Ricardo Ramos
O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), tem predileção por negócios na área de iluminação e eletricidade. Em uma das três ações a que deu entrada contra o deputado na semana passada, o Ministério Público Estadual do Paraná sustenta que Janene recorre a laranjas para manter empresas sob o seu controle sem aparecer entre os sócios ou administradores. Seria esse o caso da Mercoluz Iluminação e Eletricidade, envolvida em licitações fraudulentas realizadas pela prefeitura de Londrina na gestão de Antonio Belinatti, cassado em maio de 2000.
A discrição do deputado, nesse caso, de pouco adiantou. Na última quarta-feira (29), Janene e outros 19 réus tiveram seus bens declarados parcialmente indisponíveis num outro processo que corre na 6ª Vara Cível de Londrina. O Ministério Público cobra a devolução de R$ 142,8 mil aos cofres públicos. O parlamentar é acusado pelo MP de improbidade administrativa, desvio de verbas e enriquecimento ilícito. "São histórias antigas", afirmou Adolfo Góis, um dos advogados do deputado, ao Congresso em Foco, lembrando que já há ações com o mesmo pedido em tramitação na Justiça.
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Por intermédio da sua assessoria de imprensa, Janene informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. Ao jornal Folha de S.Paulo, em 22 de junho, o deputado declarou que o processo não passava de uma história "requentada e vencida". "Estou pedindo indenização por esses absurdos do Ministério Público em Londrina", sustentou à Folha, ao dizer que o prazo de prescrição para ajuizamento dessas ações teria vencido "há pelo menos seis meses". Segundo o advogado do deputado, o paranaense não tem qualquer ligação com a empresa: "A Mercoluz não é e nunca foi de Janene". "Isso é fantasia do Ministério Público", completou Góis.
Ao longo de três semanas, o Congresso em Foco colheu informações sobre os negócios de Janene e descobriu que o líder do PP declarou à Justiça Eleitoral do Paraná ter recebido R$ 5 mil de rendimentos da Mercoluz em 2002. O restante dos vencimentos – R$ 128 mil – seria originário do salário de deputado (leia mais).
Criada em outubro de 1995, a Mercoluz contribuiu para as duas últimas campanhas de Janene, segundo as prestações de contas apresentadas pelo deputado à Justiça Eleitoral. Na disputa de 1998, ela doou R$ 18 mil dos R$ 162 mil gastos pelo paranaense para custear a campanha eleitoral. Na ocasião, ele se sagrou o mais bem votado deputado do PP, com 100 mil votos. Quatro anos depois, já envolvida em suspeitas de fraude em licitações, a Mercoluz contribuiu com apenas R$ 3.063,21, dos R$ 404 mil gastos na disputa. Janene reelegeu-se com 119 mil votos.
PublicidadeA empresa tem dois registros de endereço em Londrina. Para a Receita Federal, ela está localizada na rua Bahia, 1089. Entretanto, para a Secretaria Municipal de Fazenda, a Mercoluz fica na rua Fernando de Noronha, 488. O endereço é o mesmo que consta das declarações de bens de Janene relativas aos anos de 1998 e 2002.
Assim como a Eletrojan, empresa da qual Janene foi sócio, a Mercoluz também deve à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ter deixado de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. A Fazenda Nacional cobra da Mercoluz uma dívida de R$ 4,3 milhões. Por causa disso, a empresa é alvo de 11 processos na Vara de Execuções Fiscais de Londrina.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 16 de junho, uma testemunha anônima fez a seguinte declaração ao Ministério Público: "Com relação à Mercoluz, esclareço que tal empresa na verdade pertence ao deputado José Janene; ele resolveu constituir a Mercoluz tendo em vista que a Eletrojan já estava de certo modo queimada comercialmente, inclusive respondendo a diversas ações em várias comarcas; Janene colocou a empresa em nome de antigos funcionários da Eletrojan visando a participar de licitações que ele próprio direcionaria através de seu cargo de deputado"
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