ONU condena Forças Armadas em protestos e excessos policiais no Brasil; governo contesta

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Manifestação em Brasília teve confronto entre polícia e manifestantes

 

O Ministério de Relações Exteriores chamou de “desinformado e tendencioso” o comunicado conjunto de imprensa emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual as entidades condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Além disso, os dois órgãos também condenaram a violência policial em operações de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

Para o Itamaraty, as entidades não se “preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática”. De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, o vandalismo ocorrido em Brasília, durante o ato #OcupaBrasília, foi premeditado. A manifestação que pedia a saída de Michel Temer (PMDB) da presidência, bem como ocorria contra as reformas trabalhista e previdenciária, terminou em pancadaria e prédios públicos depredados. Pelo menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas.

Durante o ato, Temer convocou, por meio de decreto revogado em menos de 24h devido a polêmica, as Forças Armadas, que inicialmente atuaria até o dia 31 de maio na capital. A nota do Itamaraty chama de “leviano” e “fantasioso” o comunicado emitido pelas entidades e diz que os órgãos “querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito”.

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Diante do confronto entre policiais e manifestantes e do uso das Forças Armadas, a ONU ressaltou que é papel do governo garantir a integridade física e os direitos dos manifestantes e impedir medidas que possam gerar uma escalada na violência.

“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

“Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem os manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar a todo momento as normas internacionais de direitos humanos”, diz trecho do comunicado emitido.

Além disso, o governo brasileiro diz que o comunicado “beira a má-fé” ao citar o episódio de violência agrária no sul do Pará. “Não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira”.

Leia íntegra da nota emitida pelo Itamaraty:

Nota à imprensa

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos.

Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas.

A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.”

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