Mesmo inadimplentes, sete dos dez maiores estados brasileiros receberam quase R$ 254 milhões do governo federal
O governo federal reservou no orçamento pelo menos R$ 253,5 milhões para sete estados inadimplentes, selecionados dentre os dez maiores do país, onde vive 76% da população. São estados que receberam dinheiro da União para fazer obras e programas sociais, mas, de acordo com registros do Tesouro Nacional, não prestaram contas sobre se usaram corretamente os recursos, ou fizeram isso fora do prazo, ou não apresentaram documentos exigidos ou são investigados por tomadas de contas. Por regra, repasses semelhantes a esses são irregulares. De acordo com nota técnica da Câmara à qual o Congresso em Foco teve acesso, uma norma foi criada para “afrouxar” os critérios de transferência de dinheiro público.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses.
O Congresso em Foco fez um levantamento dos repasses feitos pelo governo federal nos dez maiores estados brasileiros. De janeiro a 6 setembro, eles receberam empenhos de R$ 759 milhões em convênios, segundo o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira, que registra gastos da União), excluídas as áreas de saúde, educação e assistência.
| “Seria admitir que, por um criminoso ter cometido um homicídio com as mãos, os pés poderiam ficar livres e saírem da prisão” Nota técnica da Câmara que critica afrouxamento de regras do governo para liberar dinheiro público |
O levantamento mostra que, desse montante, pelo menos R$ 253,5 milhões foram empenhados para sete estados que não estavam em dia com as suas contas. Dos sete estados inadimplentes, seis são da base aliada do presidente Lula.
O valor levantado pelo site inicialmente era de R$ 311,8 milhões. Mas, após o Congresso em Foco contatar a assessoria do governo da Bahia, registros do Tesouro mostraram que o estado sanou alguns problemas, o que reduziu o valor de recursos recebidos após a inadimplência, de R$ 75 milhões para R$ 15 milhões. Mesmo assim, significa que, no passado recente, mais convênios estavam sendo empenhados apesar de restrições.
Representantes do Ministério do Planejamento afirmam que haverá uma reunião extraordinária do colegiado responsável pelas regras do repasse de dinheiro para convênios. Só então poderão dizer por que as transferências estão sendo feitas, se elas estão dentro da legalidade e se houve “afrouxamento” de regras por parte do Executivo.
Crime com as mãos
A Nota Técnica 11/10, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, diz que o governo publicou uma diretriz ilegal para tornar menos criteriosa a liberação de dinheiro público a estados com problemas na prestação de contas. Na interpretação do estudo, a Diretriz 2/10, da Comissão Gestora do Sistema de Convênios (Siconv), redigida em 2009 e aprovada em 24 de junho passado, permite que a União, em vez de checar se o estado e todas as suas secretarias, fundações e institutos estão em dia com o governo, confira apenas se o estado e a secretaria que vai receber os recursos cumprem as exigências.
“Se a Universidade de Pernambuco ou a Secretaria de Educação estiver inadimplente, isso não atinge outros órgãos”, confirma o gerente de orçamento da Secretaria de Planejamento de Pernambuco, Edilberto Xavier.
A nota critica a prática. “Seria admitir que, por um criminoso ter cometido um homicídio com as mãos, os pés poderiam ficar livres e saírem da prisão”, diz o estudo, assinado pelo consultor Francisco Lúcio Pereira Filho. Segundo ele, o procedimento do governo federal contraria a legislação vigente.
MESMO INADIMPLENTES, ESTADOS
SÃO BENEFICIADOS COM EMPENHOS
O consultor Pereira Filho diz que, se um órgão da administração direta (uma secretaria) ou indireta (uma fundação, por exemplo) não estiver em dia com as obrigações, o estado todo está proibido de receber dinheiro da União. Na nota, ele afirma que o governo federal “não pode fechar os olhos” para casos de inadimplência.
Únicos em dia
Os dez maiores estados do Brasil são comandados por sete governadores da base aliada do presidente Lula e três da oposição.
Proporcionalmente aos R$ 759 milhões empenhados este ano, os estados da base receberam 66% e os da oposição, 34%. Dos recursos recebidos, os da base receberam 45% em período em que estavam inadimplentes. Os da oposição, 12%.
São Paulo, Minas Gerais, na oposição, e Ceará, na base, são os únicos em dia com as prestações de contas, segundo registros do Tesouro.
Mas Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, Pará e Maranhão estão inadimplentes. Juntos, eles receberam empenhos (reserva de pagamento) de R$ 253,5 milhões este ano. Único estado da oposição no grupo, o Rio Grande do Sul está inadimplente desde 1997, por conta da instauração de tomada de contas especial no Instituto do Arroz.
Os estados que, neste ano, foram mais beneficiados com empenhos após a inadimplência são dirigidos por partidos da base aliada e cujos governadores tentam a reeleição. No Maranhão de Roseana Sarney (PMDB), inadimplente desde o ano passado, foram R$ 88 milhões. No Pará, de Ana Júlia Carepa (PT), com problemas desde 2008, foram R$ 61 milhões.
Em terceiro lugar, o Paraná teve R$43 milhões em empenhos apesar de inadimplente desde o ano passado. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) concorre ao Senado e seu vice, Orlando Pessuti (PMDB), tenta continuar no governo.
Apesar da ligação com o Planalto, os estados negam que a relação com Lula tenha a ver com a liberação de recursos. É como dizem os auxiliares do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro da coordenação política de Lula: “Essa aproximação entre o governador e o presidente não justifica receber algo que a lei impede. Não é por amizade.”
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Atualizada em: 03/10/2011 ás 11:36
Com certeza este governadores são petistas, ou então fazem parte das alianças! Então precisam manter as mordomias; mas isso é quase nada se comparara com estas: Enquanto não tem verbas para Educação, não tem para melhorar a segurança, não tem para a saude. e nem para dar o aumento digno aos aposentadosO BNDES DO PT pagou milhões de dólares para a VENEZUELA de CHAVEZ para construção de um metrô
O BNDES DO PT pagou milhões de dólares para a BOLÍVIA para construção de uma estrada que liga "lugar nenhum" a "porra nenhuma"; estrada esta situada em toda sua extensão em território boliviano
O BNDES DO PT pagou 450 milhões de dólares para CUBA, E ANISTIOU AINDA 150 MILHÕES DE DÓLARES DA DÍVIDA QUE A ILHA DO TIRANO FIDEL TINHA PARA COM O BRASIL
O BNDES DO PT pagou 22 milhões de reais para RUSSIA SÓ PARA ENVIAR UM CABO ELEITORAL NO ESPAÇO PARA DAR UM "PUM"
O BNDES DO PT pagou MILHÕES DE DÓLARES PARA A REDE GLOBO, fora os MILHÕES em propaganda que a emissora recebe
O GOVERNO DO PT ANISITOU A DÍVIDA DE TODOS OS PAÍSES AFRICANOS QUE SOMAM 70O MILHÕES DE DÓLARES
O GOVERNO DO PT PERMITIU QUE DURANTE APENAS UM ANO OS BANQUEIROS TIVESSEM UM LUCRO DE 170 BILHÕES DE DÓLARES
O GOVERNO DO PT PERMITIU QUE OS BANQUEIROS NACIONAIS- ATRAVÉS DA PRÁTICA DA AGIOTAGEM, DE ALTOS JUROS E TAXAS EXORBITANTES – PUDESSEM ATINGIR EM APENAS UM MES UM LUCRO DE 30 BILHÕES DE REAIS
O GOVERNO DO PT PAGOU 55 MILHÕES DE DÓLARES POR UM AVIÃOZINHO QUE TRANSPORTASSE O MARAJA PRESIDENTE
O GOVERNO DO PT GASTA MAIS DE DEZ MILHÕES DE REAIS POR ANO PARA CARTÕES CORPORATIVOS, ONDE SE COMPRAM TAPIOCAS, PERFUMES, JÓIAS, URSINHOS DE PELÚCIA , CORREÇÕES PLÁSTICAS. SÓ DONA MARISA EM UM ANO GASTOU 450.000 EM BUGIGANGAS E FUTILIDADES COMO CREMES DE BELEZA E MAQUIAGEM IMPORTADA
O GOVERNO DO PT GASTA MAIS DE 300.000 REAIS POR MES EM MORDOMIAS – BOMBONS, UÍSQUES, VINHOS…
O GOVERNO DO PT PAGOU MILHÕES DE DÓLARES PARA DUDA MENDONÇA PARA PROPAGANDAS QUE PROMOVESSEM O PT
O GOVERNO DO PT PERMITIU QUE 300 MILHÕES DE REAIS FOSSEM ROUBADOS DO POVO ATRAVÉS DO VALERIODUTO,CUJOS MALFEITORES ERAM MINISTROS E CORRELIGIONÁRIOS DO PT
CHEGA
BASTA
Infelizmente, caro Janciron, existe um veda olho, chamado de Bolsa Família, que tem cegado o povo brasileiro
O estado do maior salafrario do país, que se elegeu por outro estado, pois no dêle não conse guiria, que até agora não reduziu as 80 diretorias do senado como prometeu
e o estado mais po bre do país apesar da familia dos ir mãos metralha
mandar lá e não fazer nada a não ser por êles pró prios é o que mais recebeu. Como custa caro ao país a ami zade do PMDB ???
Não ???
Para que servem as LEIS no Brasil , só para Ladrão de GALINHAS ?. Que pena que autoridades e Políticos não gostam de Galinhas.
aulo Magrão: É bom ter um espaço para dalogar dialogar com pessoas cultas e bem informadas;que trabalham ganham seus sustento e não vivem de blindar sacanagem de politicos corruptos!
Vamos batalhar par demonstrar nosso ponto de vista e desta maneira que se faz cidadania! Que homem é o homem que não busca tornar o mundo melhor? Abraços
Assista a Cruzada by Fracaro
O atual (des)governo tem se revelado uma grande DITADURA SINDICAL, nós Aposentados/Pensionistas do RGPS-inss, que contribuímos acima do Piso, estamos sendo "HOLOCAUSTEADOS" na maior cara de pau, e a "JUSTIÇA DO BRASIL" assiste tudo de braços cruzados.
ASOV – VOTO SEGURO
É só o que se espera do atual governo e a tendência é piorar muito, pois falta de transparência, mentiras e nepotismo(patrimonialismo) é o verdadeiro lema de que está com o maior percentual nas campanhas.