No site da prefeitura de Novo Hamburgo, as informações sobre transparência pública aparecem com destaque
Com a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informação, há quase dois meses, era de se esperar que os órgãos públicos estivessem mais atentos às novas regras, e sobretudo, se mostrassem mais abertos à nova cultura da transparência. No entanto, a situação nos municípios brasileiros é preocupante. Um levantamento inédito, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e divulgado com exclusividade pelo Congresso em Foco, mostrou que, de 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 foram capazes de responder a um simples pedido de informação.
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Para fazer o Mapa do Acesso 2012, a mesma pergunta foi feita a todas as prefeituras e ao Distrito Federal: quem são, quanto recebem e que cargos ocupam todos os funcionários que foram indicados pelo poder Executivo local. São pessoas que estão em postos de chefia, direção ou assessoria, e que não precisam, necessariamente, fazer concurso público para assumir o cargo. Elas são indicadas e podem ser exoneradas a qualquer momento.
As cidades que responderam foram: Brasília (DF), Londrina (PR), Cariacica (ES), Caucaia (CE), Sorocaba (SP), Serra (ES), São Carlos (SP), Florianópolis (SC), Blumenau (SC), Novo Hamburgo (RS), Belo Horizonte (MG), Taubaté (SP),Campinas (SP), Curitiba (PR), Caxias do Sul (RS) e Porto Alegre (RS).
Segundo a coordenadora do projeto, Ivana Moreira, a lei é apenas um passo. “A luta de toda a sociedade brasileira agora é no sentido de fazer a lei pegar, ou seja, pressionar os governos para quem cumpram as novas regras”. Ela já esperava que os municípios demonstrassem dificuldade em responder à pergunta. “A experiência do Mapa do Acesso nas edições anteriores mostrou que a esfera municipal é sempre a de respostas piores. Enquanto no nível federal já existe um comprometimento com a política de transparência, nos municípios, mesmo na capital, não existe nem a cultura nem o investimento nas ferramentas que facilitam o acesso”, disse ao Congresso em Foco.
O que impressionou, porém, foram as respostas para as negativas. “Apesar de não termos nos surpreendido com os números, as alegações para não prestar as informações é que foram chocantes. Isso é preocupante porque mostra que o agente público não trabalha em prol do cidadão. Existe uma cultura de controle da informação. Como se o governo fosse uma instituição privada que só presta satisfação aos seus acionistas – no caso, os membros do próprio governo”, disse.
Proibidos pelos prefeitos
Alguns secretários e assessores chegaram a dizer que tinham consciência sobre a nova legislação que preza pela transparência, mas que estavam proibidos pelos prefeitos de passar tais informações. Segundo registrou o levantamento, a prefeitura de Betim, em Minas Gerais, informou que, em ano de eleição, a informação requerida não podia ser prestada sem antes ser dada uma explicação ao secretário sobre como e qual a necessidade de divulgar tais dados.
Já um secretário da prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul, trocou e-mails com uma das pessoas que ajudaram no levantamento dizendo estar “realmente curioso em saber (sic) para que vão lhe servir os nomes [escrito em caixa alta] de pessoas que residem tão longe do alcance de tal rádio”. Em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi informado que o levantamento de todos os servidores da prefeitura demoraria um ano e que tal solicitação poderia ser feita novamente no final deste ano, quando “talvez” já fosse possível responder ao pedido.
As prefeituras foram questionadas em dois momentos. No primeiro, foi informado que os dados solicitados seriam usados em reportagem. No segundo, foi dito que as informações seriam utilizadas para consolidar o levantamento. De acordo com a Abraji, a metodologia adotada é uma forma de perceber se os órgãos públicos entendem que o acesso a informação é um direito de todos ou se fornecem o que foi pedido de acordo com a finalidade do uso de tais dados.
As respostas consideradas satisfatórias foram aquelas em que os órgãos realmente enviaram planilhas com as informações requeridas. Grande parte das administrações, no entanto, omitiu o nome dos funcionários, que foram identificados apenas pelo número de matrícula. Também foram consideradas satisfatórios os casos em que a prefeitura já havia publicado os dados em seu site ou em seu Portal da Transparência.
A informação não vem mastigada
Mesmo no caso das cidades que a Abraji considerou que responderam à pergunta solicitada, a resposta não veio necessariamente com o grau de detalhamento e clareza ideal. Nada como uma lista única contendo nome, cargo e remuneração completa, no formato recomendado pela presidenta Dilma Rousseff no decreto que regulamentou a Lei de Acesso. A prefeitura de Novo Hamburgo (RS), por exemplo, possui todas as informações pedidas, mas não num único arquivo.
Em ponto destacado da página inicial do site de Novo Hamburgo, no alto da coluna à esquerda, há com destaque um link para a Lei de Acesso à Informação. Ali, além de detalhes sobre a lei, há explicações ao cidadão sobre como pode fazer um pedido de informações. No canto direito da página inicial, há um link, também destacado para o Portal da Transparência. E, ali, numa coluna à esquerda, encontra-se o link para todas as informações sobre a folha de pessoal da prefeitura. Mas elas estão em quatro arquivos diferentes. Um tem a lista de todos os servidores municipais. Outro tem a lista de cargos com seus respectivos salários. Um terceiro define o padrão salarial de cada carreira. E o último as vagas ocupadas. Para, portanto, saber quem são os funcionários e quanto cada um deles ganha é preciso cruzar os dados das quatros listas.
É relativamente fácil, porém, saber, de acordo com as informações, que o prefeito de Novo Hamburgo, o petista Tarcísio Zimmermann, recebeu R$ 16,5 mil por mês para administrar a cidade.
Histórico do mapa de Acesso
Este é o quinto Mapa do Acesso que a Abraji realiza, e o primeiro durante a vigência da Lei de Acesso a Informação. Os objetivos dos estudos são medir o grau de acesso a informação no país e verificar a aceitação da legislação vigente como argumento.
Os levantamentos são sempre realizados em duas fases. Na primeira, as informações que deveriam ser de domínio público são solicitadas por um repórter sem mencionar o estudo. Na segunda fase, as mesmas informações são novamente solicitadas, exceto se já tiverem sido respondidas anteriormente. Neste momento, os pesquisadores informam que elas embasaram um estudo da Abraji e citam a legislação vigente.
Em 2007, a associação questionou 120 órgãos dos três poderes no âmbito estadual. Apenas 5,8% dos órgãos responderam completamente. Outros 40% enviaram respostas parciais e mais da metade não respondeu nada. A região Sudeste foi a menos transparente, sendo que no Rio de Janeiro nenhum dos órgãos atendeu à demanda. No Nordeste, todos os estados deram algum tipo de resposta.
No ano seguinte, o estudo abarcou os poderes Executivo e Legislativo das 26 capitais. Ao todo, 52 órgãos foram contatados. Foram solicitados os salários dos prefeitos e secretários municipais, além da relação dos vereadores e chefes de gabinete. Foi pedido também o valor gasto com verba de representação nos últimos quatro anos nas câmaras e nas prefeituras. Neste caso, mais de 85% dos órgãos não respondeu.
Em 2009, a Abraji quis saber quem eram os ocupantes de cargos efetivos e comissionados com os respectivos salários na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Apenas o STF respondeu de forma completa ao questionamento. A Presidência informou parcialmente suas informações e os demais órgãos não deram qualquer tipo de resposta.
Em 2010, os poderes Executivo e Legislativo estaduais voltaram a ser testados devido a entrada em vigor da Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, que obriga União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes a divulgar informações sobre a execução orçamentária. Foram questionados os valores gastos com diárias de viagem pagas ao governador e aos titulares das secretarias, os valores gastos com publicidade pela Secretaria de Governo e o quanto se gastou com verba de representação de parlamentares. Todos os dados foram pedidos no período entre 2007 a 2009. Mesmo com uma lei mais específica em vigor, 60% não respondeu e o restante deu respostas incompletas.
No ano passado, as secretarias de Segurança Pública e de Justiça também voltaram a ser testadas. Foram perguntados quantos detentos estavam nas unidades prisionais e o quanto se gastou com cada uma das unidades, durante os anos de 2007 a 2010. Mais da metade dos estados, 14 deles, deram respostas insatisfatórias. Os outros, simplesmente ignoraram as solicitações.
O Mapa do Acesso 2012 será apresentado neste sábado (14) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco
Para o aprimoramento da democracia, que hoje se manipula pelos votos, e portanto pela conquista dos votos, é importante que o dinheiro publico ou privado não sirvam para isso. A proibição de ofertas de brindes eleitorais foi positiva, limitando a ação do poder economico privado. Contudo, o que se observa hoje é uma forte manipulação do poder público, com verbas do governo, para isso, utilizando-se de diversos subterfugios como as Bolsas assistenciais, desde a Bolsa Familia, para os pobres ( muitas pessoas sem registro em carteira se beneficiam como sem renda), seguro desemprego ( muitas pessoas pedem para serem demitidos após um tempo, para usufruir desse beneficio), bolsas de estudo ( muitos estudantes profissionais nas universidades publicas, com pós-pós doutorados para adiarem ou não entrarem no mercado de trabalho), e um enorme contingente de funcionários públicos, autarquias, em cargos de confiança . Todos que recebem dinheiro assistencial ou de salarios, não deveriam VOTAR,!!!
«Fim da imunidade e impunidade! Ou voto Nulo, em quem promete, só visando vantagens!»
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron
Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.
Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron e divulga-o por teus contatos.
O carro chefe disso tudo é o assistencialismo errado, e os políticos que sabem como manipular e esconder com maquiagem as verbas determinadas fazem os festões.
Em Itaju-SP, a nova Lei está longe de ser colocada em prática. É muito conveniente ao poder público local, manter os munípes longe de informações das quais fazem parte de seus interesses. O sítio da Prefeitura está em manutenção a 5 anos, e todo acesso a documentos que se fizer necessário, deve ser protocolado tal pedido na secretaria e segundo a legislação local a poder executivo , caso entenda por deferir a entrega do documento, tem até 15 dias para fazê-lo…Coronelismo no século XI em pleno Estado de São Paulo.
Ahh e vai ser assim que a corrupção vai acabar, divulgando salário de servidores? Isso aí serve é pra vender jornal, matéria, e humilhar aquele servidor que trabalha corretamente.
A estrutura do poder municipal precisa ser mudada pela imposição da lei com o fim dos cargos indicados, fim dos salários dos vereadores e composição do secretariado com técnicos de carreira concursados e fixos, para que haja continuidade, licitude e impessoalidade na gestão pública. Os conselhos municipais devem ser conhecidos, ativos e com poder de sensura sobre as duas casas (legisl/execut).
Enquanto os gestores públicos forem meros representantes de classes políticas, econômicas e se restringirem a defenderem seus padrinhos, o Brasil será um mero espectador do progresso mundial, porque os benefícios deste não chegarão até a base da pirâmiude social.
Ótima reportagem, o pessoal do Congresso em Foco está de parabéns, que esse tipo de mídia ajude a consolidar a verdadeira democracia brasileira, infelizmente só na pressão que a coisa anda, acho importantíssimo o portal da transparência em todas as esferas governamentais, e principalmente a ação de jornalistas para identificar e publicar eventuais furos, quem sabe num futuro próximo até uma punição seria bem vinda para aos poucos acabarmos com a politica mau feita, voltada para interesses próprios.
São Carlos mais uma vez na Frente de ARARAQUARA-SP
elaia hein… sem comentários.
as vezes da desgosto de ser Araraquarense.
Isso é normal no Brasil! País do oba, oba no qual tudo pode! Muitas leis só existem no papel! Sem contar que a politicagem fazem suas próprias leis, ou seja, que democracia é está?
Perguntem pra Dilma se ele abre com transparencia os gastos do cartão corporativo!!!
Perguntem pra Dilma se ele abre com transparencia, os gastos do cartão corporativo!!!
Mas nem os ministérios públicos estão respondendo, gente. Fiz uma pergunta ao ministério público da paraíba já tem muito tempo, e ainda não tive resposta. E era uma pergunta sobre a sua atuação em um concurso público de Marcação-PB, de 2010, difícil ¬¬
Já ouviram falar em empregados de estatais que solicitaram informações, via lei de informação e estão sendo perseguidos, isolados?
Esse é o Brasil que sonega informações e persegue quem ousa em pedir informações.
Antes dessa lei é preciso extirpar da administração pública os gestores, coronéis, que estão perseguindo o cidadao que casualmente é também empregado ou parente de empregado.
O Brasil não está preparado para responder ou prestar contas ao cidadão.
Estão chamando de lei que não vai pegar.
Não respondem e é isso mesmo: Perseguem funcionários/cidadãos que ousam pedir aquelas informações que ninguém nunca quis mostrar.
Será que é porisso que, ao acessar http://www.camara.go.gov.br, não consigo saber quais foram os vereadores que votaram contra e a favor do projeto lei que lhes dão 35,5% de reajuste dos próprios salários? A intuitividade do site é péssima. Afasta qualquer cidadão comum e leigo.
Também fui aprovado no concurso da cidade de Marcação-PB, assim como o colega que fez um comentário anteriormente. O concurso foi realizado em 2010 e até hj esperamos uma posição do Ministério Público da Paraíba sobre nossa convocação para assumirmos nossos cargos.
Francamente, até parece!!!! Não vejo utilidade e muito menos dignidade na publicação de salários de funcionários públicos. Dá a entender que somos nós funcionários públicos, concursados, honestos, os culpados das patifarias que são feitas no Brasil. Creio que a corrupção não é ação de funcionários públicos e sim de políticos. Creio que tudo deve ser apurado e funcionário público, que se torna corruptível tem de ser punido, deve até ser considerado crime hediondo, mas político, autoridades, seja lá de que escalão for, também, deve ser punido. Não adianta expor uns tentando justificar e varrendo para baixo do tapete a roubalheira do Governo. Esta Lei é de uma hipocrisia total, como se a nossa Presidente fosse nos dizer o que faz, de fato, com nosso dinheiro público, ela e seus comparsas, independentemente do partido. Sim, porque ninguém tira da minha cabeça que nosso Governo foi e é uma máfia muito bem organizada. E, agora, querem expor funcionários públicos, com algumas exceções.
um excepcional INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS.etc.náo [e montar NEG[OCIO.etc.è sim ser POLÌTICO e ou FINANCIAR as suas CAMPANHAS POL[ÌTICAS.etc.pois quem tem PODER encima de qualquer PREFEITO, GOVERNADOR, PRESIDENTE.etc.faz o que bem entender naquele MUNICIPIO, ESTADO, NACÀO.etc.e o melhor quem è POLITICO principalmente do EXECUTIVO.etc.nào precisa dar nenhuma SATISFACÁO aos TROUXAS PAGADORES DE IMPOSTOS, isto [e [a cada um dos quase 200 milhóes de brasileiros.etc.è uma baba, moleza.etc.ser do PODER EXECUTIVO.ETC.voce entra sem ÙM ÙNICO CENTAVINHO e sem uma CUECA FURADA E PODRE e em pouco tempo se torna MILION[ARIO//BILIONARIO….[e um baba…um excepcional EMPREENDEDORISMOS, INVESTIMENTOS…GARANTIDOS 100000%…
MULTA NELES!
QUERO SABER SE É PERMITIDO EXIBIR OUTDOOR NAS RUAS DO RIO DE JANEIRO???
SE NÃO PODE, ANOTEM AÍ: NA RUA PORTO SEGURO, CEP.:21931-060, ILHA DO GOVERNADOR- jARDIM GUANABARA- RJ., EXISTEM DOIS ENORMES DO CANDIDATO LUCIANO SEGHETTO, CUJO Nº é: 13.213.
CADÊ A JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO???????????
CHEGA DE POLUIÇÃO VISUAL NESSA CIDADE QUE FOI CONSAGRADA COMO UMA DAS BELEZA DO MUNDO!!!
Infelizmente, colocamos nos cargos, através do voto obrigatorio, os gestores que aí estão e o troco que eles nos dão, é o de não fornecer as informações que o cidadão solicita, conforme se pode visualizar da pesquisa do Congresso em Foco. Quero lembrar aos gestores da coisa pública, que existe uma Lei que os obriga a fornecer o que for pedido, mesmo porque pagamos os tributos e por isso, voces são nossos funcionários e nos devem as informações. Como diz o conceituado reporter Borys Casoy: ” Isto é uma vergonha”