Representantes do Ministério Público de diversos estados entregaram nesta quarta-feira (18) ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um manifesto de repúdio às mudanças sugeridas ao Código Florestal na proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdo-SP), aprovada em julho na comissão especial. O Ministério Público pede que os deputados rejeitem várias das alterações propostas por Aldo quando o projeto for votado em plenário.
Junto com a moção de repúdio ao risco de tornar flexíveis leis de proteção ambiental, promotores e procuradores de Justiça entregaram uma nota técnica, mostrando os pontos que o Ministério Público considera mais graves na proposta de Aldo. Entre eles, está a redução dos limites de área de preservação ambiental (APPs), a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais e a anistia a quem desmatou ilegalmente até julho de 2008.
“A posição do Ministério Público é que não haja retrocesso ambiental. A proposta do deputado Aldo Rebelo traz uma flexibilização da legislação e da proteção da vegetação. Nossa posição é absolutamente contrária a essas mudanças e queremos pedir que os deputados se posicionam contrários a esse projeto”, disse o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Júnior, organizador do ato de repúdio.
Presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, afirmou que o projeto de Aldo Rebelo não foi exaustivamente debatido com a sociedade e defendeu que a busca pelo crescimento e desenvolvimento do país não pode se dar às custas de retrocessos ambientais. “Esse ânimo pelo desenvolvimento sustentável não pode significar um retrocesso da legislação ambiental”, disse Bigonha.
O presidente do Instituto Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, criticou o perdão de dívidas por crime ambiental por desmatamento ilegal prevista na proposta de Aldo. Irigaray alertou que as mudanças no Código Florestal, considerada por ambientalistas como um retrocesso, vem em um momento de “perplexidade” em que o Brasil assume metas de redução de CO2 e em que há crescentes conseqüências do aquecimento global.
“No Mato Grosso, já estamos vendo as primeiras consequências dessa divulgação de uma anistia ampla e da flexibilização da legislação. O desmatamento, que vinha caindo, voltou a subir, e estamos enfrentando no estado altos índices de queimada. Com essa proposta de Aldo, estamos sinalizando que novas anistias virão para quem desmatar ilegalmente”, disse Irigaray.
Na moção de repúdio, o Ministério Público reconhece “a necessidade de avanços e aperfeiçoamentos na legislação florestal brasileira”, mas afirma que a mudanças para esse aperfeiçoamento devem ser discutidas de “maneira profunda, imparcial e dialética com todos os segmentos envolvidos”. No documento, o MP afirma que se for aprovado “qualquer retrocesso” na legislação ambiental, o Congresso se colocará “em rota de colisão com os legítimos anseios da sociedade que representa”.
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É salutar a preocupação do MP, pois vários dispositivos da proposta merecem ser revistas, mas para isso teremos os debates em plenários. Agora, outras tem que ser aprovadas como no relatório, pois é cediço de todos que militam na área ambiental os verdadeiros abisurdos produzidos pelas fiscalizações do IBAMA e as ações cívis públicas ajuizadas pelo MP, cujos valores tem mais sentido de uma "vingança privada" do que educativo. Ex.:aplicação de multas estratosféricas, impagáveis a agricultores, simplesmete para que eles tenhão o nome inscritos no CADIM e, com isso, sem acesso a qualquer linha de crédito oficial para o todo sempre! É isso o que vem ocorrendo e que não se debate, ou seja, as multas do IBAMA e ações civil públicas do MP não tem caráter educativo e sim de pena perpétua. ISSO PRECISA URGENTEMENTE SER REVISTO TAMBÉM PELO CÓDIGO. É NECESSÁRIO TERMOS EQUILIBRIO QUANTO AOS VALORES COBRADOS PARA ELES TENHA TAMBÉM O ASPECTO EDUCATIVO, ALÉM DE PUNITIVO, MAS NÃO PUNIÇÃO NO SENTIDO DE "VINGANÇA PRIVADA" PELO ESTADO.
É louvável mais que adianta, não respeitam nem ordens do supremo que dira pedidos do MP
Esta na hora das ONGS e da pastoral ecológica começarem a se mobilizar e botoar pressão popular em cima deles, do Lula e dois candidatos. OU SIMPLISMENTE VOTARMOS EM MASSA NA MARINA.