Os parlamentares reeleitos com processo no STF

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.

Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:

O que dizem os parlamentares

1. ACRE
Deputados
Flaviano Melo  (PMDB-AC) – reeleito
Ação Penal  435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional 
Data de autuação: 26/06/2007

Sérgio Petecão (PMN-AC) – deputado eleito senador
Ação Penal 542 – Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação:  13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010 


2. ALAGOAS
Deputados
Joaquim Beltrão (PMDB-AL) – reeleito
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008

Maurício Quintella  (PR-AL) – reeleito
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) – reeleito senador
Inquérito 2593 Investigação Penal
Data de autuação: 06/08/2007


3. AMAPÁ
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP) – reeleita
Ação Penal  491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) – reeleito
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP) – reeleito – sub judice*
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação:  10/12/2008
*O segundo mais votado no estado, João Capiberibe (PSB), foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas ainda recorre da decisão.


4. AMAZONAS
Deputados
Sabino Castelo Branco (PTB-AM) – reeleito
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010

Silas Câmara (PSC-AM) – reeleito
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695  Investigação Penal 
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 02/06/2003

5. BAHIA
Deputados
Maurício Trindade (PR-BA) – reeleito
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009

Roberto Britto (PP-BA) – reeleito
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009


Geraldo Simões  (PT-BA) – reeleito
Ação Penal 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 21/05/2008


João Carlos Bacelar (PR-BA) – reeleito
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009


Paulo Magalhães (DEM-BA) – reeleito
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006


6. CEARÁ
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE) – reeleito
Ação Penal 347 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998


José Linhares  (PP-CE) – reeleito
Inquérito 2720 Investigação Penal 
Data de autuação: 23/05/2008


7. GOIÁS
Deputados
Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) – reeleito
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008


Sandro Mabel (PR-GO) – reeleito
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006


Leonardo Vilela  (PSDB-GO) – reeleito
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010


Roberto Balestra (PP-GO) – reeleito
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007


Senador
Lúcia Vânia (PSDB-GO) – reeleita senadora
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004


8. MARANHÃO
Deputados
Cleber Verde (PRB-MA) – reeleito*
Ação Penal  497 Crime contra a administração em  geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008
*O deputado teve sua reeleição cassada no último dia 7 pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ainda cabe recurso.

Zé Vieira (PR-MA) – reeleito
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010


9. MINAS GERAIS
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG) – reeleito
Ação Penal  404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006


Aelton Freitas  (PR-MG) – reeleito
Ação Penal  341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003


Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – eleito para a Câmara
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens 
Data de autuação: 13/05/2010
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009


Antônio Andrade (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009


Carlos Melles (DEM-MG) – reeleito
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010


João Magalhães (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2829 Crime eleitoral 
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006


Leonardo Quintão  (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009


Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) – reeleito
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008


Marcos Montes  (DEM-MG) – reeleito
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010


Mário de Oliveira  (PSC-MG) – reeleito
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação:   05/06/2008


Saraiva Felipe (PMDB-MG) – reeleito
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007


10. MATO GROSSO
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT) – reeleito
Ação Penal  520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008


Eliene Lima  (PP-MT) – reeleito
Ação Penal 545 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral 
Data de autuação: 08/02/2008


Wellington Fagundes (PR-MT) – reeleito
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária – com parecer da PGR pelo arquivamento
Data de autuação: 22/12/2009



11. MATO GROSSO DO SUL
Deputados
Marçal Filho  (PMDB-MS) – reeleito
Ação Penal  530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010


Vander Loubet (PT-MS) – reeleito
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009


12. PARÁ 
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal  481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral 
Data de autuação: 17/04/2008

Giovanni Queiroz (PDT-PA) – reeleito
Ação Penal  476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia 
Data de autuação: 17/03/2008

Lira Maia  (DEM-PA) – reeleito
Ação Penal  524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal  484 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal  517 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal  518 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 29/06/2009
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato 
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA) – reeleito
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010


Senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – reeleito
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010


13. PARAÍBA
Deputado
Wellington Roberto (PR-PB) – reeleito
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica (c/ parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 17/09/2009



14. PERNAMBUCO
Deputado
Armando Monteiro Neto (PTB-PE) – eleito senador
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pelo arquivamento do Inquérito contra o deputado)
Data de autuação:  17/09/2007. O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 19/10/2010.


15. PIAUÍ
Deputado
Ciro Nogueira (PP-PI) – eleito senador
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007


16. PARANÁ
Deputado
Abelardo Lupion (DEM-PR) – reeleito
Ação Penal 425 Crime eleitoral      
Data de autuação: 03/05/2007


Dilceu Sperafico (PP-PR) – reeleito
Ação Penal 464 Apropriação indébita       
Data de autuação: 02/10/2007


Fernando Giacobo (PR-PR) – reeleito
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação (c/ parecer da PGR pela prescrição)
Data de autuação: 04/08/2005
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Data de autuação: 05/05/2008

Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – reeleito
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009


Eduardo Sciarra (DEM-PR) – reeleito
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral 
Data de autuação: 14/09/2007


Takayama (PSC-PR) – reeleito
Inquérito 2771         Peculato
Data de autuação: 05/11/2008

17. RIO DE JANEIRO
Deputado
Edson Ezequiel (PMDB-RJ) – reeleito
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação:   30/03/2006


18. RIO GRANDE DO SUL
Deputados
Sérgio Moraes (PTB-RS) – reeleito
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007


José Otávio Germano (PP-RS) – reeleito
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009


19. RIO GRANDE DO NORTE
Deputado
Fábio Faria (PMN-RN) – reeleito
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Data de autuação: 18/01/2007


20. RONDÔNIA
Deputado
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007

Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) – reeleito
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional (c/ parecer da PGR pela absolvição do senador)
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional (STF decidiu pelo recebimento da denúncia. Inquérito será reautuado como Ação Penal)
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006


21. RORAIMA
Deputado
Édio Lopes (PMDB-RR) – reeleito
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação:  20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação Penal 
Data de autuação: 02/02/2010

Senador
Romero Jucá (PMDB-RR) – reeleito
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007


22. SANTA CATARINA
Deputado
Décio Lima (PT-SC) – reeleito
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010


23. SÃO PAULO
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP) – reeleito
Ação Penal 541 Tráfico de influência
Ação Penal 510 Calúnia
Data de autuação: 26/03/2008
Ação Penal  478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal  417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal  441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal  482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação:  15/01/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2745 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação:  29/09/2009

Aline Corrêa  (PP-SP) – reeleita
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação:  19/12/2008


Antonio Bulhões (PRB-SP) – reeleito
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010


Emanuel Fernandes (PSDB-SP) – reeleito
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007


Jefferson Campos  (PSB-SP) – reeleito
Ação Penal  521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009


João Paulo Cunha (PT-SP) – reeleito
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007


José Mentor (PT-SP) – reeleito
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006


Márcio França  (PSB-SP) – reeleito
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência 
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita 
Data de autuação: 29/04/2008


Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) – reeleito
Ação Penal 421  Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função 
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações 
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010

Valdemar Costa Neto (PR-SP) – reeleito
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008

24. SERGIPE
Deputado
Eduardo Amorim  (PSC-SE) – eleito senador
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime  contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009


25. TOCANTINS
Deputado
Lázaro Botelho (PP-TO) – reeleito
Ação Penal  472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007

Senador
João Ribeiro (PR-TO) – reeleito senador
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 3019 Estelionato, quadrilha ou bando, peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2010

Parlamentares barrados pela Ficha Limpa, com processo no STF, que ainda podem assumir uma vaga no Congresso:

Pedro Henry (PP-MT) – sub judice
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010

Jader Barbalho (PMDB-PA) – sub judice
Ação Penal  336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal  398 Peculato
Data de autuação: 13/10/2005
Ação Penal  339 Crime contra o sistema financeiro nacional 
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal  397  Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem 
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal  374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008

Paulo Rocha (PT-PA) – sub judice
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Natan Donadon (PMDB-RO) – sub judice
Ação Penal  396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005
Inquérito 2494 Crime eleitoral 
Data de autuação: 16/03/2007

Paulo Maluf (PP-SP) – sub judice
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007


Parlamentares com processo no STF que disputam o 2º turno:


Rômulo Gouveia (PSDB-PB) – concorre como vice
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante 
Data de autuação: 09/02/2010

Francisco Rodrigues (DEM-RR) – concorre como vice
Ação Penal  534 Peculato 
Data de autuação: 27/04/2010
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral 
Data de autuação: 26/01/2007

Marconi Perillo (PSDB-GO) – concorre a governador
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010

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