O Globo

A guerra dos royalties – Congresso se rebela e manobra contra STF

Em articulação feita por deputados e senadores de estados não produtores de petróleo, amparados pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso realizará hoje, ao meio-dia, sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais. Esta é mais uma ofensiva para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que redistribui royalties do petróleo. O alvo é o artigo terceiro da lei, que trata das áreas já licitadas. Com o veto, foram preservados contratos e a distribuição atual para estados produtores.

O Congresso reagiu de forma dura e atípica à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que recomendou a análise dos vetos por ordem cronológica. De um lado, encaminhou ao STF um “agravo regimental” (recurso ) onde classifica a decisão de Fux de ” obtusa, equivocada e uma ingerência indevida do Poder Judiciário”. De outro, montou uma estratégia complexa, articulada pelos parlamentares de estados não produtores que querem uma fatia dos royalties, para a votação de hoje, em resposta à liminar de Fux.

Cada deputado e senador vai receber um impresso, de 463 páginas, com todos os vetos, podendo marcar “sim”, “não” ou “abstenção”. Mas os parlamentares dos estados não produtores pretendem deixar tudo em branco, e só votar pela manutenção do artigo que redistribui para todos os estados o dinheiro dos royalties dos poços já licitados. A votação é secreta, e o resultado não sairá na hora. Os votos serão contabilizados pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). A bancada do Rio ameaça ir de novo ao Supremo pedindo um mandado de segurança para impedir a derrubada dos vetos do petróleo. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Congresso tem que dar parecer sobre cada veto.

‘Querem intimidar o Parlamento’

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu ontem às declarações feitas na véspera pelo ministro do STF Celso de Mello, que afirmou que o descumprimento da decisão do STF sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão poderia ser enquadrado em crime de prevaricação. Indagado se entendia que o não cumprimento da decisão implicaria em prevaricação, Maia afirmou: – Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro. Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento – disse Marco Maia, acrescentando:

– Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos Poderes. O presidente voltou a reafirmar que a Câmara só tomará decisão em relação a esta questão depois que o acórdão do STF for publicado. Disse que, até lá, os parlamentares seguirão conversando com o Supremo para que não haja ingerência sobre prerrogativas da Casa.

CPI dá em nada

Com manobras de última hora para troca de parlamentares e com a maioria disposta a liquidar a investigação, a CPI do Cachoeira terminou ontem com um relatório de duas páginas, sem nenhum indiciamento. O redator do texto aprovado, o deputado neófito Luiz Pitiman (PMDB-DF), poupou todos os investigados, com a desculpa de que não queria acusar ou inocentar ninguém injustamente. Por 18 votos contra e 16 a favor, o relatório com mais de 5 mil páginas do deputado Odair Cunha (PT-MG) foi derrotado. Já o texto que não responsabiliza ninguém venceu por 21 votos a sete.

Todo material recebido pela CPI ao longo de oito meses de trabalho – quebras de sigilos encaminhados pelos bancos e órgãos federais – será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal. Essa providência já havia sido votada e aprovada por unanimidade antes da derrota do relatório de Cunha. O PSDB se aliou ao PMDB e a outros partidos menores para barrar a aprovação do relatório de Cunha. Parlamentares que nunca haviam comparecido nas reuniões da comissão marcaram presença para impedir o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. O relator pedia o indiciamento de ambos. Entre os peemedebistas, somente a deputada Íris Araújo (GO), adversária política de Perillo, foi favorável ao parecer de Odair Cunha.

Correio Braziliense

Lei Seca mais dura deve valer neste ano

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, nos próximos dias, as regras que tornam mais rígidas a lei seca. Aprovadas ontem à noite pelo Senado, as novas normas vão valer já para as festividades de fim de ano — Natal e réveillon — e prometem aumentar o número de punições a motoristas embriagados. Entre as principais mudanças está a que vídeos e testemunhos de policiais poderão ser usados como provas de que o condutor misturou bebida e direção. Desrespeitar a lei também pesará mais no bolso do cidadão: além do aumento da multa, o valor dobrará em caso de reincidência.

As alterações são uma reação do governo federal ao enfraquecimento da lei seca. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem ser considerados como provas para aplicação das punições. Assim, vários motoristas passaram a recusar o uso dos mecanismos, alegando ter o direito de não produzir prova contra si, e acabaram saindo impunes.

É pagar caro ou correr o risco de apagão

Os brasileiros terão que conviver por um longo tempo com o risco de novos apagões no fornecimento de energia, de acordo com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Segundo ele, a solução para os constantes blecautes que têm afetado grandes áreas do país passa pela construção de um conjunto de novas linhas de transmissão. Porém, o governo não tem como autorizar as obras no ritmo necessário porque a conta de luz subiria “assustadoramente”.

“É preciso haver equilíbrio entre a segurança do sistema e os custos dos investimentos. Os projetos não podem ser feitos todos ao mesmo tempo porque a tarifa iria lá para cima. Por isso, temos de correr risco em alguns lugares”, disse Chipp, ao chegar, ontem, ao Ministério de Minas e Energia para participar de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O alerta do diretor do ONS, que é órgão responsável por coordenar e controlar as operações do setor, não é novidade para os especialistas. De acordo com Luiz Vicente Gentil, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), as sucessivas falhas nos últimos anos evidenciam a fragilidade da malha nacional de transmissão de energia. “Temos uma rede de 103 mil quilômetros que, em muitos pontos, é vulnerável a ocorrências como raios e queimadas”, disse ele ao Correio.

“Decisões do STF valem como lei”

Em meio à polêmica sobre a liminar do Supremo que anula a sessão que deu o caráter de urgência à votação dos royalties do petróleo, o tema da cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão segue em pauta na Esplanada, principalmente por conta do risco de se criar uma crise institucional entre o STF e a Câmara. Ontem, durante o balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as decisões do STF valem como lei. “As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas.”

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a reclamar da decisão do Supremo de cassar automaticamente o mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. “A Câmara só poderá tomar decisão quando encerrar esse processo. Vamos continuar dialogando e fazer um apelo para que não haja ingerência sobre ações e decisões que são de âmbito da Câmara. Já pedi à AGU que faça uma análise da questão para ver se cabe algum recurso”, comentou.

Advogados cobram uma definição

Com a “consciência de dever cumprido” por ter colaborado para a absolvição de 12 réus, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, afirmou ontem que não há impedimento para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determine sozinho sobre a prisão imediata dos réus. Os condenados, porém, pedem que a decisão seja tomada hoje em plenário. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve apresentar o pedido de detenção nos próximos dias, durante o recesso do Judiciário, que se inicia amanhã. “Em tese, não há impedimento. Toda medida cautelar pode ser sempre determinada por qualquer juiz, mesmo estando em recesso o tribunal, porque é uma medida de urgência”, frisou Lewandowski, que deve se revezar com Barbosa no recesso por ser vice-presidente do STF.

Entre os réus, é grande o receio de que a decisão sobre as prisões saia no recesso. Alguns advogados apresentaram ontem petições ao Supremo, pedindo que a Corte trate do assunto na sessão de hoje, a última antes de os ministros entrarem de férias. Condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou uma petição ao STF, na qual solicita que o pedido de prisão cautelar eventualmente apresentado no recesso seja analisado somente pelo plenário. O argumento é de que não há urgência. “Essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional.”

Aliados reforçam defesa do ex-presidente

O Judiciário, a imprensa e a oposição foram os alvos dos ataques da bancada do PT na Câmara, em ato de desagravo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi idealizado como resposta às recentes denúncias de que o ex-presidente teria se beneficiado financeiramente dos recursos desviados pelo esquema do mensalão. Nos discursos, os petistas defenderam a tese de que as acusações contra o ex-presidente tentam desconstruir os avanços do governo dele. “A oposição, setores da mídia e do Judiciário — ao dar credibilidade (às denúncias) dizendo antecipadamente isso ou aquilo — querem é abafar as transformações feitas no país pelo presidente Lula e continuadas pela presidente Dilma”, disse o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR).

Lula recebe apoio de oito governadores

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu agravo de oito governadores, incluindo Teotônio Vilela Filho, que é do PSDB. Desde a semana passada, diversos setores do PT e do governo vêm realizando movimentos em favor do ex-presidente. O primeiro ato ocorreu no Senado, na quinta-feira, quando os parlamentares relançaram o slogan “Lula é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”, que ganhou as redes sociais na sexta-feira passada.

O encontro entre Lula e os governadores, que também contou com a presença do escritor Fernando Morais, aconteceu na tarde de ontem no instituto que leva o nome do ex-presidente, em São Paulo. Além dos petistas Agnelo Queiroz (DF), Jaques Wagner (BA) e Tião Viana (AC), estiveram com Lula os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; de Mato Grosso, Silval Barbosa — ambos do PMDB —; Camilo Capiberibe (AP); e Cid Gomes (CE), os dois últimos do PSB. O oitavo integrante do grupo foi Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas. O tucano justificou a presença alegando que é amigo pessoal de Lula, a quem seu estado deve muito. “Vim como pessoa, como amigo e como governador”, explicou.

Pizza com champanhe na CPI

Depois de oito meses, a CPI do Cachoeira terminou ontem sem pedir o indiciamento de nenhum dos envolvido no esquema que misturou corrupção e jogos ilegais protagonizado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Interessados em blindar aliados, os líderes partidários rejeitaram o texto de cerca de 3 mil páginas do relator, Odair Cunha (PT-MG), e aprovaram como relatório o voto em separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Em duas resumidas páginas, ele apenas determina o envio das informações recolhidas pela comissão ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Na prática, os parlamentares remetem aos dois órgãos dados para uma investigação que eles próprios não fizeram, do envolvimento de agentes públicos e empresas com a organização do bicheiro.

Criada para avançar nas apurações da PF sobre as relações de Cachoeira com políticos, a CPI termina sem fazer qualquer análise sobre os dados que recolheu. Não pede sequer o indiciamento do ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelo próprio Congresso depois de a maioria dos parlamentares entender que ele usou o mandato para favorecer negócios de Cachoeira. As duas laudas aprovadas como relatório registram que a comissão não conseguiu chegar a “conclusões irrefutáveis”.

O Estado de S. Paulo

CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados

Depois de consumir R$ 120 mil e oito meses de trabalho de par­lamentares e assessores? a CPI do Cachoeira aprovou ontem, entre protestos de que tudo vi­rou “presepada” e “piada”, uni relatório de uma página e meia sem apontar ninguém como suspeito de integrar ou partici­par do grupo do contraventor já condenado a quase 40 anos de prisão por comandar um es­quema de jogos ilegais apoia­do por agentes públicos,

A convergência de interesses dábase governistas e da oposição blindou as investigações sobre o contraventor Carlinhos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o dono da empreiteira Delta, Fer­nando Cavendish, o senador cas­sado Demóstenes Torres, o gover­nador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), entre outros, Os parlamentares que inte­gram a comissão rejeitaram o tex­to final do relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), de 5 mil páginas, que colocava no foco da investigação o governador tuca­no e poupava nomes importan­tes da base aliada e do PT, como ós do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Fe­deral, o petista Agnelo Queiroz.

O relator já havia feito “ajus­tes” em seu texto a fim de que fosse,: aprovado. Inicialmente, queria indiciar mais de 40 pes­soas, entre elas o jornalista da re­vista Veja Policarpo Jr., que apare­ce numa série de interceptações conversando com Cachoeira. Também queria que o procura­dor-geral da República, Roberto Gurgel, fosse investigado por não ter aberto procedimento contra Demóstenes mesmo após a Operação Vegas da Polícia Fe­deral ter apontado indícios de sua ligação com o contraventor.

‘A pressão sempre foi para excluir Perillo’

O relator da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PI-MG), teve seu texto final adiado por três vezes por falta de acordo e, na sessão final da comissão, foi derrotado por um texto, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que o petista classi­ficou de “pizza”. Chamado de lí­der da tropa de choque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPI, que originalmente pretendia investigar apenas membros da oposição e a im­prensa, Cunha produziu um rela­tório desidratado depois de ten­tar atingir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ser obrigado a recuar no indicia­mento de jornalistas.

Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa

Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presiden­te do Supremo Tribunal Fede­ral (STF), Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-deputado Jo­sé Genoino, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pízzolato e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imedia­ta seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pelo pre­sidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. O primeiro, como revelou ontem Sônia Racy, na coluna Direto da Fon­te, foi Alberto Toron, em nome de João Paulo Cunha.

A defesa de Dirceu afirma, em sua petição, que o regimento in­terno do Supremo estabelece que, em processos criminais, o relator deve submeter ao plená­rio da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões.

Câmara aposta que Supremo vai rever cassação de mandatos

A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribu­nal Federal de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares obser­vam que o julgamento de recur­sos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam num recuo do STF. A decisão do Supremo é que os mandatos so­mente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos. Deputados de diversos parti­dos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros de­vem participar de uma nova dis­cussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Brit­to, que se aposentou no mês pas­sado. Se os dois votos forem favo­ráveis ao entendimento da Câma­ra a virada estaria consolidada.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), rea­firmou ontem a decisão de recor­rer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. “Acho que a sociedade, os juristas, quem co­nhece desse assunto tem de fa­lar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão nova­mente o faça à luz do pensamen­to médio da sociedade.”

Temer e Cardozo dizem que decisão do STF é lei

O vice-presidente Michel Te­mer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram on­tem que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser cum­pridas, ao serem questionados sobre a determinação da perda de mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O peemedebista afir­mou, no entanto, que a Câmara deve ser ouvida sobre o cumpri­mento da lei, enquanto o petista frisou que é preciso esperar o trâmite completo do processo.

“As decisões do Supremo Tri­bunal Federal, desde que transi­tadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, indepen­dentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou Cardo­zo. O ministro deu a declaração após insistência dos jornalistas. Inicialmente, disse que se abste­ria pois, na condição de ministro da Justiça, tinha de respeitar as “fronteiras” entre os Poderes.

Congresso manobra para votar royalties

O Congresso foi rápido no tro­co à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fe­deral, que por medida liminar suspendeu a sessão realizada ea semana passada, quando foi aprovada a urgência para a votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. À exceção do PT da Câmara, todos os partidos apresentaram requerimento para que sejam votados ainda hoje pelo Congresso os 3.060 vetos presidenciais que estão na gaveta desde 2000, sendo o último deles o dos royalties.

” “Se eu obtiver o amparo dos líderes, eu convoco a sessão e fa­ço a votação”, disse o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), logo depois de ser procurado por lideranças das duas Casas. Foi iniciada en­tão a coleta de assinatura dos líde­res. A lista do Senado ficou pron­ta no início da tarde de ontem. A da Câmara demorou mais por­que o deputado Jilmar Tatto, lí­der do PT, alegando que o parti­do está rachado quanto à votação dos vetos, recusou-se a assiná-la. Enquanto os partidos provi­denciavam as listas de assinatu­ras, Sarney nomeou cinco sena­dores para uma comissão espe­cial destinada especificamente a dar um parecer sobre os vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez o mesmo, e no­meou cinco deputados. Nenhum dos escolhidos per­tence aos Estados que defendem a lei dos royalties – Espírito San­to, Rio de Janeiro e São Paulo. O Piauí contribuiu com três dos dez integrantes, um deles o rela­tor, deputado Júlio Cesar (PSD).

Senado confirma aumento para o STF e eleva teto de servidores

Em votação que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal – que estabelece o teto do funcionalismo – e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês. Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo têm de ser os mais altos do Poder Público. Trata-se do teto a que cada servidor pode receber mensalmente – há, porém, muitos funcionários públicos que extrapolam esse teto por causa de gratificações e bonificações, muitas obtidas com decisões judiciais.

Governo quer arrecadar RS 15 bi com aeroportos

O governo federal estima arre­cadar cerca de R$ 15 bilhões com a concessão dos aeropor­tos do Galeão (RJ) e Confins (MG) à iniciativa privada. O anúncio deve ser feito amanhã pela presidente Dilma Roussef A estatal Infraero, que ho­je controla os terminais, fica­rá com 49% de participação dos empreendimentos.

Outros terminais podem ser incluídos no pacote. Até ontem, as privatizações dos aeroportos de Salvador (BA), Recife (PE) e Vitória (ES) não estavam descar­tadas, mas a tendência é que ape­nas Galeão e Confins sejam con­cedidos. O modelo de privatiza­ção será semelhante ao adotado no início do ano, quando foram concedidos os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF), por R$ 24,5 bi­lhões. Mas, agora, o governo exi­girá que apenas operadoras de ae­roportos internacionais que mo­vimentam pelo menos 35 mi­lhões de passageiros por ano par­ticipem do leilão. Pelo terminal do Galeão pas­sam cerca de 18 milhões de passa­geiros por ano, enquanto Con­fins registra por volta de 10,5 mi­lhões pessoas por ano.

Lula recebe apoio de governadores e parlamentares

Oito governadores, entre eles – um tucano, estiveram ontem em São Paulo a fim de “prestar solidariedade” ao ex-presiden­te Luiz Inácio Lula da Silva por causa das recentes acusa­ções do empresário condena­do Marcos Valério segundo as quais o petista deu “ok” aos empréstimos fraudulentos do mensaião e teve até despesas pessoais pagas pelo esquema.

Valério prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro deste ano, dias após ser condendenado pe­lo Supremo por operar o esque­ma de pagamento de parlamenta­res que funcionou entre os anos de 2003 e 2005, durante o primei­ro mandato de Lula no Planalto. O ex-presidente afirma que as acusações feitas por Valério são uma “mentira”. Ministros da pre­sidente Dilma Rousseíf e dirigen­tes do PT j á haviam saído publica­mente em defesa de Lula.

Assembleia de São Paulo aprova aumento de salário para ‘Alckmin

A Assembleia Legislativa apro­vou anteontem reajuste de 103% no salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), elevando-o dos atuais R$ 18.725 pa­ra R$ 20.662. 0 acumulado da in­flação, medida pelo ÍPCA, desde o último aumento recebido pelo governador, são os mesmos 10,3%. A elevação, se sancionada pelo governador, provocará efei­to cascata nas contas do Estado porque o salário de Alckmin é o teto do funcionalismo estadual.

Sancionada, a medida passa a valer a partir de janeiro. A pro­posta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa no dia 12 e con­tou com o aval da bancada gover-nista na Assembleia, que segue a orientação da Casa Civil. Trami­tou em regime de urgência.

Jornalista que denunciou policiais é ameaçado no PR

Um dia após o jornalista Mauri König, do jornal curitibano Ga­zeia do Povo, sofrer ameaças con­tra ele e sua família, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Paraná instaurou ontem um procedimento para tentar iden­tificar os autores. Em maio, o profissional foi autor de uma sé­rie de reportagens sobre irregu­laridades praticadas por delega­dos do Paraná.

Após cinco ligações para a re­dação com ameaças contra o j or-nalista, König foi para local man­” tido sob sigilo e protegido por seguranças da empresa. Segundo o coordenador do Gaeco, Leonír Batisti, o primei­ro passo é identificar os autores dos telefonemas. “Já nos repas­saram os números e estamos in­vestigando. Além disso, quere­mos checar a credibilidade des­sas ligações e ver qual o grau de seriedade delas.”