OAB protocola pedido de impeachment de Temer. Leia a íntegra do documento

Divulgação/OAB

Presidente da OAB protocola 13º pedido de impeachment de Temer na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara

 

Cerca de 100 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara dos Deputados protocolar, na tarde desta quinta-feira (25), mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. É o 13º protocolado na Casa desde as delações da JBS. O pedido cita as delações da JBS como fundamento para a denúncia de crime de responsabilidade cometido por Temer, violando o artigo 85 da Constituição. Com 31 páginas, o documento também pede convocação de cinco testemunhas.

Confira a íntegra do pedido de impeachment da OAB

Os advogados chegaram à Câmara por volta das 14h30. Eles fizeram fila para entrar na Casa e o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, seguiu para a Secretaria-Geral da Mesa para protocolar o documento. Aliado de Temer – e, como o peemedebista, investigado na Operação Lava Jato – o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não receberá os advogados.

O pedido é o terceiro formulado pela OAB contra um presidente desde a redemocratização. Antes de Temer, a OAB já havia pedido impedimento de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. As testemunhas requisitadas são os delatores Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, o advogado dos empresários Francisco de Assis e Silva e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Ao citar o áudio da conversa entre Temer e Joesley, a OAB afirma que “com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista.”

O pedido de impeachment foi decidido em reunião do Conselho da OAB no último sábado (20), na qual representantes da OAB de 25 Estados votaram por apresentar protocolar o documento.

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