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O fim da democracia pela ditadura com a “Solução Mourão”

"Salvo para os arrogantes saudosistas que sonham com a volta do arbítrio, a melhor forma de combater a corrupção é respeitar a Constituição"

Tenho recebido vários textos, e-mails e zaps debatendo sobre a existência ou não de corrupção durante o obscuro período em que ao Brasil fora imposta uma longa ditadura civil-militar inaugurada pelos tanques do general Olímpio Mourão Filho. Este vigoroso furor opinativo teve grande impulso após a palestra do também general Antonio Hamilton Martins Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, em evento promovido pela comunidade maçônica em Brasília.

Dizia o saudosista palestrante que seria possível uma nova intervenção militar no Brasil, caso “os poderes não encontrem uma solução para os problemas políticos”, especialmente a questão da corrupção. Embora o Mourão de 2017 não tenha mencionado a sua “solução final”, o Brasil já conheceu a fórmula executada pelo Mourão de 1964.

E a Solução Mourão de 1964 foi rigorosamente aplicada, dentre outros, com o seguinte receituário:

a) imposição de uma Constituição Federal, sem consulta popular ou preocupação democrática;

b) edição de atos institucionais e decreto-lei, desprezando-se o Poder Legislativo;

c) fechamento do Congresso Nacional, cercado pelos tanques e pelo medo;

d) intervenção no Poder Judiciário, aumentando os membros do STF e cassando ministros e juízes que julgavam contrário aos interesses dos governantes;

e) supressão do direito da cidadania e, por consequência, do cidadão eleger plenamente os seus representantes, cassando-se os mandatos daqueles que discordavam do sistema, impondo-se, ainda, senadores, governadores e prefeitos biônicos;

f) supressão das liberdades de imprensa e de expressão, estabelecendo-se a censura prévia e censores nos meios de comunicação;

g) fechamento de teatros, proibições de novelas e vedações de músicas e shows;

h) fechamentos de sindicatos e centro acadêmicos estudantis, impondo-se interventores sindicais e expulsões de estudantes;

i) supressão do habeas corpus e do livre direito de ir e vir;

j) exonerações coletivas de professores, militares e servidores públicos “suspeitos” de defenderem a volta da democracia;

k) prisões ilegais, torturas oficializadas, exílio compulsório, assassinatos e “desparecimentos forçados”.

Reprodução

"Salvo para os arrogantes saudosistas que sonham com a volta do arbítrio, a melhor forma de combater a corrupção é respeitar a Constituição"

 

Este artigo, entretanto, não tem a pretensão de narrar a face cruel, clandestina, censora, torturadora e “mal-humorada” da ditadura civil-militar. O que se pretende é, na verdade, refletir sobre a endêmica corrupção brasileira, apontada como “motivação” para uma nova intervenção militar e replicada nas chamadas redes sociais. E começo relembrando os programas de humor que, driblando a rígida censura, conseguiam trazer reflexões sérias sobre a corrupção que galopava escondida nos porões daquele obscuro período da História.

Destaco o vanguardista Planeta dos Homens, mais precisamente um dos vários personagens interpretados pelo humorista Jô Soares. O personagem da vez atendia pelo nome Porta-voz, uma explícita imitação do ministro Carlos Átila, porta-voz mais conhecido do ex-ditador e último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo.

Pois bem, a cena do Porta-voz de Jô, aqui recontada como eu me lembro, acontecera durante uma entrevista coletiva de imprensa, convocada para que explicassem os últimos casos de corrupção no governo interventor. Nela, o Porta-voz, esclarecia que governo iria abrir um rigoroso inquérito para apurar um grande escândalo de corrupção que envolvia altas autoridades brasileiras. Provavelmente uma referência indireta aos desvios financeiros da Coroa-Brastel, Capemi, Brasilvest, Grupo-Delfin, Paulipetro, Lutfala ou as comissões da General Eletric, se não me falha a memória.

Perguntado pelos jornalistas-atores se os corruptos seriam presos e confiscados os seus bens, assim respondeu, calmante, o Porta-voz governamental: “Não basta um rigoroso inquérito? Mesmo com um rigoroso inquérito vocês ainda querem prisões e confiscos?

Incontáveis “rigorosos inquéritos” foram sendo arquivados nos porões da impunidade e apagados da memória censurada da cidadania brasileira, a exemplo destes posteriormente revelados em livros do jornalista Elio Gaspari: a)  presença da Construtora Camargo Corrêa nas construções das hidroelétricas de Água Vermelha e Tucuruí; b) o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, que, em dossiê, ameaçava apontar agentes do SNI envolvidos em corrupção; c) os  contrabandos de uísques, perfumes e roupas praticados pelo capitão do Exército Ailton Guimarães Jorge, patrono da Vila Isabel, comandante do jogo do bicho e portador da Medalha do Pacificador; d) as extorsões praticadas pelo então governador do Paraná, Haroldo Leon Peres, bem assim aquelas praticadas pelo delegado Sérgio Fleury, também portador da Medalha do Pacificador e um dos líderes do Esquadrão da Morte; e) o contrabando de joias preciosas para os EUA.

Recentemente a revista Super Interessante, da editora Abril, edição 365-A, setembro/2016, p. 40, investigando sobre o mito da inexistência de corrupção durante a ditadura da militar, publicou o seguinte texto: “Até a década de 1960, as obras da Odebrecht mal ultrapassavam os limites da Bahia. Com o protecionismo de Costa e Silva, começou a dar saltos. Primeiro, construiu o prédio-sede da Petrobras no Rio. Os contratos governamentais na estatal abriram portas para novos projetos, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, pulou para a 3ª em 1973, e nunca mais deixou o top 10″. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez. O “amor” da Odebrecht pelo patrimônio brasileiro e o seu “relacionamento fraterno” com a Petrobras, como concluiu a revista, foram sólidos e cimentados com chumbo. E não só a Odebrecht participando deste “seleto” e “apaixonado” grupo.

Como se vê, a “Solução Mourão 2017″ não passa de uma propaganda enganosa, pois não combate a corrupção e, gravemente, traz como eleito colateral o fim do Estado Democrático de Direito. Ela é beneficiária da amnésia imposta à cidadania brasileira, gerando, infelizmente, adeptos entre os jovens que não viveram a tragédia autoritária e os adultos que não souberam ou não quiseram saber o que se passou.

Salvo para os arrogantes saudosistas que sonham com a volta do arbítrio, a melhor forma de combater a corrupção é respeitar a Constituição, compreender a importância da pessoa humana, fortalecer o controle social sobre as políticas públicas, garantir a liberdade de organização e, sobretudo, manter instituições fortes, livres e independentes. É o que bem advertiu Ulysses Guimarães, quando do seu histórico discurso em 05 de outubro de 1998, falando do tempo que se pretendia rompido pela Constituição Cidadã: “A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam.”

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Sobre o autor

Cezar Britto

Cezar Britto

Cezar Britto é advogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

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