Parlamentares candidatos têm problemas na Justiça

Edson Santos/Câmara

Veja aqui quais são os parlamentares candidatos a prefeito que têm problemas na Justiça

Parlamentares que estão de olho no voto do eleitor este ano também estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 92 congressistas que vão disputar as eleições de outubro, 36 (ou seja, 40% deles) são alvos de investigação na mais alta corte do país, onde tramitam as acusações criminais envolvendo congressistas e outras autoridades federais. No total, três senadores e 32 deputados federais com alguma pendência judicial postulam os cargos de prefeito; há ainda um deputado investigado concorrendo a vice-prefeito.

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Os 36 investigados enfrentam um total de 30 ações penais (processos criminais que podem resultar em condenação) e 64 inquéritos, procedimento preliminar de investigação que pode resultar na abertura da ação penal. Entre as principais acusações, estão os crimes eleitorais; contra a Lei de Licitações; crimes de responsabilidade (como mandatário ou gestor público); corrupção ativa ou passiva; lavagem de dinheiro/crime contra o sistema financeiro nacional, e apropriação indébita previdenciária.

Revista Congresso em Foco

Os dados fazem parte de cruzamento de dados de dois levantamentos: o primeiro, o dos parlamentares com processo no Supremo Tribunal Federal; o outro, o dos congressistas que disputam as eleições deste ano. Como revelou a recém-lançada terceira edição da Revista Congresso em Foco, nunca tantos deputados e senadores estiveram, ao mesmo tempo, sob investigação no Supremo: dos 594 congressistas, 191 são alvo de algum tipo de investigação na corte . A outra pesquisa indica que 87 parlamentares concorrem a prefeito, e cinco, a vice nestas eleições.

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Confira quem são os deputados e senadores candidatos a prefeito

Os parlamentares candidatos alvos de ação penal ou inquérito são membros de 12 partidos. O PMDB é o partido com mais candidatos parlamentares enrolados com a Justiça, com nove representantes, todos deputados. Em seguida, aparece o PT, com seis integrantes, dos quais um senador, Wellington Dias (PI). O PSDB é o terceiro partido em candidatos investigados, com quatro correligionários, um deles o senador Cícero Lucena (PB). Já o PDT e o DEM têm três membros cada nessa situação. PCdoB, PTB, PR e PSC têm dois representantes cada no rol de investigados. PSB, PPS e PRP têm um candidato sob investigação no STF.

Na liderança

Entre os candidatos, o pedetista Oziel Oliveira (BA), que disputa a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, município baiano com pouco mais de 60 mil habitantes, é o que acumula mais investigações em curso no STF – são quatro ações penais (crimes da Lei de Licitações, eleitorais e de responsabilidade) e seis inquéritos (crimes da Lei de Licitações e eleitorais). Um dos crimes aguarda reautuação como ação penal, uma vez que a denúncia do Ministério Público foi aceita pelos magistrados do STF. A acusação: favorecimento de empresas em processos de licitação.

O segundo mais enrolado com a Justiça é o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que disputa o comando de Joinville com a preocupação de cinco ações penais (quatro por crimes de responsabilidade e uma por falsidade ideológica) e três inquéritos (sonegação de contribuição previdenciária, crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações).

Em seguida, aparece a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que disputa a prefeitura de Rio Branco tendo de responder a três ações penais (desacato, crimes eleitorais e peculato) e três inquéritos (desacato e crimes eleitorais). Ela já foi cassada por financiamento ilícito de campanha e abuso do poder econômico, mas recorre no exercício do mandato – em 2010, a PF apreendeu R$ 472 mil em poder de filhos da parlamentar e seu marido, o também deputado Silas Câmara (PSC-AM), dinheiro de suposto caixa dois eleitoral.

João Paulo Lima (PT-PE), candidato a vice-prefeito de Recife, responde a três ações penais (duas por crimes da Lei de Licitações e uma por improbidade administrativa) e um inquérito (Lei de Licitações). Em um dos processos, o deputado é acusado de contratar irregularmente uma empresa de consultoria.

Já Nelson Bornier (PMDB-RJ), que pretende chefiar a prefeitura de Nova Iguaçu, responde a seis inquéritos, sob acusação de infringir a Lei de Licitações e por irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito do município (entre 1996 e 2002). Um dos casos envolve convênio de R$ 104,9 milhões entre a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem.

Vander Loubet (PT-MS), que disputa a prefeitura de Campo Grande, também está às voltas com seis inquéritos: todos por crimes contra a ordem tributária, sendo que dois deles também por crimes da Lei de Licitações. O deputado é acusado de se beneficiar de esquema de contratação fraudulenta de agências de publicidade, entre 1999 e 2002, quando foi secretário estadual do tio, o ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT.

Ficha Limpa

O Congresso em Foco levou em conta apenas os inquéritos e ações penais em curso no STF. Os primeiros representam o início do trâmite judicial. Caso haja elementos que indiquem o envolvimento dos acusados nos crimes apontados, cabe à Procuradoria-Geral da República propor ao STF o recebimento da denúncia e a reautuação da investigação como ação penal. Só então os investigados passam à condição de réus.

Responder a processo não enquadra ninguém na Lei da Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. A nova lei torna inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados por determinados crimes, como desvio de dinheiro público, corrupção, tráfico de drogas, homicídio, entre outros. Mas a última palavra sobre a candidatura ou não dessas pessoas caberá à Justiça eleitoral. Isso porque os acusados ainda podem questionar a aplicação da lei em relação aos seus casos.

A reportagem entrou em contato com todos os candidatos, por e-mail e telefone. Muitos deles já tiveram posicionamento registrado na edição número três da revista Congresso em Foco e em uma das matérias da série sobre políticos processados. O site reitera que, a qualquer instante, veiculará manifestações posteriores dos parlamentares mencionados.

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