


Sandro Mabel (PR-GO)
AP 352 (26/9/2003) – Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)
AP 410  (5/10/2006) – Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)


Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
AP 573  (28/2/2011) – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral


Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inq 2930 (18/3/2010) – Peculato


MARANHÃO 
    
Cleber Verde (PRB-MA)
AP 497  (5/9/2008) – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Inserção de dados falsos em sistema de informações


Zé Vieira (PR-MA)
Inq 2945 (14/4/2010) – Peculato e crimes de responsabilidade
Inq 2943 (13/4/2010) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante


MINAS GERAIS 
    
Ademir Camilo (PDT-MG)
AP 404 (15/5/2006) – Crimes contra a Fé Pública/Falsificação de documento público


Aelton Freitas (PR-MG)
AP 341  (7/8/2003) – Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)


Carlos Melles (DEM-MG)
Inq 2949 (19/4/2010) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/falsidade ideológica


Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inq 3065 (17/12/2010) – Crimes Eleitorais/Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inq 2670 (4/1/2008) – Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob segredo de justiça)


Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
AP 536 (13/5/2010) – Peculato/Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 2878 (11/11/2009) – Crimes contra a Honra


Fábio Ramalho (PV-MG)
Inq 2995 (12/7/2010) – Corrupção passiva


Jairo Ataíde (DEM-MG)
AP 432  (22/6/2007) – Crimes de Responsabilidade
AP 450  (17/8/2007) – Crimes de Responsabilidade
AP 467  (17/10/2007) – Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações


João Magalhães (PMDB-MG)
Inq 3027 (8/10/2010) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inq 2829 (1/7/2009) – Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2427 (11/9/2006) – Crimes da Lei de licitações
Inq 2774 (13/11/2008) – Corrupção passiva (denúncia aceita pelo STF em 28/04/2011)


Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inq 2792 (11/2/2009) – Crimes Eleitorais


Lincoln Portela (PR-MG)
Inq 3037 (8/10/2010) – Crimes da Lei de licitações


Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inq 2730 (20/6/2008) – Crimes contra a Honra


Marcos Montes (DEM-MG)
Inq 2911 (9/2/2010) – Sonegação de contribuição previdenciária


Newton Cardoso (PMDB-MG)
Inq 3069 (5/1/2011) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 3102 (24/2/2011) – Sonegação de contribuição previdenciária
Inq 3141 (29/3/2011) – Sonegação de contribuição previdenciária


Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inq 2559 (6/6/2007) – Competência


Vitor Penido (DEM-MG)
Inq 2482 (13/3/2007) – Licitações


MATO GROSSO DO SUL     


Marçal Filho (PMDB-MS)
AP 530  (19/3/2010) -  Falsidade ideológica


Vander Loubet (PT-MS)
Inq 2859 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2861 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2862 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2863 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2864 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2866 (21/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária


MATO GROSSO     


Carlos Bezerra (PMDB-MT)
AP 520  (6/10/2009) – Peculato/Crimes da Lei de licitações
Inq 2755 (18/9/2008) – Crimes contra a Fé Pública/Corrupção ativa/Corrupção passiva/Peculato
Inq 3128 (22/3/2011) – Crimes Eleitorais


Eliene Lima (PP-MT)
AP 545 (26/8/2010) – Crimes Eleitorais
Inq 2667 (18/12/2007) – Crimes Eleitorais
Inq 2678 (8/2/2008) – Crimes Eleitorais
Inq 2950 (19/4/2010) – Crimes Eleitorais


Homero Pereira (PR-MT)
Inq 3115 (11/3/2011) – Crimes da Lei de licitações


Júlio Campos (DEM-MT)
AP 582 (22/3/2011) – Calúnia
Inq 3162 (15/4/2011) – Homicídio Qualificado


Pedro Henry (PP-MT)
AP 470 (12/11/2007) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inq 2913 (9/2/2010) – Peculato


Ságuas Moraes (PT-MT)
Inq 3151 (5/4/2011) – Crimes Eleitorais


PARÁ 


Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
AP 481 (17/4/2008) – Estelionato/Crimes Eleitorais/Quadrilha ou Bando


José Priante (PMDB-PA)
AP 596 (4/4/2011) – Crimes Eleitorais


Lira Maia (DEM-PA)
AP 484 (30/4/2008) – Crimes de Responsabilidade
AP 517 (26/6/2009) – Crimes de Responsabilidade
AP 518 (29/6/2009) – Crimes de Responsabilidade
AP 524 (17/7/2007) – Crimes da Lei de licitações
Inq 2762 (15/10/2008) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2875 (26/10/2009) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2991 (1/7/2010) – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Inq 3036 (8/10/2010) – Crimes de Responsabilidade
Inq 3049 (1/12/2010) – Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 3057 (7/12/2010) – Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 3058 (7/12/2010) – Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 2742 (6/8/2008) – Peculato (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2941 (12/4/2010) – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas


Wladimir Costa (PMDB-PA)
AP 415  (14/2/2007) – Crimes contra a Honra
AP 474 (12/12/2007) – Crimes contra a Honra
AP 528 (25/2/2010) – Investigação Penal
Inq 2915 (23/2/2010) – Crimes contra a Honra


PARAÍBA
     
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Inq 3146  (4/4/2011) – Crimes da Lei de licitações


PERNAMBUCO 
    
João Paulo Lima (PT-PE)
AP 559  (20/1/2011) – Crimes da Lei de licitações
AP 561  (21/1/2011) – Crimes da Lei de licitações
AP 578  (14/3/2011) – Improbidade Administrativa
AP 591  (29/3/2011) – Crimes da Lei de licitações


José Augusto Maia (PTB-PE)
Inq 3143 (30/3/2011) – Crimes Eleitorais


Mendonça Filho (DEM-PE)
Inq 3150 (5/4/2011) – Crimes Eleitorais


PIAUÍ
   
Assis Carvalho (PT-PI)
Inq 3144 (31/3/2011) – Crimes Eleitorais
Inq 3103 (25/2/2011) – Apropriação indébita Previdenciária


Júlio César (DEM-PI)
Inq 3157 (12/4/2011) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional


PARANÁ 
    
Abelardo Lupion (DEM-PR)
AP 425 (3/5/2007) – Crimes Eleitorais


Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inq 2833 (4/8/2009) – Crimes Eleitorais
Inq 2589 (3/8/2007) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2642 (18/10/2007) – Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)


Cida Borghetti (PP-PR)
Inq 3114 (11/3/2011) – Prestação de contas da campanha eleitoral


Dilceu Sperafico (PP-PR)
AP 464 (2/10/2007) – Apropriação indébita (tramita sob segredo de justiça)


Giacobo (PR-PR)
Inq 2712 (5/5/2008) – Crimes contra a Ordem Tributária


Takayama (PSC-PR)
Inq 2771 (5/11/2008) – Peculato
Inq 2652 (5/11/2007) – Peculato/estelionato/Crimes contra a Ordem Tributária


RIO DE JANEIRO 
    
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Inq 2601 (14/8/2007) – Crimes Eleitorais
Inq 2704 (14/4/2008) – Crimes Eleitorais/boca de urna


Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Inq 2984 (18/6/2010) – Uso de documento falso
Inq 3056 (6/12/2010) – Crimes contra a Ordem Tributária


Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inq 2300 (30/3/2006) – Corrupção passiva/peculato/emprego irregular de verbas ou rendas públicas


Marcelo Matos (PDT-RJ)
Inq 3082 (9/2/2011) – Crimes da Lei de licitações
Inq 3130 (23/3/2011) – Crimes Eleitorais


Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inq 2137 (1/7/2004) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 2177 (19/11/2004) – Licitações
Inq 2168 (20/10/2004) – Licitações
Inq 2655 (8/11/2007) – Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
Inq 2852 (10/9/2009) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2865 (21/9/2009) – Competência por Prerrogativa de Função
Inq 2932 (22/3/2010) – Crimes da Lei de licitações


Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inq 2726 (5/6/2008) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2860 (21/9/2009) – Improbidade Administrativa
Inq 2964 (12/5/2010) – Crimes da Lei de licitações


RIO GRANDE DO NORTE     


Fábio Faria (PMN-RN)
Inq 2454 (18/1/2007) – Crimes Eleitorais


Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inq 3026 (8/10/2010) – Investigação Penal
Inq 2571 (3/7/2007) – Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)


RONDÔNIA     


Carlos Magno (PP-RO)
AP 566 (10/2/2011) – Peculato


Lindomar Garçon (PV-RO)
Inq 2598 (13/8/2007) – Improbidade administrativa


Natan Donadon (PMDB-RO)
AP 396  (10/8/2005) – Crimes da Lei de licitações (condenado)
Inq 2494 (16/3/2007) – Crimes Eleitorais


RORAIMA     


Édio Lopes (PMDB-RR)
Inq 2904 (2/2/2010) – Investigação Penal
Inq 2952 (20/4/2010) – Crimes Eleitorais


Paulo César Quartiero (DEM-RR)
AP 597  (12/4/2011) – Desacato/Desobediência
AP 590  (28/3/2011) – Crimes contra o Patrimônio


Teresa Surita (PMDB-RR)
Inq 3154 (6/4/2011) – Crimes de Responsabilidade


RIO GRANDE DO SUL     


Assis Melo (PCdoB-RS)
Inq 3117 (14/3/2011) – Desobediência


Fernando Marroni (PT-RS)
AP 523  (29/6/2009) – Crimes da Lei de licitações


José Otávio Geramano (PP-RS)
Inq 2842 (19/8/2009) – Crimes da Lei de licitações/peculato
Inq 2808 (7/4/2009) – Competência por prerrogativa de função (tramita sob segredo de justiça)


José Stédile (PSB-RS)
AP 599 (12/4/2011) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inq 3138 (28/3/2011) – Crimes Eleitorais


Paulo Pimenta (PT-RS)
Inq 3134  24/3/2011 Crimes Eleitorais


Sérgio Moraes (PTB-RS)
AP 416  (23/3/2007) – Crimes de Responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)
AP 448 (10/8/2007) – Crimes de Responsabilidade


SANTA CATARINA
     
Décio Lima (PT-SC)
Inq 2851 (10/9/2009) – Improbidade Administrativa
Inq 2958 (3/5/2010) – Sonegação de contribuição previdenciária
Inq 2988 (29/6/2010) – Improbidade Administrativa


Esperidião Amin (PP-SC)
AP 594  (29/3/2011) – Calúnia
Inq 3136  (24/3/2011) – Crimes Eleitorais/calúnia


Marco Tebaldi (PSDB-SC)
AP 555 (20/1/2011) – Crimes de Responsabilidade
AP 556 (20/1/2011) – Crimes de Responsabilidade
AP 560 (21/1/2011) – Crimes da Lei de licitações
AP 595 (4/4/2011) – Crimes de Responsabilidade
AP 569 (17/2/2011) – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica
Inq 3073  (20/1/2011) – Crimes de Responsabilidade
Inq 3074 (21/1/2011) – Crimes da Lei de licitações


SERGIPE 
    
André Moura (PSC-SE)
Inq 3110 (4/3/2011) -Crimes Eleitorais


Rogério Carvalho (PT-SE)
Inq 3084  (14/2/2011) – Licitações


SÃO PAULO     


Abelardo Camarinha (PSB-SP)
AP 417 (11/4/2007) – Crime ambiental
AP 441  (2/8/2007) – Crimes da Lei de licitações
AP 478 (28/3/2008) – Crimes contra a Honra
AP 541  (1/6/2010) – Crimes contra a Honra
Inq 2672 (15/1/2008) – Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento parcial da denúncia)
Inq 2694  (26/3/2008) – Licitações
Inq 2745  (18/8/2008) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2820  (9/6/2009) – Crimes Contra as Finanças Públicas
Inq 2869 (29/9/2009) – Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2968 (25/5/2010) – Crimes contra a Ordem Tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Inq 2969  (25/5/2010) – Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Inq 3038 (8/10/2010) – Improbidade Administrativa (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)


Aline Corrêa (PP-SP)
Inq 2786 (19/12/2008) – Falsificação de documento público (denúncia recebida, mas não há registro de reautuação como AP). Processo corre em segredo de justiça.


Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inq 2930 (18/3/2010) – Peculato


Beto Mansur (PP-SP)
AP 580  (18/3/2011) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2496  (19/3/2007) – Redução a condição análoga à de escravo
Inq 2519 (18/4/2007) – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Inq 2616 (19/9/2007) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2688(3/3/2008) – Crimes da Lei de licitações
Inq 3013 (6/9/2010) – Crimes de Responsabilidade


Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
AP 563  (2/2/2011) – Violação do sigilo funcional/fraude processual
Inq 3126 (21/3/2011) – Apologia de Crime ou Criminoso


Edinho Araújo (PMDB-SP)
Inq 3137 (25/3/2011) – Crimes da Lei de licitações


Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inq 2588 (3/8/2007) – Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações


Jefferson Campos (PSB-SP)
AP 521  (15/10/2009) – Corrupção ativa/Corrupção passiva/peculato/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (tramita sob segredo de justiça)


Jilmar Tatto (PT-SP)
Inq 3033 (8/10/2010) – Crimes da Lei de licitações


João Paulo Cunha (PT-SP)
AP 470 (12/11/2007) – Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro


Junji Abe (DEM-SP)
Inq 3106 (1/3/2011) – Crimes da Lei de licitações


Márcio França (PSB-SP)
Inq 2708 (29/4/2008) – Crimes contra o Patrimônio/Apropriação indébita Previdenciária
Inq 2516 (12/4/2007) – Crimes de Responsabilidade/Desobediência


Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Inq 3122  (18/3/2011) – Investigação Penal


Newton Lima (PT-SP)
AP 568  (17/2/2011) – Crimes da Lei de licitações


Paulo Maluf (PP-SP)
Inq 2471(16/2/2007) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AP 477 (18/3/2008) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AP 461 (26/9/2007) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando/Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores


Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
AP 421 (25/4/2007) – Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Inq 2778 (11/12/2008) – Crimes da Lei de Licitações 
Inq 2839 (10/8/2009) – Crimes da Lei de licitações
Inq 2905 (2/2/2010) – Peculato
Inq 2725 (28/5/2008) – Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob sigilo)


Valdemar Costa Neto (PR-SP)
AP 470 (12/11/2007) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inq 3085 (15/2/2011) – Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)
Inq 3099 (23/2/2011) – Crimes Eleitorais
Inq 2722 (27/5/2008) – Crimes Eleitorais


William Dib (PSDB-SP)
Inq 3111 (9/3/2011) – Crimes contra a Ordem Tributária


TOCANTINS     


Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inq 2445 (21/12/2006) – Crimes da Lei de licitações


Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Inq 3089  (18/2/2011) – Peculato

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