Sexta, 18 de Abril de 2014

Nos jornais: ‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Folha e Estadão informam que governo paulista investirá na recuperação de viciados em clínicas particulares especializadas. Internação deverá ser de seis meses no máximo. Jornais destacam ainda a nomeação de Afif para ministério e a crise entre Supremo e Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma. Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Comissão de Ética da Presidência vai analisar dupla função do ministro Afif

A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assume amanhã o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, cimenta a aliança com o PSD, mas importa para o Palácio do Planalto uma “crise ética”. O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o dia 20.

“A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética”, disse ao Estado um dos integrantes da comissão, o advogado Mauro de Azevedo Menezes. “Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro.” Menezes não quis adiantar se considera existir algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função, sob a alegação de que o caso poderá ser analisado pela comissão. Segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”.

Governo vai barrar reforma do ICMS aprovada no Senado

Após meses de negociação, o governo sinalizou que poderá boicotar a versão final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Depois que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um texto contendo mudanças com as quais o governo não concorda, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ameaçou retirar dinheiro do fundo que financiaria as perdas estaduais, e que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal. A norma ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Em jogo, estão cerca de R$ 450 bilhões que seriam repassados para os Estados no período de 20 anos. Sem os recursos da União para os fundos de Compensação de Receita (FCR) e de Desenvolvimento Regional (FDR), a proposta de reforma do ICMS fica, na prática, inviabilizada.

PMDB cobra Supremo por análise de projeto que inibe novas siglas

Em articulação com o Palácio do Planalto, a cúpula do PMDB lançou ontem um ultimato ao Supremo Tribunal Federal para acelerar a votação do projeto que inibe a criação de partidos políticos e potencializa as chances de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, o partido coordenou com setores da oposição e da base aliada o isolamento de radicais do PT alojados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) congelando o andamento da proposta que reduz poderes da Corte. A aprovação da PEC 33 foi apontada nos bastidores como um dos motivos que teriam levado o ministro Gilmar Mendes a barrar a tramitação do projeto de interesse do governo.

A cobrança direta ao Supremo foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na saída de um encontro com Mendes. “O importante é o principio, não o fim. Definitivamente, o Senado quer demonstrar que está contra o controle preventivo da constitucionalidade. A interrupção do processo legislativo é algo com o que nós não podemos concordar jamais”, disse Calheiros, que na reunião teve a companhia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Gurgel discorda da revisão de sentenças do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da possibilidade de revisão de condenações nos embargos de declaração do processo do mensalão. “A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus”, disse ele em intervalo de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Em tese, isso é possível. No caso da ação penal 470 não ocorreu. Portanto, concretamente, no entender do Ministério Público não será possível a modificação do julgado”, complementou. Ele afirmou ainda que pretende analisar os recursos com “brevidade”.

Itamaraty apura suspeita de assédio em consulado

O Itamaraty abriu ontem um Processo Administrativo Disciplinar contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney, embaixador Américo Fontenelle, e o conselheiro César Cidade, seu adjunto, para investigar acusações de assédio moral e sexual a funcionários. Se confirmadas as acusações, Fontenelle e Cidade podem ser punidos até mesmo com a expulsão do serviço público.

Fontenelle e Cidade são acusados por 14 servidores locais de gritarem, falarem palavrões e humilharem subordinados continuamente. Depois de dois anos convivendo com os dois diplomatas, Luiz Aroeiras, um dos funcionários, decidiu fazer uma denúncia por escrito ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. “Eles tornaram o ambiente um inferno. Gritavam palavrões, xingavam os funcionários. Muita gente pediu demissão. Eu e outro colega estamos de licença médica”, contou Aroeiras ao Estado. “Um visto que levava 10 dias para sair, está levando 30″, disse. Em 2007, quando era cônsul-geral em Toronto, Fontenelle também foi acusado de assédio moral. Foi aberta uma sindicância, mas a conclusão foi de que não havia provas suficientes. O antecedente, no entanto, pode piorar a situação do embaixador.

Cônsul-geral em Sydney afirma que é inocente

O cônsul-geral do Brasil em Sydney, Américo Fontenelle, informou que não vai se pronunciar oficialmente sobre o processo disciplinar. Por telefone, ele afirmou ao Jornal Nacional, da TV Globo, que é inocente e aguarda o resultado final da apuração. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, afirmou que as denúncias de assédio serão investigadas “adequadamente” por uma comissão de ética formada por embaixadores que acaba de ser nomeada pelo Itamaraty. “Vamos dar a essa comissão de investigação o tempo necessário para que seja investigada adequadamente essa situação toda”, disse o ministro em entrevista veiculada ontem pela TV Globo.

Kassab quer apoio dos 27 diretórios a Dilma

Doze diretórios estaduais do PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, já manifestaram apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. A expectativa da direção da legenda é a de que a aliança com a petista seja chancelada pela maioria dos 27 Estados até o fim do ano. As consultas aos diretórios foram a forma encontrada pela direção do PSD para legitimar o apoio a Dilma. Nesta terça-feira, o partido de Kassab, que era adversário do PT em São Paulo, deu mais um passo para concretizar essa aliança: o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) aceitou convite de Dilma e será ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Dos doze diretórios pró-aliança com o PT, três – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas – formalizarão sua decisão nesta quarta-feira, 8, em reunião da Executiva do PSD, conforme antecipou nesta terça a coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo. A maior resistência está no diretório de Pernambuco. Lá, o PSD nasceu com o apoio do governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB). Apesar da aliança nacional com o PT, Kassab liberou os diretórios para fazerem as costuras locais que lhes forem convenientes – o fim da verticalização das alianças permite que o partido apoie uma legenda na eleição presidencial e outra na estadual.

Em Pernambuco, Eduardo Campos é ‘predileto’ do PSD

O deputado federal André de Paula, presidente do PSD em Pernambuco, afirmou nesta terça-feira que, no Estado, o partido “tem predileção pela candidatura de Eduardo Campos à Presidência, se ela for efetivada”. O parlamentar acrescentou que o presidente da legenda, o ex-prefeito Gilberto Kassab, “tem sido elegante e vai ouvir o partido em todo o País (sobre a sucessão presidencial) antes de tomar uma decisão”. “O que a maioria do partido decidir será acatado”, ponderou André de Paula. “A direção do partido vai respeitar eventuais divergências”, concluiu, deixando claro que as escolhas estaduais podem estar desalinhadas ao apoio nacional ao PT.

Folha de S. Paulo

Governo de SP pagará ‘bolsa’ para tratar viciado em crack

O governo de São Paulo vai pagar um tipo de “bolsa anticrack”, no valor mensal de R$ 1.350 por paciente, para tentar evitar que viciados que passaram por desintoxicação em hospitais e clínicas públicas tenham recaídas. Cada beneficiado ganhará esse crédito para receber tratamento em entidades sem vínculo governamental que serão credenciadas pelo Estado a partir deste mês.

O paciente não receberá a quantia diretamente, mas ganhará um cartão magnético correspondente ao benefício. O cartão será usado para comprovar que os viciados passaram pelo atendimento nas comunidades terapêuticas (centros privados ou de ONGs que acolhem dependentes químicos) que serão pagas pelo governo estadual. O tempo máximo de internação será de seis meses. O anúncio do programa deve ser feito amanhã pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Estado adotou outras ações nos últimos meses com a justificativa de combater a difusão do crack, mas que receberam críticas. Por exemplo, a ocupação da cracolândia pela polícia e a possibilidade de internação compulsória de viciados.

Outras matérias sobre drogas

Brasileiro vai dirigir comércio mundial

Impulsionado pelo apoio da China e dos países em desenvolvimento, o Roberto Azevêdo, 55, bateu o mexicano Herminio Blanco, candidato dos EUA e da União Europeia, e será o novo diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ele foi eleito ontem para um mandato de quatro anos, com direito a reeleição. No cargo, terá a missão de destravar negociações para a derrubada de barreiras tarifárias e devolver relevância à entidade, em tempos de crise e retração do comércio global.

A escolha de Azevêdo, 55, representa uma vitória da diplomacia brasileira. A presidente Dilma Rousseff e o chanceler Antonio Patriota se empenharam na campanha desde o fim do ano passado. O embaixador foi eleito em votação secreta com a participação dos 159 países que integram a OMC. Ele superou outros oito candidatos que disputaram a vaga desde a primeira fase da seleção. Na etapa final, concluída ontem em Genebra (Suíça), venceu o diplomata mexicano por vantagem de 30 a 40 votos, segundo dirigentes da OMC disseram a seus aliados. O resultado será anunciado formalmente hoje, sem a divulgação do placar. Pela tradição da entidade, Blanco deve retirar a candidatura para que o novo diretor-geral seja nomeado por aclamação.

Governo pode desistir de reforma no ICMS

A nova versão de reforma do ICMS, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo Dilma, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria. A presidente pediu à sua equipe que refaça as contas do valor que a União terá de bancar com as mudanças para tomar uma decisão final. A tendência, segundo a Folha apurou, é o governo desistir da proposta caso não consiga um acordo para derrubar, no plenário do Senado, as modificações feitas ontem na comissão.

A alteração que mais desagradou ao governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país. O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto. Em minoria na comissão, os Estados do Sul e do Sudeste também foram derrotados na votação sobre a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio na região Norte. Queriam reduzi-la para ao menos 7%, para diminuir a vantagem dessas áreas para atrair indústrias.

Lançamentos de veículos levam a produção recorde

Uma combinação de mercado com mais lançamentos e maior número de dias úteis em abril levou as montadoras a registrar o maior volume de produção na história do setor: 340,9 mil unidades. Em relação a abril de 2012, a produção cresceu 31%. No quadrimestre, a alta é de 17%, atingindo 1,68 milhão de unidades, mas sobre uma base de comparação fraca. Resultados tímidos em igual período do ano passado motivaram a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Apesar do desempenho acima do previsto–as vendas foram recorde para o mês–, analistas e fabricantes preveem uma desaceleração no ritmo de alta nos próximos meses e mantêm cautela nas estimativas para o ano. As projeções permanecem inalteradas entre crescimento de 4,5% a avanço de 8,5%. “O mercado enxerga uma perspectiva de continuidade [nas vendas] ao longo do ano. O resultado de abril reforça nossa projeção e leva otimismo para a produção industrial como um todo”, afirma o analista do setor automotivo da consultoria Tendências, Rodrigo Baggi.

Congresso não vai aceitar controle prévio, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o Congresso não vai aceitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerça “controle preventivo” das atividades do Legislativo. As declarações do congressista foram dadas após encontro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, do qual participou também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan se referia à recente decisão de Mendes que sustou a tramitação de um projeto de lei no Senado.

O encontro, o segundo entre os três nos últimos dias, foi mais uma tentativa de contornar a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Não há nenhuma dúvida de que cabe ao STF o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer”, afirmou Renan.

Senador diz que faz o possível para eliminar regalias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, desconversou ao ser questionado pela Folha sobre incluir regalias dos senadores nos cortes de gastos na Casa. Ontem, o jornal mostrou que o Senado mantém nove funcionários, com remuneração líquida entre R$ 14 mil e R$ 20 mil, para fazer o check-in e despachar malas dos senadores. Renan disse à reportagem que a Casa está fazendo o possível para cumprir compromissos “com relação à racionalização e ao corte de despesas, a eliminação do privilégio, do desperdício”.

“Tudo o que for diagnosticado será resolvido. Essa é nossa disposição. De acertar, de resolver, de reduzir o gigantismo do Senado”, disse. Os carregadores de luxo atuam no aeroporto de Brasília, onde os senadores têm à sua disposição uma espécie de sala “vip”. O espaço permite esperar a chamada para os voos separadamente dos demais passageiros. Em fevereiro, quando assumiu o cargo, Renan anunciou medidas que vão reduzir os gastos da instituição em mais de R$ 300 milhões.

Partidos tentam isolar o PT na defesa da proposta anti-Supremo

Em ação conjunta, PMDB e PSB tentaram ontem isolar o PT na defesa da proposta que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que suas bancadas não apoiam o texto aprovado há duas semanas –um dos motivos da crise entre o Legislativo e o Judiciário. Os dois disseram que, se houver insistência para tratar da matéria, vão pedir que o plenário rediscuta a admissibilidade da proposta.

Segundo Cunha, a proposta viola a separação entre os Poderes e fere a Constituição. Nos últimos dias, petistas usaram a tribuna para ameaçar apresentar novas propostas para esvaziar o tribunal. A iniciativa tem sido interpretada por integrantes do STF como uma retaliação ao julgamento do mensalão. Ontem, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) fez um pedido para a CCJ rediscutir a relatoria da matéria, o que pode anular a votação.

Delúbio pede novo julgamento para escapar da prisão

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal um recurso em que pede novo julgamento em relação à condenação por formação de quadrilha. O recurso, chamado de embargo infringente, só é possível quando um condenado recebe ao menos quatro votos pela absolvição, o que ocorreu na análise desse crime no caso de Delúbio e de outros nove réus do mensalão.

Além deste crime, Delúbio foi condenado por corrupção ativa e recebeu no total uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão. Se a condenação por formação de quadrilha for revista, sua pena poderia ser reduzida a 6 anos e 8 meses. Isso seria suficiente para livrar Delúbio do regime fechado. Penas inferiores a 8 anos podem ser cumpridas no regime semiaberto, em que os condenados geralmente são autorizados a trabalhar de dia e apenas dormem na prisão. O STF ainda terá que decidir se os embargos infringentes são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem analisar esses recursos.

Feliciano cancela reunião que iria discutir ‘cura gay’

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), decidiu cancelar a reunião marcada para hoje que votaria projeto que permite psicólogos promoverem tratamento com o fim de curar a homossexualidade. O deputado atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois se reuniram ontem à noite. A justificativa oficial é que a Casa deve passar por um dia tumultuado e, diante dos protestos enfrentados por Feliciano, há riscos de segurança para os parlamentares. A Folha apurou que a ideia de Alves é ganhar tempo para tentar avaliar melhor a situação dos projetos polêmicos que estão na comissão.

Afif ainda não decidiu que salário vai manter

Nomeado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), ainda não sabe por qual dos dois será remunerado. Sua assessoria informou que ele abrirá mão de um dos salários, como determina a lei. Como vice, ele tem um salário líquido de cerca de R$ 15 mil. Os vencimentos de um ministro, sem os descontos, são de R$ 26,7 mil por mês. À Folha especialistas disseram não ver problema no acúmulo de cargos, porque o vice assume apenas quando o governador se ausenta.

Comissão da Verdade tem campanha publicitária

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) contratou uma campanha publicitária no valor de R$ 4,5 milhões para divulgar as atividades da Comissão Nacional da Verdade. O valor, pago com recursos da Secom, equivale a 45% do orçamento total previsto para a comissão em 2013, que é de R$ 10 milhões. Familiares de vítimas da ditadura e ativistas têm criticado a comissão por considerá-la pouco transparente sobre suas atividades e os resultados alcançados até agora. A campanha começou a ser veiculada anteontem e se estenderá até 17 de maio, um dia após a comissão completar um ano de funcionamento. Realizado pela agência Nova SB, o plano inclui inserções de 30 segundos em TV aberta e TV por assinatura, além peças publicitárias para sites, jornais e revistas. De acordo com a Secom, o objetivo é “divulgar a sua atuação e mobilizar a sociedade para que partilhe informações, dados e documentos relativos ao período de 1946 a 1988, de forma a esclarecer circunstâncias sobre este período da história do país”.

Deputado perde presidência da Assembleia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou ontem o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual, que é réu em mais de cem processos por improbidade, perdeu só as funções administrativas e vai prosseguir com o mandato. A decisão foi unânime entre os desembargadores da Terceira Câmara Cível (Direito Público) do TJ. Riva negou envolvimento com supostas irregularidades e afirmou que vai recorrer: “Não pode haver condenação por presunção”.

Francisco vai visitar ‘faixa de Gaza’ carioca

Em sua agenda de sete dias no Rio, onde desembarcará em julho para a Jornada Mundial da Juventude, o papa Francisco vai visitar uma favela na área conhecida como “faixa de Gaza” carioca. A comunidade de Varginha, no bairro de Manguinhos (zona norte), fica numa região marcada pela ostensiva ação do tráfico de drogas. Ocupada por forças policiais em outubro do ano passado, a área abrigava até então a maior cracolândia da cidade.

Ontem, o site do Vaticano divulgou a agenda oficial do papa no país. Até os horários dos compromissos estão definidos. Porém, segundo dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio e presidente do comitê organizador local da Jornada, “o papa pode resolver sair da agenda e fazer o que ele desejar. O papa pode tudo”. Em Roma, Francisco já quebrou várias vezes o protocolo e o esquema de segurança. O próprio pontífice orientou à organização da visita a incluir de encontros com comunidades carentes. No roteiro, está também o hospital São Francisco, na zona norte, onde o papa abençoará dependentes químicos. No local, a Igreja Católica coordena a instalação de uma unidade de atendimento a viciados, projeto citado como legado social da Jornada.

Crime foi passional, reafirma irmão de PC

Figura central do caso Paulo César Farias, o ex-deputado Augusto Farias procurou ontem convencer os jurados de que a morte do irmão e da namorada, Suzana Marcolino, foi um crime passional. No depoimento mais esperado do julgamento dos quatro ex-seguranças acusados pelas mortes, em Maceió, Augusto negou desavenças com o irmão e reforçou a tese da primeira investigação da polícia de Alagoas, de 1996 –Suzana matou PC com um tiro e se suicidou em seguida.

Em depoimento de quase duas horas, Augusto disse: “Pode existir família tão unida quanto a nossa. Mais do que a nossa não existe”. Tesoureiro de campanha de Fernando Collor em 1989, PC foi o operador de um esquema de corrupção que levou ao impeachment do então presidente em 1992. Augusto foi indiciado em 1999 sob a suspeita de ser o mandante dos crimes, após nova apuração policial descartar a versão de homicídio-suicídio. Como ele tinha foro privilegiado à época por ser deputado, o inquérito foi ao Supremo, sendo arquivado em 2002 por falta de provas.

O Globo

Maioridade penal em questão: estuprador do ônibus é menor solto pela justiça

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defendeu ontem um debate sobre a alteração na legislação penal que atinge menores. Horas depois da detenção do jovem de 16 anos que estuprou uma mulher dentro de um ônibus, Beltrame disse que não é cumprido o “caráter exemplar da lei” e que há uma “infantilização” dos jovens quando eles cometem crimes.

- Se nós temos um elemento, seja menor ou maior, que está cometendo algum tipo de crime, essa pessoa tem que ser retirada do seio da sociedade. Tem que sofrer o que a lei estabelece. Nós precisamos recuperar o caráter exemplar da lei. Um jovem hoje tem condições de fazer negócios, contratos… Aí, no momento em que ele comete um crime, ele é infantilizado. Essa é uma questão que está um pouco desgastada e que há de se discutir – disse ele, ao participar de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Após denúncias, governo estuda mudar Minha Casa

Após denúncias de fraudes no principal programa habitacional do país, o governo estuda mudanças no Minha Casa Minha Vida. Os técnicos da área econômica analisam a possibilidade de a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assumirem os repasses de dinheiro do Orçamento para a construção de casas populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. O GLOBO revelou, numa série de reportagens em abril, que um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades criou empresas de fachada para fraudar a execução do programa em pequenos municípios. Construtores confirmaram que só podiam participar das obras se pagassem propinas para esses ex-servidores.

De acordo com fontes do governo, os estudos são tocados pela Caixa, que domina o mercado imobiliário no Brasil, sendo responsável por mais de 70% do crédito habitacional do país. A expertise no ramo e o aprimoramento de mecanismos de controle fizeram a instituição tomar a liderança nesse processo. Além de financiar imóveis para a classe média, que se enquadra no programa, os bancos oficiais já repassam os recursos do governo federal. No caso dos projetos destinados a municípios com menos de 50 mil habitantes, pequenos bancos foram autorizados a atuar. Era nesse nicho que atuava a empresa RCA Assessoria, montada por ex-servidores do Ministério das Cidades. O dinheiro do Orçamento da União custeia quase todas as obras das casas para a população mais pobre. Em todos os casos, a instituição que faz os repasses é responsável por fiscalizar o andamento da construção.

Impacto no prato, mas não nas salas de aula

Um programa bem focalizado, mas com impacto na edução limitado. Assim, especialistas avaliam o Bolsa Família, que hoje paga 13,8 milhões de benefícios e atinge um total de 50 milhões de pessoas. Especialista da Fundação Getulio Vargas em estudos sobre pobreza, o ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, aponta o Bolsa Família como o programa com maior foco nos miseráveis, dentre os principais programas da rede de proteção social brasileira, incluindo a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada, que é dado a idosos e deficientes. – O Bolsa Família tem a capacidade de chegar aos mais pobres. É, disparado, o programa em que cada real repassado mais impacta na pobreza – afirma Neri, que é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luís Henrique da Silva de Paiva, estudos indicam que os filhos de beneficiários do Bolsa Família têm maiores índices de aprovação e menores taxas de evasão. O ministro Marcelo Neri, porém, demonstra pouco entusiasmo com o impacto educacional: – Não acho que seja uma revolução. O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, vai além. Argumenta que a falta de qualidade do ensino público seria obstáculo até à superação da pobreza geracional. Motivo: a deficiente formação escolar oferecida aos filhos de beneficiários na rede pública. Indagado sobre o futuro das crianças que nasceram com os pais já recebendo Bolsa Família, o diretor do Ipea declarou: – Não dá para ter ilusão de que a transferência de renda, por si, vai ter grande efeito para o futuro. Elas só vão ter um futuro melhor do que os seus pais na hora em que a gente conseguir fazer com que o investimento do Estado na educação tenha o mesmo retorno que tem o investimento das famílias que pagam escola privada.

Carta a Dilma defende descriminalizar uso de drogas

Especialistas de várias áreas e ativistas entregarão esta semana à presidente Dilma Rousseff (PT), ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta pela descriminalização das drogas e contra o projeto de reforma na lei nacional antidrogas, de autoria do deputado Osmar Terra (PMSDB-RS), em tramitação na Câmara. A carta é resultado do “Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade”, realizado entre os dias 3 e 5 deste mês, em Brasília. “Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta, constatamos que a política proibicionista causa danos sociais gravíssimos que não podem persistir”, diz um trecho da carta. Até ontem, a carta tinha, entre outros, as assinaturas de Luciana Boiteux, advogada e professora de Direito Penal da UFRJ, ; Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista, desembargador aposentado e ex-secretário nacional antidrogas; Fábio Mesquita, doutor em Saúde Pública e coordenador do programa de AIDS da Organização Mundial da Saúde no Vietnã; e Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Delúbio se antecipa e entra com 2º recurso

Muito antes do prazo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entrou com um segundo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular parte de sua condenação. Delúbio, que já havia apresentado o embargo declaratório na semana passada, agora enviou ao Supremo o chamado embargo infringente. O advogado Arnaldo Malheiros, responsável pela defesa do ex-tesoureiro, pede que o tribunal acolha como decisão definitiva o que foi estabelecido nos votos dos quatro ministros que rejeitaram a imputação do crime de formação de quadrilha a Delúbio.

O ex-tesoureiro foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Num documento de 23 páginas, Malheiros diz que Delúbio tinha, de fato, uma associação com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e com o deputado José Genoino, ex-colegas de direção do PT, e amizade com Marcos Valério. Mas isso não significa que tenham formado uma quadrilha para cometer crimes. Para ele, o Ministério Público teria confundido coautoria com formação de quadrilha para amplificar a acusação contra o ex-tesoureiro.

“Este estratagema de incrementar acusações (especialmente as de crimes econômicos ou cometidos contra a administração pública) a elas acrescentando indiscriminadamente termos por vezes midiáticos como “organização criminosa” ou “quadrilha” infelizmente tem sido frequentemente utilizado pelo Ministério Público”, escreveu Malheiros. Segundo ele, Delúbio “jamais se associou a outras pessoas com o fim de cometer crimes”.

Alves pede e Feliciano tira de pauta a votação da ‘cura gay’

Em reunião ontem à noite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Marco Feliciano (PSC-SP), que não ponha na pauta e nem vote, na sessão de hoje, o projeto que derruba uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede profissionais de tratar homossexuais prometendo a chamada “cura gay”.

Depois de muita conversa, a solução foi Alves pedir oficialmente a suspensão da reunião da comissão, com o argumento de que hoje será um dia tumultuado na Casa, com muitas manifestações, o que comprometeria a segurança da comissão. Ficou acertado que, logo que chegar o ofício de Alves, Feliciano vai tirar da página da comissão na internet a pauta de votação.

Henrique Alves evita dar rapidez à PEC 33

Em clara tentativa de melhorar o clima com o Poder Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que não vai dar rapidez à tramitação da PEC 33, que permite ao Congresso rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há duas semanas, de forma simbólica, gerando uma crise entre Legislativo e Judiciário. Ontem, na primeira reunião da CCJ desde a polêmica votação, houve tentativa de reverter a decisão, com sugestão, inclusive, de anular a aprovação.

- Não vou dar à PEC 33 prioridade por razões óbvias, que vocês conhecem. Acho que criou um certo ruído, um certo mal-estar, e não é isso que queremos. Porque temos muita consciência da importância do Judiciário e do Legislativo. São poderes independentes e harmônicos entre si – disse Henrique Alves. – É bom lembrar que temos hoje 108 PECs já admitidas pela CCJ e, portanto, à espera da instalação de uma Comissão Especial (para analisar o mérito). Essa PEC 33 passa a ser a 109ª, tem um caminho longo para vir a ser instalada.

Nomeação de Afif por Dilma deixa tucanos contrariados

Apesar de publicamente evitarem o ataque, os tucanos ficaram contrariados com a decisão do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, de aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Para os tucanos, ao assumir o ministério, Afif, um dos principais líderes do PSD, fez um movimento que deixa claro que a legenda criada pelo prefeito Gilberto Kassab estará com o PT tanto na eleição presidencial como na eleição estadual do próximo ano. O mal-estar aumentou porque Alckmin só foi avisado no último sábado por seu vice de que aceitaria o convite.

Internamente, os integrantes do governo estadual consideram que é ilegal a decisão de Afif de assumir a pasta e continuar como vice-governador. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Carlos Gonçalves Jr. diz que o acúmulo viola o artigo 42 da Constituição do estado de São Paulo, que fala que “perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública”. – O que se aplica ao governador se aplica ao vice neste caso – defende. Ainda na avaliação do professor, caberia à Assembleia Legislativa decidir pela perda do cargo. Ele destaca, porém, que esse caminho não está expresso e haveria necessidade de uma complementação legislativa. Procurado ontem para comentar a sua situação, Afif disse que só dará entrevista amanhã, dia de sua posse no ministério. A assessoria do vice-governador informou que ele não vê impedimento legal para acumular os dois cargos.

PMDB tenta conter resistência a Dilma

No esforço de preservar a aliança nacional com o PT e garantir o lugar de Michel Temer como vice na chapa da presidente Dilma Rousseff em 2014, a direção do PMDB entrou em campo com um ano de antecedência para tentar conter os rebeldes que acenam para palanques de outros presidenciáveis. Mas não é uma tarefa fácil, já que o PMDB segue rachado em vários estados, como Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Pernambuco. O presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), está convocando as executivas estaduais – ontem a reunião foi com Pernambuco – para dar o recado: o partido quer disputar com candidatos próprios os governos de 18 estados, com apoio fechado para Dilma e Temer.

Bahia e Pernambuco, principais colégios eleitorais do Nordeste, tendem a apoiar uma possível candidatura do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Na reunião com a Executiva de Pernambuco, dominada por aliados do senador Jarbas Vasconcelos, que já apoia Eduardo Campos, esteve presente o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, que anunciou disposição de concorrer ao governo do estado, mas nada definiu sobre eleição presidencial. – O PMDB de Pernambuco está unidíssimo em relação à candidatura própria, que deve ser do prefeito de Petrolina. Sobre candidatura nacional, disseram não ter nada certo ainda – contou Raupp. O presidente do PMDB de Pernambuco, Dorani Sampaio, tem ligações históricas com o ex-governador Miguel Arraes, avô de Eduardo, mas diz que o partido não vai definir nada por enquanto: – Ela (Dilma) pode ter a caneta, mas quem decide nosso destino somos nós. Dilma precisa mais do PMDB do que o PMDB dela.

Exame reprova 89% de médicos formados no ensino cubano

De cada nove médicos formados em Cuba, cubanos ou não, que tentaram revalidar seu diploma no Brasil, apenas um conseguiu passar pelo exame em 2012. Foram 182 inscritos no Revalida, exame pelo qual os formados no exterior precisam passar, mas apenas 20 aprovados (10,9%). Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foram usados ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para rechaçar medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior. Na segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o governo brasileiro poderá trazer seis mil médicos de Cuba para minimizar o déficit desses profissionais no país, principalmente nas regiões mais carentes.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou algumas medidas, como a revalidação automática do diploma e a atração de médicos de países em que esses profissionais sejam mais escassos do que aqui, como é o caso da Bolívia e do Paraguai. Mas voltou a defender a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil como forma de suprir a carência de profissionais. Segundo ele, países desenvolvidos têm políticas de atração de médicos formados no exterior – no Reino Unido, por exemplo, eles seriam 40% do total. No Brasil, disse Padilha, apenas 1% dos médicos veio de outros países. O ministro chamou atenção em especial para Espanha e Portugal, países que passam por uma grave crise econômica, com alto desemprego, e que já estavam na mira do governo como possível fonte de médicos. Padilha disse que concorda quando o CFM prega a necessidade de ter médicos com qualidade. Mas destacou que o Brasil não pode ficar preso a tabus.

No Rio, linha de miséria fixa limite de R$ 100

A linha de miséria adotada pelo Rio de Janeiro é 42% mais alta do que a estabelecida pelo governo federal. No Rio, o programa Renda Melhor classifica como extremamente pobre quem tem renda familiar per capita de até R$ 100 mensais, enquanto no Bolsa Família o limite é de R$ 70. O governo fluminense, a exemplo de outros estados, mantém um programa vinculado ao Bolsa Família. O objetivo é complementar a renda dos mais pobres, para que ultrapassem a linha da miséria. O Rio Grande do Sul e o Distrito Federal também fixaram linhas de miséria de R$ 100. Portanto, acima da federal, que não é reajustada desde julho de 2009. – Sinaliza que em alguns estados brasileiros os governos estaduais, em parceria com o governo federal, podem fazer mais – diz o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luis Henrique da Silva de Paiva.

 


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