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O pecado mortal – a inviolabilidade do lar e a pobreza como pior dos crimes

“O lar, este ‘asilo inviolável’, somente pode ser alvo da ação do Estado quando verificados requisitos absolutamente concretos, devidamente enumerados pelo Poder Judiciário em uma decisão claramente motivada”

William Pitt, 1º Conde de Chatham, entrou para a história como um estadista inglês. Nascido aos 15 de novembro de 1708 e falecido aos 11 de maio de 1778, legou-nos uma longa série de reflexões, tão profundas como ainda atuais.

Cativa-me o espírito uma, em especial, que ecoou no Parlamento Britânico nos idos de março de 1763: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o Rei da Inglaterra não pode nela entrar”.

Está aí, nestas palavras, o preciso valor do lar de um cidadão: ser seu derradeiro refúgio – seu asilo inviolável, nos termos de nossa Carta Magna, não por acaso denominada “Constituição Cidadã”.

É assim que este “asilo inviolável” somente pode ser alvo da ação do Estado quando verificados requisitos absolutamente concretos, devidamente enumerados pelo Poder Judiciário em uma decisão claramente motivada.

Reprodução

Pedro Valls cita Bernard Shaw: “Pobreza é maior dos males e pior dos crimes”

A propósito dos limites de tais decisões, insuperável a advertência norte-americana: “Não podem ser utilizadas como uma licença para buscar qualquer coisa e todas as coisas”.

Pois bem: dia desses li, em um jornal do Nordeste brasileiro, levantamento sobre operações policiais realizadas em alguns bairros pobres daquela região, nos não tão distantes idos de 2014: “Na primeira operação, com 488 policiais, foram revistadas 233 casas, resultando quatro prisões. Seguiram-se outras duas operações, em que 320 casas foram inspecionadas, com a apreensão de uma submetralhadora de fabricação artesanal (?) e a descoberta de uma rinha de galos”.

Fico a imaginar os termos de uma notícia narrando operação similar, porém em regiões nobres. Seria algo assim: “502 policiais cercaram um elegante bairro, buscando combater os crimes de tráfico de drogas, sonegação e corrupção. Após inspecionarem 203 mansões e 314 apartamentos, situados em condomínios de luxo, apreenderam pastilhas de ‘ecstasy’, cocaína, dólares norte-americanos sem origem comprovada e veículos de luxo incompatíveis com a renda declarada de seus proprietários”.

E é quando, uns 250 anos depois das sábias palavras de Lord Chatham, nunca tão próprias outras, não menos graves, de Bernard Shaw: “O maior dos males e o pior dos crimes é a pobreza”.

 

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Sobre o autor

Pedro Valls Feu Rosa

Pedro Valls Feu Rosa

* Pedro Valls Feu Rosa, desembargador desde 1994, foi presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no biênio 2012/2013.

Outros textos de Pedro Valls Feu Rosa.

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